| Tipo | LEI ORDINARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 532 / 2003 |
| Date | 2003-02-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO E TOMA OUTRAS PROVIDÊCIAS |
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Crânio mu ICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY PROTOCOLO Recebido em. /4..1.7.9.].2.3. ESTADO DO TOCANTINS TT PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY ms 2003. LEI Nº 532/2003 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2 Dispõe sobre Autorização para pagamento de Ajuda de Custo e toma outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO TOCANTINS, aprovou e eu FRANCISCO RODRIGUES DE VASCONCELOS, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo do Município de Presidente Kennedy, Estado do Tocantins, autorizado a conceder AJUDA DE CUSTO, no valor de R$ 8.580,00 (Oito mil, quinhentos e oitenta reais), no período de 11 (onze) meses a estudantes de 3º Grau, conforme relação abaixo: 01 — Izabel Maria Pereira Coimbra x 02 — Rosângela de Sousa Alves 03 — Francisca da Silva Cirqueira 04 — Marizete Neres Oliveira x 05 — Maria da Luz Pereira dos Santos Sousa 06 — Aparecida Rodrigues Pereira Alves 07 — Marli Terezinha de Ávila 08 — Francisca Abilo dos Santos Miranda-- 09 — Maria Abilo dos Santos Silva 10 — Zilmaete Batista Rodrigues de Sousa 11 — Maria de Fátima Martins Santana 12 — Eraldina Pires da Luz 13 — Aldinêz Veras Cardoso 14 — Sônia Maria Ribeiro de Sousa 15 — Elizete Domingas da Rocha Cavalcante 16 — Luciana dos Santos Amorim 17 — Luiza Venâncio da Silva 18 — Heliene Medrado da Silva Ribeiro 19 — Wellder Messias Cavalcante 20 — Raimunda Benvindo Araújo Paiva 21 — Maria Perpétua Lemos de Freitas Fernandes 22 — Claudilene Soares Bandeira 23 — Patrícia Pires da Silva Oliveira 24 — Lucileide Pereira dos Santos 25 — Amarildo Rodrigues Cavalcante 26 — Delzuita Tranqueira da Silva Nascimento | Praça Antonio dos Santos Sobrinho, 1242 - Telefax: (63) 467-1160 - E-mail: pkennedycultura.com.br - Presidente Kennedy - TO FR, NV A: sé” ESTADO DO TOCANTINS (O PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY % Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Tocantins, aos 11 dias do mês de fevereiro de 2003. Prefeito Municipal Ne Praça Antonio dos Santos Sobrinho, 1242 = Telefax: (63) 467-1160 - E-mail: pkennedyDcultura.com.br - Presidente Kennedy - TO