norma nº 531/2003

PLISSS
. ESTADO DO TOCANTINS
/— PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY ——,
LEI Nº 531/2003 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2003.
=. us
Dispõem sobre autorização
especial para Contrato Especial
e Temporário de servidor, e dá
outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE
ad KENNEDY, ESTADO DO TOCANTINS, aprova e eu FRANCISCO RODRIGUES
DE VASCONCELOS, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
contratar por tempo determinado, do dia 03 de fevereiro de 2003 a 31 de dezembro de
2003, a bem do serviço Público Municipal, os servidores abaixo relacionados:
$ 1º - Médico Ginecologista, Obstetra e Cirurgião Ginecológico.
Dr. Sebastião Ferreira Paes Neto
$ 2º Médico Clínico Geral e do PSF
Dr. Leodimar Wanderley dos Santos
$ 4º Cirurgiã Dentista
Dra. Enerilda Garcez
$ 5º Médico Clínico Geral e Anestesista
Dr. Francisco das Chagas Felipe de Miranda
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE
KENNEDY, aos 11 dias do mês de fevereiro de 2003.
N. ms
Praça Antonio dos Santos Sobrinho, 1242 - Telefax: (63) 467-1160 - E-mail: pkennedycultura.com.br - Presidente Kennedy - TO