norma nº 891/2022

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY TEA
GABINETE DO PREFEITO. kenn esidente
“Compromisso Com o Desenvolvimento” edy
xen com n nec
LEI Nº 891/2022 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre a Nominação do
Bosque e dá outras
providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a
Câmara Municipal APROVA e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art.1º O espaço publico localizado entre a TO 239 e a Rua Antonio Barbosa
em Presidente Kennedy, recebe a nominação de BOSQUE JOSE NETO OLIVEIRA.
Parágrafo único - Para os casos abrangidos por esta Lei entende-se que este
espaço foi criado exclusivamente para uso das pessoas que buscam manter a
melhor qualidade de vida. Será um espaço livre, de acesso exclusivo aos pedestres,
inalienável e reconhecido pela municipalidade, que lhe confere denominação oficial,
nos termos desta Lei.
Art. 2º- - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, e cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal Presidente Kennedy, Estado do Tocantins, aos
— 06 dias do mês de Dezembro de 2022, 51º ano da criação de Presidente Kennedy.
JOÃO BATISTA CAVALCANTE
Prefeito Municipal
Praça Antônio dos Santos Sobrinho, nº 1242 - Centro Gestão 2021-2024
CEP: 77.745-000 — Presidente Kennedy — TO
Fone: 63 3467 1160
Email: prefeitura(mpresidentekennedy.to.gov.br
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY Prefeitura de
GABINETE DO PREFEITO.
kennec
“Compromisso Com o Desenvolvimento id & n n gs y
col ISSO COM O DESENVOLVIMENT(
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Nobres Vereadores,
Temos a honra de encaminhar a Vossa Excelência, o PROJETO DE LEI Nº
023/2022, que dispõe sobre a NOMIMAÇÃO do Bosque com edificação
exclusiva para uso das pessoas que buscam manter uma melhor qualidade de vida.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo autorizar o Poder Executivo
Municipal a Prestar essa homenagem ao Sr. JOSÉ NETO OLIVEIRA e seus
Familiares.
José Neto Migrou para este município vindo do Estado do Maranhão
acompanhado de seus familiares, sendo uma das primeira família a habitar
Presidente Kennedy, ainda município do estado de Goiás. Serviu ao município com
seu trabalho e mais tarde veio a se tornar prefeito eleito para um mandato de 06
anos consecutivos.
José Neto ainda tentou novamente a sua eleição ao cargo de prefeito, mas
não obteve êxito.
Dessa forma tenho a plena convicção que essa homenagem faz jus ao que
José Neto Oliveira representou para este município
Nestes termos, encaminho o presente Projeto de Lei para apreciação dessa
douta Câmara de Vereadores, e solicito, após os trâmites legais, que o mesmo
seja aprovado em caráter de urgência.
atista Alves Cavalcante
Prefeito Municipal
Praça Antônio dos Santos Sobrinho, nº 1242 — Centro Gestão 2021-2024
CEP: 77.745-000 — Presidente Kennedy — TO
Fone: 63 3467 1160
Email: prefeituraQpresidentekennedy.to.gov.br
DO MUNICÍPIO D
Diário Uficia
ATOS DO PODER EXECUTIVO ..............nessseeeaeeneaeee 1
LEI Nº 889/2022 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.....1
LEI Nº 890/2022 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022..... 1
LEI Nº 891/2022 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022..... Z
LEI Nº 892/2022 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.....2
LEI Nº. 893/2022, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022...3
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº. 576/2022............ 3
PORTARIA DE DIARIA Nº 570/2021 DE 16 DE MAIO
DE 2022
“PORTARIA DE DIARIA Nº 571/2021 DE 16 DE MAIO
DE 2022... sreerereereerernenecrereramenscnseramenesa 4
PORTARIA DE DIARIA Nº 572/2021 DE 16 DE MAIO
DE 2022
PORTARIA DE DIARIA Nº 573/2021 DE 16 DE MAIO
DE 2022... ice erreereenecenenereennenecereneraneersenaeos E]
PORTARIA DE DIARIA Nº 574/2021 DE 16 DE MAIO
DE 2022
PORTARIA DE DIARIA Nº 575/2021 DE 16 DE MAIO
DE 2022... sic iss rrereereecoermenenerrerenerenseraesaranere 6
LICITAÇÃO, CONTRATOS E CONVÊNIOS....
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS..
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY,
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
legais e constitucionais, faz saber que a Câmara
Municipal APROVA e eu Prefeito Municipal
SANCIONO a seguinte Lei:
Art.1º O espaço publico localizado na Rua Antonio
Barbosa em frente ao Colégio Juscelino Kubitschek,
recebe a denominação de Praça FRANCISCO
RODRIGUES VASCONCELOS (FRANCISQUINHO)
Parágrafo único - Para os casos abrangidos por esta
Lei entende-se como Praça espaço livre inalienável,
destinado à circulação pública de veículos e de
pedestres, e reconhecido pela municipalidade, que
lhe confere denominação oficial, nos termos desta
Lei.
Art. 2º- - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, e cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal Presidente Kennedy,
Estado do Tocantins, aos 06 dias do mês de
Dezembro de 2022, 51º ano da criação de
Presidente Kennedy.
JOÃO BATISTA CAVALCANTE
Prefeito Municipal
LEI Nº 890/2022 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022
a
R ATOS DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 889/2022 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a Nominação da Pista Cooper e
dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY,
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
legais e constitucionais, faz saber que a Câmara
Municipal APROVA e eu Prefeito Municipal
SANCIONO a seguinte Lei:
Art.1º O espaço publico localizado paralelo a TO 239
que liga Presidente Kennedy ao Setor Bela Vista
recebe a nominação de PISTA DE COOPER ANTONIO
FRIAS FERNANDES.
Dispõe sobre a Denominação de Praça e dá
outras providencias.
JOÃO BATISTA ALVES CAVALCANTE
Prete
Municipal
Assinado de forma digital por
MUNICIPIO DE PRESIDENTE MUNICIPIO DE PRESIDENTE
KENNEDY:01785492000130 KENNEDY:01785492000130
Dados: 2022.12.16 18:09:01 -03'00'
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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP Nº 2.200-2 DE 24/08/2001,
QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL,
2 di ónconcaLnEIÔNIO nºs70
Parágrafo único - Para os casos abrangidos por esta
Lei entende-se que este espaço foi criado
exclusivamente para uso das pessoas que buscam
manter um condicionamento físico adequado e
melhor qualidade de vida. Será um espaço livre, de
acesso aos pedestres, inalienável e reconhecido
pela municipalidade, que lhe confere denominação
oficial, nos termos desta Lei.
Art. 2º- - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, e cumpra-se
“Gabinete do Prefeito Municipal Presidente Kennedy,
l tado do Tocantins, aos 06 dias do mês de
Dezembro de 2022, 51º ano da criação de
Presidente Kennedy.
JOÃO BATISTA CAVALCANTE
Prefeito Municipal
LEI Nº 891/2022 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a Nominação do Bosque e dá
outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY,
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
legais e constitucionais, faz saber que a Câmara
»“unicipal APROVA e eu Prefeito Municipal
“a ANCIONO a seguinte Lei:
Art.1º O espaço publico localizado entre a TO 239 e
a Rua Antonio Barbosa em Presidente Kennedy,
recebe a nominação de BOSQUE JOSÉ NETO
OLIVEIRA.
Parágrafo único - Para os casos abrangidos por esta
Lei entende-se que este espaço foi criado
exclusivamente para uso das pessoas que buscam
manter a melhor qualidade de vida. Será um espaço
livre, de acesso exclusivo aos pedestres, inalienável
e reconhecido pela municipalidade, que lhe confere
denominação oficial, nos termos desta Lei.
Art. 2º- - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, e cumpra-se
ANO V- PRESIDENTE KENNEDY DO TOCANTINS, SEXTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2022.
Gabinete do Prefeito Municipal Presidente Kennedy,
Estado do Tocantins, aos 06 dias do mês de
Dezembro de 2022, 51º ano da criação de
Presidente Kennedy.
JOÃO BATISTA CAVALCANTE
Prefeito Municipal
LEI Nº 892/2022 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a Denominação de Ciclovia e dá
outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY,
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
legais e constitucionais, faz saber que a Câmara
Municipal APROVA e eu Prefeito Municipal
SANCIONO a seguinte Lei:
Art.1º O espaço publico localizado no centro da
Avenida Bernardo Sayão, entorno a praça Elias Lopes
e a Igreja Católica, recebe a denominação de Ciclovia
JOÃO VERAS DE ARAÚJO.
Parágrafo único - Para os casos abrangidos por esta
Lei entende-se como CICLOVIA:
a) Espaço destinado a veículos ciclos, ou seja,
bicicletas e similares. Desde que respeitem a
velocidade máxima de até 25 km/h.
b) É permitido realizar caminhadas ou passeios
na ciclovia, caso não tenha outra opção, o pedestre
que optar por fazer seu treino nesse espaço
procurando posicionar-se sempre mais à esquerda
possível na pista.
c) É proibida a circulação de veículos
ciclomotores como motocicletas e lambretas na
ciclovia. Mesmo os veículos de baixa cilindrada
devem se manter sempre na pista de rolamento,
junto com os carros.
Art. 2º- - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, e cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal Presidente
Kennedy, Estado do Tocantins, aos 06 dias do mês
de Dezembro de 2022, 51º ano da criação de
Presidente Kennedy.
JOÃO BATISTA CAVALCANTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP Nº 2.200-2 DE 24/08/2001,
QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL.
3 3 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Ne 370
Prefeito Municipal
LEI Nº. 893/2022, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº
827/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Presidente Kennedy, Estado
do Tocantins, Faz saber que a Câmara Municipal de
Presidente Kennedy, aprova e eu sanciono a
seguinte Lei.
Art. 1º- Por força da presente Lei “Fica revogada a lei
nº 827/2019 de 11 de Outubro de 2019 que dispõe
* Sobre a denominação do Centro de Convenções de
- esidente Kennedy em homenagem ao eprefeito
“ANTONIO FRIAS FERNANDES, localizada na Av.
Bernardo Sayão s/n, centro, CEP 77745-000”.
Art. 2º - Desta natureza, o Centro de eventos volta
ao seu nome de origem, como foi nominado
CRUZEIRO CLUBE MUNICIPAL (CCM)
Art.3º, Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, e cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal Presidente Kennedy,
Estado do Tocantins,
» “os 06 dias do mês de Dezembro de 2022, 51º ano
—d4a criação de Presidente
Kennedy.
JOÃO BATISTA CAVALCANTE
Prefeito Municipal
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº. 576/2022
“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO 772/2022.
O PREFEITO MUNICIPAL, JOAO BATISTA ALVES
CAVALCANTE, no uso de suas atribuições legais e
constitucionais.
CONSIDERANDO a necessidade de REGISTRO DE
PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ANO V- PRESIDENTE KENNEDY DO TOCANTINS, SEXTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2022.
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ELETRICISTA PARA ATENDER A DEMANDA DE
MANUTENÇÃO ELETRICA DOS PRÉDIOS E LOCAIS
PÚBLICOS DE PRESIDENTE KENNEDY-TO..
CONSIDERANDO o Despacho do Departamento SEC.
ADMINISTACAO, com o fim de manifestar acerca do
proposto para contratação da empresa apresentada
em razão da escolha do fornecedor e justificativa de
preço.
CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária
da(s) Unidades: ,declarando previsão orçamentária
com saldo disponível.
CONSIDERANDO as dotações associadas ao
procedimento licitatório:
CONSIDERANDO por fim, a Nota de Programação
Financeira, declarando disponibilidade financeira
junto ao Tesouro Municipal.
RESOLVE:
Art.1.º DISPENSAR a realização de licitação, nos
termos Art. nº 75 da Lei 14.133/21- Inciso Il de 21 de
junho de 1993 e suas alterações, para:
VALDILEI LEITE DE SOUSA, pessoa Jurídica: inscrito
no CNPJ sob o nº 12.203.442/0001-14, conforme
Processo de dispensa.
LOTE/IT DESCRIÇÃ MAR QTDUNI VALOR VALOR
EM o CA E.D. ESTIMA VENCED
ITEM/0B) DO OR
ETO
PRESTAÇÃ
O DE
SERVIÇOS
DE
ELETRICIS
TA
1/1 240,UN
00
160,00 150,00
TOTAL VENCEDOR 36.000,
00
Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de
sua publicação.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP Nº 2.200-2 DE 24/08/2001,
QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL