norma nº 890/2022

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY Prefeitura de
GABINETE DO PREFEITO. ke esi d ente
“Compromisso Com o Desenvolvimento” a [
LEI Nº 890/2022 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre a Nominação da
Pista Cooper e dá outras
providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a
Câmara Municipal APROVA e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art.1º O espaço publico localizado paralelo a TO 239 que liga Presidente
Kennedy ao Setor Bela Vista recebe a nominação de PISTA DE COOPER ANTONIO
FRIAS FERNANDES.
Parágrafo único - Para os casos abrangidos por esta Lei entende-se que este
espaço foi criado exclusivamente para uso das pessoas que buscam manter um
condicionamento físico adequado e melhor qualidade de vida. Será um espaço
livre, de acesso aos pedestres, inalienável e reconhecido pela municipalidade, que
lhe confere denominação oficial, nos termos desta Lei.
Art. 2º- - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, e cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal Presidente Kennedy, Estado do Tocantins, aos
06 dias do mês de Dezembro de 2022, 51º ano da criação de Presidente Kennedy.
JOÃO BATISTA CAVALCANTE
Prefeito Municipal
Praça Antônio dos Santos Sobrinho, nº 1242 - Centro Gestão 2021-2024
CEP: 77.745-000 — Presidente Kennedy — TO
Fone: 63 3467 1160
Email: prefeitura) presidentekennedy.to.gov.br
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY Preféiturade
GABINETE DO PREFEITO. Presidente
“Compromisso Com o Desenvolvimento” E n n & Iy
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Nobres Vereadores,
Temos a honra de encaminhar a Vossa Excelência, o PROJETO DE LEI Nº
022/2022, que dispõe sobre a NOMIMAÇÃO da Pista de cooper construída
exclusivamente para uso das pessoas que buscam manter um condicionamento
físico adequado e melhor qualidade de vida.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo autorizar o Poder Executivo
Municipal a Prestar essa homenagem ao Sr. ANTONIO FRIAS FERNANDES e sua
Família.
Antonio Frias Fernandes migrou para este município vindo do Estado de São
Paulo com sua família: seu Pai, Sua Mãe, esposa filhos e irmãos estabelecerem em
uma fazenda que haviam adquirido, foi um grande empreendedor na agricultura, na
pecuária e após muitos anos de habitação em Presidente Kennedy veio concorrer a
vaga ao Poder executivo municipal, sendo eleito e tendo um grande marco da sua
administração, dentre outras, a promulgação da lei Orgânica Municipal em 04 de
abril de 1.990.
Toninho ainda tentou novamente a sua eleição ao cargo de prefeito, mas não
obteve êxito, deixando de vez a politica mudou-se para Palmas — To.
Convém concluir que a provação do presente projeto de lei não coloca em
risco o patrimônio do município.
Nestes termos, encaminho o presente Projeto de Lei para apreciação dessa
douta Câmara de Vereadores, e solicito, após os trâmites legais, que o mesmo
seja aprovado em caráter de urgência.
João Batista Alves Cavalcante
Prefeito Municipal
Praça Antônio dos Santos Sobrinho, nº 1242 - Centro Gestão 2021-2024
CEP: 77.745-000 — Presidente Kennedy — TO
Fone: 63 3467 1160
Email: prefeitura(opresidentekennedy.to.gov.br
DO MUNICÍPIO DE PRES
ESTADO DO
Diário Oficial Eletrônico
A a ni
ODER EXECUTIVO
ATOS DO PODER EXECUTIVO ................. 1
LEI Nº 889/2022 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.....1
LEI Nº 890/2022 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.....1
LEI Nº 891/2022 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.....2
LEI Nº 892/2022 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.....2
LEI Nº. 893/2022, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022...3
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº. 576/2022............ 8
PORTARIA DE DIARIA Nº 570/2021 DE 16 DE MAIO
DEDO ensseimssisessorererasesarere every cnnsvaasarsenssêras crase ss 4
-ORTARIA DE DIARIA Nº 571/2021 DE 16 DE MAIO
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PORTARIA DE DIARIA Nº 572/2021 DE 16 DE MAIO
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PORTARIA DE DIARIA Nº 573/2021 DE 16 DE MAIO
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PORTARIA DE DIARIA Nº 574/2021 DE 16 DE MAIO
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PORTARIA DE DIARIA Nº 575/2021 DE 16 DE MAIO
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LICITAÇÃO, CONTRATOS E CONVÊNIOS.....
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS...
— ATOS DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 889/2022 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a Denominação de Praça e dá
outras providencias.
IQÃO BATISTA ALVES CAVALCANTE
Prefeito Municipal
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP Nº 2.200-2 DE 24/08/2001,
QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL.
CA
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY,
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
legais e constitucionais, faz saber que a Câmara
Municipal APROVA e eu Prefeito Municipal
SANCIONO a seguinte Lei:
Art.1º O espaço publico localizado na Rua Antonio
Barbosa em frente ao Colégio Juscelino Kubitschek,
recebe a denominação de Praça FRANCISCO
RODRIGUES VASCONCELOS (FRANCISQUINHO)
Parágrafo único - Para os casos abrangidos por esta
Lei entende-se como Praça espaço livre inalienável,
destinado à circulação pública de veículos e de
pedestres, e reconhecido pela municipalidade, que
lhe confere denominação oficial, nos termos desta
Lei.
Art. 2º- - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, e cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal Presidente Kennedy,
Estado do Tocantins, aos 06 dias do mês de
Dezembro de 2022, 51º ano da criação de
Presidente Kennedy.
JOÃO BATISTA CAVALCANTE
Prefeito Municipal
LEI Nº 890/2022 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a Nominação da Pista Cooper e
dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY,
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
legais e constitucionais, faz saber que a Câmara
Municipal APROVA e eu Prefeito Municipal
SANCIONO a seguinte Lei:
Art.1º O espaço publico localizado paralelo a TO 239
que liga Presidente Kennedy ao Setor Bela Vista
recebe a nominação de PISTA DE COOPER ANTONIO
FRIAS FERNANDES.
Assinado de forma digital por
MUNICIPIO DE PRESIDENTE MUNICIPIO DE PRESIDENTE
KENNEDY:017854920001 30 KENNEDY:01785492000130
Dados: 2022.12.16 18:09:01 -03'00'
2 “3 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO No 370
Parágrafo único - Para os casos abrangidos por esta
Lei entende-se que este espaço foi criado
exclusivamente para uso das pessoas que buscam
manter um condicionamento físico adequado e
melhor qualidade de vida. Será um espaço livre, de
acesso aos pedestres, inalienável e reconhecido
pela municipalidade, que lhe confere denominação
oficial, nos termos desta Lei.
Art. 2º- - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, e cumpra-se
“abinete do Prefeito Municipal Presidente Kennedy,
“estado do Tocantins, aos 06 dias do mês de
Dezembro de 2022, 51º ano da criação de
Presidente Kennedy.
JOÃO BATISTA CAVALCANTE
Prefeito Municipal
LEI Nº 891/2022 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a Nominação do Bosque e dá
outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY,
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
legais e constitucionais, faz saber que a Câmara
“Municipal APROVA e eu Prefeito Municipal
SANCIONO a seguinte Lei:
Art.1º O espaço publico localizado entre a TO 239 e
a Rua Antonio Barbosa em Presidente Kennedy,
recebe a nominação de BOSQUE JOSÉ NETO
OLIVEIRA.
Parágrafo único - Para os casos abrangidos por esta
Lei entende-se que este espaço foi criado
exclusivamente para uso das pessoas que buscam
manter a melhor qualidade de vida. Será um espaço
livre, de acesso exclusivo aos pedestres, inalienável
e reconhecido pela municipalidade, que lhe confere
denominação oficial, nos termos desta Lei.
Art. 2º- - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, e cumpra-se
ANO V- PRESIDENTE KENNEDY DO TOCANTINS, SEXTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2022.
Gabinete do Prefeito Municipal Presidente Kennedy,
Estado do Tocantins, aos 06 dias do mês de
Dezembro de 2022, 51º ano da criação de
Presidente Kennedy.
JOÃO BATISTA CAVALCANTE
Prefeito Municipal
LEI Nº 892/2022 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a Denominação de Ciclovia e dá
outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY,
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
legais e constitucionais, faz saber que a Câmara
Municipal APROVA e eu Prefeito Municipal
SANCIONO a seguinte Lei:
Art.1º O espaço publico localizado no centro da
Avenida Bernardo Sayão, entorno a praça Elias Lopes
e a Igreja Católica, recebe a denominação de Ciclovia
JOÃO VERAS DE ARAÚJO.
Parágrafo único - Para os casos abrangidos por esta
Lei entende-se como CICLOVIA:
a) Espaço destinado a veículos ciclos, ou seja,
bicicletas e similares. Desde que respeitem a
velocidade máxima de até 25 km/h.
b) É permitido realizar caminhadas ou passeios
na ciclovia, caso não tenha outra opção, o pedestre
que optar por fazer seu treino nesse espaço
procurando posicionar-se sempre mais à esquerda
possivel na pista.
c) É proibida a circulação de veiculos
ciclomotores como motocicletas e lambretas na
ciclovia. Mesmo os veículos de baixa cilindrada
devem se manter sempre na pista de rolamento,
junto com os carros.
Art. 2º- - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, e cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal Presidente
Kennedy, Estado do Tocantins, aos 06 dias do mês
de Dezembro de 2022, 51º ano da criação de
Presidente Kennedy.
JOÃO BATISTA CAVALCANTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP Nº 2.200-2 DE 24/08/2001,
QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL.
3 ez DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 370
a DO
“ DO
Prefeito Municipal
LEI Nº. 893/2022, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº
827/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Presidente Kennedy, Estado
do Tocantins, Faz saber que a Câmara Municipal de
Presidente Kennedy, aprova e eu sanciono a
seguinte Lei.
Art. 1º- Por força da presente Lei “Fica revogada a lei
nº 827/2019 de 11 de Outubro de 2019 que dispõe
bre a denominação do Centro de Convenções de
“Presidente Kennedy em homenagem ao eprefeito
ANTONIO FRIAS FERNANDES, localizada na Av.
Bernardo Sayão s/n, centro, CEP 77745-000”.
Art. 2º - Desta natureza, o Centro de eventos volta
ao seu nome de origem, como foi nominado
CRUZEIRO CLUBE MUNICIPAL (CCM)
Art.3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, e cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal Presidente Kennedy,
Estado do Tocantins,
“aos 06 dias do mês de Dezembro de 2022, 51º ano
da criação de Presidente
Kennedy.
JOÃO BATISTA CAVALCANTE
Prefeito Municipal
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº. 576/2022
“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO 772/2022.
O PREFEITO MUNICIPAL, JOAO BATISTA ALVES
CAVALCANTE, no uso de suas atribuições legais e
constitucionais.
CONSIDERANDO a necessidade de REGISTRO DE
PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ANO V- PRESIDENTE KENNEDY DO TOCANTINS, SEXTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2022.
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ELETRICISTA PARA ATENDER A DEMANDA DE
MANUTENÇÃO ELETRICA DOS PRÉDIOS E LOCAIS
PÚBLICOS DE PRESIDENTE KENNEDY-TO..
CONSIDERANDO o Despacho do Departamento SEC.
ADMINISTACAO, com o fim de manifestar acerca do
proposto para contratação da empresa apresentada
em razão da escolha do fornecedor e justificativa de
preço.
CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária
da(s) Unidades: ,declarando previsão orçamentária
com saldo disponível.
CONSIDERANDO as dotações associadas ao
procedimento licitatório:
CONSIDERANDO por fim, a Nota de Programação
Financeira, declarando disponibilidade financeira
junto ao Tesouro Municipal.
RESOLVE:
Art.1.º DISPENSAR a realização de licitação, nos
termos Art. nº 75 da Lei 14.133/21- Inciso Il de 21 de
junho de 1993 e suas alterações, para:
VALDILEI LEITE DE SOUSA, pessoa Jurídica: inscrito
no CNPJ sob o nº 12.203.442/0001-14, conforme
Processo de dispensa.
LOTE/IT DESCRIÇÃ MAR QTDUNI VALOR VALOR
EM o CA E.D. ESTIMA VENCED
ITEM/0BJ DO OR
ETO |
1/1 PRESTAÇÃ 240,UN
O DE fofo)
SERVIÇOS
DE
ELETRICIS
TA
160,00 150,00
TOTAL VENCEDOR 36.000,
00
Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de
sua publicação.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP Nº 2. 200-2 DE 24/08/2001,
QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL.