norma nº 8/2022

. ESTADO DO TOCANTINS
CAMARA MUNIC:PAL DE PRESIDENTE KENNEDY
“Honestidave, Trabalho e Transparência”
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 008 DE 06 DE SETEMBRO DE 2022.
“Dispõe sobre ponto facultativo emtilusão ao
feriado de 07 de setembro, no Mupicípio de
Presidente Kennedy”.
O Presidente Da Camara; Municipal De Presidente Kennedy, Estado do Todantins, no
uso de suas atribuições legais contidas na Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Ofgânica do
município.
DECRETA,
Art. 1.º - Fica determinado ponto facultativo no Município de Presidente Kefnedy nos
dias 07 (quarta-feira), 08 (quinta-feira) e 09 (sexta-feira) de setembro de 2022, em razão ao ferjado de 07
de setembro, respectivamente, salvo aos serviços essenciais.
Art. 2º. Esta Câmara de Vereadores estará aberta ao público a partir do [dia 12 de
setembro de 2022.
Art. 3º. O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revoghndo-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Presidente Kennedy, aos D6 dias do
mês de setembro de 2022. :
“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.”
Avenida Bernardo Sayão, s/n CECOPEK — Telefax: (63)3467-1327 — Presidente Kennedy - TO.
e-mail:camarakennedy(Dhotmail.com