norma nº 530/2003

CAMARA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE KENNEDY
PROTOCOLO
Recebido em. (17...) 0:2.1.0.3.
ESTADO DO TOCANTINS
(TT PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY RR
LEI Nº 530/2003
A
seguinte Lei:
he
KENNEDY, ESTADO DO TOCANTINS, aprovou e eu Prefeito Municipal,
com base no Art.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a contratar por tempo determinado, do dia 02 de janeiro de 2003 a
31 de Dezembro de 2003, a bem do serviço público municipal, os servidores
abaixo relacionados:
$ 1º - Instrutora e Supervisora do PACS/PSF:
- MARIA LILY E. C. LOPES DE SOUSA OLIVEIRA
8 2º - Agentes Comunitários de Saúde, em virtude de ser um
Programa Federal,
8 3º - Técnico em Enfermagem do PSF, em virtude de ser um
Programa Federal,
DE 11 DE FEVEREIRO DE 2003.
“Dispõe sobre autorização
especial para contrato especial e
temporário de servidor e dá
outras providências.”
CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE
9º, inciso XXVII, da Lei Orgânica Municipal, sanciono a
com a participação do Estado e do Município:
Mº DE JESUS DA SILVA COIMBRA DOS SANTOS
AÍDA MENDES DO CARMO
ZILDA DE OLIVEIRA FERREIRA
MARIA JOSÉ RODRIGUES
JOCILÉIA DA SILVA
ADRIANA RIBEIRO DA COSTA
VANDRÉ RODRIGUES REIS
VANUZA ROCHA COELHO SAMPAIO
JOSILEI DA SILVA
ABADIA LEMES DE SOUSA
com a participação do Estado e do Município:
MAURIVÂNIA NEVES ARAÚJO
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Praça Antonio dos Santos Sobrinho, 1242 - Telefax: (63) 467-1160 - E-mail: pkennedyDcultura.com.br - Presidente Kennedy - TO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY TN
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2003.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
PRESIDENTE KENNEDY, aos 11 dias do mês de fevereiro de 2003.
Prefeito Municiyal
U )
Praça Antonio dos Santos Sobrinho, 1242 - Telefax: (63) 467-1160 - E-mail: pkennedyOcultura.com.br - Presidente Kennedy - TO