norma nº 4/2017

PUBLICAP
e ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
“Novo Tempo”
DECRETO Nº 004/2017,GAB. PRES.CAM./PKE/TO/2017.
Presidente Kennedy-To, em 04 de Janeiro de 2017.
Dispõe sobre o horário de funcionamento
no órgão público municipal a partir
de Janeiro de 2017.
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY —
ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais em conformidade com os Incjsos Ne
XIII do Artigo 21 da Lei Orgânica Municipal, resolve:
DECRETAR:
Art. 1º - Fica estabelecido que a partir do dia 04 de Janeiro à 31 de Dezembro dé 2017, 0
horário de expediente e funcionamento administrativo da Câmara Municipal de Presidente Ke
exceto os serviços essenciais, será das 13:00 às 18:00hs.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revé
disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se,
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE
KENNEDY/TO, aos 04 dias do mês de Janeiro de 2017, 46º ano da criação de Presidente Kenldedy-TO.
esidente da Câmara
Avenida Bernardo Sayão, s/n CECOPEK - Telefax: (63)3467-1327 — Presidente Kennedy - TO.
e-mail:camarakennedy(Dhotmail.com