norma nº 889/2022

ESTADO DO TOCANTINS a
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY N
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y GABINETE DO PREFEITO. Prefeitura de
“Compromisso Com o Desenvolvimento” ke nn nee Jy
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COMPROMISSO COM O DESENVOLVIMEN'
LEI Nº 889/2022 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre a Denominação de
Praça e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a
Câmara Municipal APROVA e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art.1º O espaço publico localizado na Rua Antonio Barbosa em frente ao
Colégio Juscelino Kubitschek, recebe a denominação de Praça FRANCISCO
RODRIGUES VASCONCELOS (FRANCISQUINHO)
Parágrafo único - Para os casos abrangidos por esta Lei entende-se como
Praça espaço livre inalienável, destinado à circulação pública de veículos e de
pedestres, e reconhecido pela municipalidade, que lhe confere denominação oficial,
nos termos desta Lei.
Art. 2º- - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, e cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal Presidente Kennedy, Estado do Tocantins, aos
» 06 dias do mês de Dezembro de 2022, 51º ano da criação de Presidente Kennedy.
JOÃO BATISTA CAVALCANTE
Prefeito Municipal
Praça Antônio dos Santos Sobrinho, nº 1242 - Centro Gestão 2021-2024
CEP: 77.745-000 — Presidente Kennedy — TO
Fone: 63 3467 1160
Email: prefeitura) presidentekennedy.to.gov.br
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY Prefeitura de,
GABINETE DO PREFEITO. k residente
“Compromisso Com o Desenvolvimento” - j [
COMPROMISSO COM O neas)
JUSTIFICATIVA
O Prefeito Municipal de Presidente Kennedy Tocantins, João Batista Alves
Cavalcante, vem apresentar para deliberação plenária dessa casa, o presente
Projeto de Lei que denomina uma praça pública como PRAÇA FRANCISCO
RODRIGUES .VASCONCELOS (FRANCISQUINHO)
Francisquinho nasceu na cidade de Valencia no Estado do Piauí, em 23 de
Fevereiro de 1940. Com passar dos tempos veio residir em Presidente Kennedy, já
casado com Maria das Graças Lopes Vasconcelos, aqui recebeu a graça de poder
criar seus 4 Filhos e vivendo do trabalho do dia a dia ia conquistando seus objetivos,
a medida que seu patrimônio crescia, crescia também o seu nome de homem
caridoso, bondoso que gostava se ser vir ao próximo.
Após uma vida já estabilizada Francisquinho veio a ser candidato a Vice
Prefeito, foi eleito e na próxima legislatura se elegeu a prefeito Municipal, podendo
concorrer a reeleição Francisquinho era o candidato e se tornou o primeiro prefeito
reeleito de Presidente Kennedy.
Trabalhou, serviu a essa comunidade com obras, atendimentos, ajudas
diversas dentre outras coisas.
Por isso Venho propor a essa casa de Leis que seja dada essa homenagem a
esse grande homem que tem seu nome gravado na historia desse município.
Tenho plena certeza e convicção que a Família de Francisquinho e a
comunidade local receberá com muita alegria essa obra e ainda mais trazendo o
nome desse grande homem que tivemos o prazer de conhecer e conviver com ele.
Certo de poder contar com a aprovação dessa casa de Lei que muito honra o
nosso povo, antecipo meus agradecimento.
«
Joã Sta Alves Cavalcante
Prefeito Municipal
Praça Antônio dos Santos Sobrinho, nº 1242 - Centro Gestão 2021-2024
CEP: 77.745-000 — Presidente Kennedy — TO
Fone: 63 3467 1160
Email: prefeituraQ)presidentekennedy.to.gov.br
ESTADO —
“ANO V- PRESIDENTE | KENNEDY DO O TOCANTINS, SEXTA-F
SUMÁRIO
ATOS DO PODER EXECUTIVO ............................... i
LEI Nº 889/2022 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.....1
LEI Nº 890/2022 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.....1
LEI Nº 891/2022 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.....2
LEI Nº 892/2022 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.....2
LEI Nº. 893/2022, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022...3
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº. 576/2022............ 3
PORTARIA DE DIARIA Nº 570/2021 DE 16 DE MAIO
DE 2022
PORTARIA DE DIARIA Nº 571/2021 DE 16 DE MAIO
[5 [53576 > DR 4
PORTARIA DE DIARIA Nº 572/2021 DE 16 DE MAIO
[5 [58570 7 AR 5
PORTARIA DE DIARIA Nº 573/2021 DE 16 DE MAIO
[5 [538770 5
PORTARIA DE DIARIA Nº 574/2021 DE 16 DE MAIO
DE 2022... emereeermeeremeeremeermeemerireeriemesiraento 5
PORTARIA DE DIARIA Nº 575/2021 DE 16 DE MAIO
DE 2022... ermeeeeeremeereme remo reeerererrereerereeros 6
LICITAÇÃO, CONTRATOS E CONVÊNIOS... ..6
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ...6
ha ATOS DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 889/2022 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a Denominação de Praça e dá
outras providencias.
JOÃO BATISTA ALVES CAVALCANTE
Prefeito Municipal
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP Nº 2.200-2 DE 24/08/2001,
QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL.
a
as at
PODER Dic
PAÇO NUNCA:
LEI MUNICIPAL Nº 243, DE 22
DE DEZEMBRO DE 2022. 2022 -
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY,
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
legais e constitucionais, faz saber que a Câmara
Municipal APROVA e eu Prefeito Municipal
SANCIONO a seguinte Lei:
Art.1º O espaço publico localizado na Rua Antonio
Barbosa em frente ao Colégio Juscelino Kubitschek,
recebe a denominação de Praça FRANCISCO
RODRIGUES VASCONCELOS (FRANCISQUINHO)
Parágrafo único - Para os casos abrangidos por esta
Lei entende-se como Praça espaço livre inalienável,
destinado à circulação pública de veículos e de
pedestres, e reconhecido pela municipalidade, que
lhe confere denominação oficial, nos termos desta
Lei.
Art. 2º- - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, e cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal Presidente Kennedy,
Estado do Tocantins, aos 06 dias do mês de
Dezembro de 2022, 51º ano da criação de
Presidente Kennedy.
JOÃO BATISTA CAVALCANTE
Prefeito Municipal
LEI Nº 890/2022 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a Nominação da Pista Cooper e
dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY,
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
legais e constitucionais, faz saber que a Câmara
Municipal APROVA e eu Prefeito Municipal
SANCIONO a seguinte Lei:
Art.1º O espaço publico localizado paralelo a TO 239
que liga Presidente Kennedy ao Setor Bela Vista
recebe a nominação de PISTA DE COOPER ANTONIO
FRIAS FERNANDES.
Assinado de forma digital por
MUNICIPIO DE PRESIDENTE MUNICIPIO DE PRESIDENTE
KENNEDY:01785492000130 KENNEDY:01785492000130
Dados: 2022.12.16 18:09:01 -03'00'
pe,
Parágrafo único - Para os casos abrangidos por esta
Lei entende-se que este espaço foi criado
exclusivamente para uso das pessoas que buscam
manter um condicionamento físico adequado e
melhor qualidade de vida. Será um espaço livre, de
acesso aos pedestres, inalienável e reconhecido
pela municipalidade, que lhe confere denominação
oficial, nos termos desta Lei.
Art. 2º- - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, e cumpra-se
* Gabinete do Prefeito Municipal Presidente Kennedy,
“estado do Tocantins, aos 06 dias do mês de
Dezembro de 2022, 51º ano da criação de
Presidente Kennedy.
JOÃO BATISTA CAVALCANTE
Prefeito Municipal
LEI Nº 891/2022 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a Nominação do Bosque e dá
outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY,
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
legais e constitucionais, faz saber que a Câmara
Municipal APROVA e eu Prefeito Municipal
“ SANCIONO a seguinte Lei:
Art.1º O espaço publico localizado entre a TO 239 e
a Rua Antonio Barbosa em Presidente Kennedy,
recebe a nominação de BOSQUE JOSÉ NETO
OLIVEIRA.
Parágrafo único - Para os casos abrangidos por esta
Lei entende-se que este espaço foi criado
exclusivamente para uso das pessoas que buscam
manter a melhor qualidade de vida. Será um espaço
livre, de acesso exclusivo aos pedestres, inalienável
e reconhecido pela municipalidade, que lhe confere
denominação oficial, nos termos desta Lei.
Art. 2º- - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, e cumpra-se
ANO V- PRESIDENTE KENNEDY DO TOCANTINS, SEXTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2022.
Gabinete do Prefeito Municipal Presidente Kennedy,
Estado do Tocantins, aos 06 dias do mês de
Dezembro de 2022, 51º ano da criação de
Presidente Kennedy.
JOÃO BATISTA CAVALCANTE
Prefeito Municipal
LEI Nº 892/2022 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a Denominação de Ciclovia e dá
outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY,
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
legais e constitucionais, faz saber que a Câmara
Municipal APROVA e eu Prefeito Municipal
SANCIONO a seguinte Lei:
Art.1º O espaço publico localizado no centro da
Avenida Bernardo Sayão, entorno a praça Elias Lopes
e a lgreja Católica, recebe a denominação de Ciclovia
JOÃO VERAS DE ARAÚJO.
Parágrafo único - Para os casos abrangidos por esta
Lei entende-se como CICLOVIA:
a) Espaço destinado a veículos ciclos, ou seja,
bicicletas e similares. Desde que respeitem a
velocidade máxima de até 25 km/h.
b) É permitido realizar caminhadas ou passeios
na ciclovia, caso não tenha outra opção, o pedestre
que optar por fazer seu treino nesse espaço
procurando posicionar-se sempre mais à esquerda
possível na pista.
c) É proibida a circulação de veículos
ciclomotores como motocicletas e lambretas na
ciclovia. Mesmo os veículos de baixa cilindrada
devem se manter sempre na pista de rolamento,
junto com os carros.
Art. 2º- - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, e cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal Presidente
Kennedy, Estado do Tocantins, aos 06 dias do mês
de Dezembro de 2022, 51º ano da criação de
Presidente Kennedy.
JOÃO BATISTA CAVALCANTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP Nº 2.200-2 DE 24/08/2001,
QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL,
3 e) DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Ne 370
Prefeito Municipal
LEI Nº. 893/2022, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº
827/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Presidente Kennedy, Estado
do Tocantins, Faz saber que a Câmara Municipal de
Presidente Kennedy, aprova e eu sanciono a
seguinte Lei.
Art. 1º- Por força da presente Lei “Fica revogada a lei
nº 827/2019 de 11 de Outubro de 2019 que dispõe
sobre a denominação do Centro de Convenções de
« Í+esidente Kennedy em homenagem ao eprefeito
ANTONIO FRIAS FERNANDES, localizada na Av.
Bernardo Sayão s/n, centro, CEP 77745-000”.
Art. 2º - Desta natureza, o Centro de eventos volta
ao seu nome de origem, como foi nominado
CRUZEIRO CLUBE MUNICIPAL (CCM)
Art.3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, e cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal Presidente Kennedy,
Estado do Tocantins,
os 06 dias do mês de Dezembro de 2022, 51º ana
no aus .
da criação de Presidente
Kennedy.
JOÃO BATISTA CAVALCANTE
Prefeito Municipal
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº. 576/2022
“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO 772/2022.
O PREFEITO MUNICIPAL, JOAO BATISTA ALVES
CAVALCANTE, no uso de suas atribuições legais e
constitucionais.
CONSIDERANDO a necessidade de REGISTRO DE
PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ANO V- PRESIDENTE KENNEDY DO TOCANTINS, SEXTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2022
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ELETRICISTA PARA ATENDER A DEMANDA DE
MANUTENÇÃO ELETRICA DOS PRÉDIOS E LOCAIS
PÚBLICOS DE PRESIDENTE KENNEDY-TO..
CONSIDERANDO o Despacho do Departamento SEC.
ADMINISTACAO, com o fim de manifestar acerca do
proposto para contratação da empresa apresentada
em razão da escolha do fornecedor e justificativa de
preço.
CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária
da(s) Unidades: ,declarando previsão orçamentária
com saldo disponível.
CONSIDERANDO as dotações associadas ao
procedimento licitatório:
CONSIDERANDO por fim, a Nota de Programação
Financeira, declarando disponibilidade financeira
junto ao Tesouro Municipal.
RESOLVE:
Art.1.º DISPENSAR a realização de licitação, nos
termos Art. nº 75 da Lei 14.133/21- Inciso Il de 21 de
junho de 1993 e suas alterações, para:
VALDILEI LEITE DE SOUSA, pessoa Jurídica: inscrito
no CNP) sob o nº 12,203.442/0001-14, conforme
Processo de dispensa.
LOTE/IT DESCRIÇÃ MAR QTDUNI VALOR VALOR
EM O CA E.D. ESTIMA VENCED
ITEM/0B) DO OR
ETO
PRESTAÇÃ
O DE
SERVIÇOS
DE
ELETRICIS
TA
1/1 240,UN
00
160,00 150,00
TOTAL VENCEDOR 36.000,
00
Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de
sua publicação.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP Nº 2.200-2 DE 24/08/2001,
QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL.