norma nº 848/2021

ESTADO DO TOCANTINS
CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
“Honestidade, Trabalho e Transparência”
OFÍCIO Nº 014/GAB. PRES.CAM./PKE/TO/202]
Presidente Kennedy-TO, em 30 de março de 2021.
A Vossa Excelência o Senhor
JOÃO BATISTA ALVES CAVALCANTE
Prefeito Municipal
Presidente Kennedy-TO.
NESTA
+ssunto: Encaminhamento do Autógrafo de Lei, referente ao Projeto de Lei Nº
002/2021.
Excelentíssimos Senhores
1 Através do presente, estamos encaminhando a Vossa Excelência, o Projeto de Lei
Nº 002/2021, de autoria do Senhor Prefeito: João Batista Alves Cavalcante,
aprovado em Sessões Ordinárias do mês de março de 2021.
2 Certos de merecermos a atenção de Vossa Excelência reiteramos
votos de apreço e distinta consideração.
Gabinete da Câmara Municipal de Presidente Kennedy - TO, em 30 de março de 2021.
Atenciosamente,
Fábio Félix Araújo de Sousa
Presidente da Câmara Municipal de Presidente Kennedy — TO.
Eleito para o biênio 2021/2022.
Avenida Bernardo Sayão, s/n CECOPEK -— Telefax: (63)3467-1327 — Presidente Kennedy - TO.
e-mail:camarakennedy(Dhotmail.com
ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
“Honestidade, Trabalho e Transparência”
AUTOGRAFO DE LEI Nº 002/2021, REFERENTE PROJETO DE LEI 002/2021.
“Dispõe sobre a modificação do Conselho do CAE -
Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá
outras providências”.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE
KENNEDY, Estado do Tocantins, aprova e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte
Lei:
Capítulo I
Das Disposições Preliminares
Art. 1º. Fica modificado o Conselho de Alimentação Escolar, órgão deliberativo, fiscalizador,
normativo, de assessoramento de educação infantil (creche e pré escola) e ensino fundamental I
mo âmbito do Município de Presidente Kennedy. A modificação se faz de acordo com o
parágrafo 3º do artigo 26 da Resolução do FNDE nº 38/2009, a qual os conselhos devem tem
seus mandatos de quatro anos. E os incisos I e IV da mesma Resolução que exclui
representatividade do Poder Legislativo e substituiu por representantes da sociedade civil.
Capítulo II
Da composição
Art. 2º. O Conselho a que se refere o art. 1º é constituído por 07 (sete) membros titulares,
acompanhados de seus respectivos suplentes, conforme representação e indicação a seguir
discriminadas:
a) 1 (um) representante indicado pelo poder executivo do respectivo do respectivo ente federado;
b) 2 (dois) representantes das entidades de trabalhadores da educação e de discentes, indicados
pelos respectivos órgãos de representação.
c) 2 (dois representantes de pais de alunos matriculados na rede de ensino municipal;
d) 2 (dois) representantes de organizações da sociedade civil;
Capítulo II
Das Competências do Conselho do CAE
Art. 3º. Os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar serão nomeados pelo
Prefeito, após a organizações ou entidades a que pertença.
Avenida Bernardo Sayão, s/n CECOPEK — Telefax: (63)3467-1327 — Presidente Kennedy - TO.
e-mail:camarakennedy(Dhotmail.com
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CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
“Honestidade, Trabalho e Transparência”
Parágrafo Único: O mandato dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar será
« 4 anos, podendo ser reconduzido uma única vez.
Art 4º. O mandato dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar será exercido
gratuitamente, ficando expressamente vedada a concessão de qualquer tipo de remuneração,
vantagem ou benefício de natureza pecuniária.
Art 5º. O conselho reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, e, extraordinariamente,
quando for convocado.
$ 1º - A convocação será feita por escrito, pelo Secretário (a) de Educação do Município, pelo
Presidente do Conselho e por um terço de seus membros, com antecedência mínima de quatro
dias úteis para as sessões ordinárias e de quarenta de oito horas para as sessões extraordinárias
$ 2º - As decisões do Conselho serão tomadas com a presença de no mínimo quatro de seus
membros. tendo presidente direito a voto.
8 3º - O Conselho poderá solicitar a colaboração de servidores do Poder Executivo ou de
terceiros, desde que indicados por um terço de seus membros para assessoramento em suas
reuniões.
I elaborar seu regimento interno
II — acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos à conta do PNAE;
II — zelar pela qualidade dos produtos, em todos os níveis, desde a aquisição até a
distribuição, observando sempre as boas práticas higiênicas e sanitárias;
IV — receber, analisar e remeter ao FNDE — Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, com parecer conclusivo, as prestações de contas do PNAE — Programa Nacional de
Alimentação Escolar, encaminhadas pelo Município.
Capítulo IV
Das Disposições Finais
Art. 6º. O Conselho do CAE terá um Presidente e um Vice-Presidente, ambos eleitos por seus
pares.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições com
contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Presidente Kennedy, Estado do
Tocantins, aos 30 de março de 2021, 50º ano de criação de Presidente Kennedy-TO.
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Fábio Félix Araújo de Sousa
Presidente da Câmara Municipal de Presidente Kennedy — TO.
Eleito para o biênio 2021/2022.
Avenida Bernardo Sayão, s/n CECOPEK -— Telefax: (63)3467-1327 — Presidente Kennedy - TO.
e-mail:camarakennedy(Dhotmail.com
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“Compromisso Com o Desenvolvimento”
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LEI Nº 848/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021
“Dispõe sobre a modificação do Conselho do CAE —
Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá
outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, no uso das
suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara
Municipal de Vereadores de Presidente Kennedy aprovou eu sanciono a seguinte Lei
Capítulo |
Das Disposições Preliminares
Art. 1º. Fica modificado o Conselho de Alimentação Escolar, órgão deliberativo,
fiscalizador, normativo, de assessoramento de educação infantil (creche e pré escola) e
ensino fundamental | ,no âmbito do Município de Presidente Kennedy. A modificação se
faz de acordo com o parágrafo 3º do artigo 26 da Resolução do FNDE nº 38/2009, a qual
os conselhos devem tem seus mandatos de quatro anos. E os incisos | e IV da mesma
Resolução que exclui representatividade do Poder Legislativo e substituiu por
representantes da sociedade civil.
Capítulo Il
Da composição
Art. 2º. O Conselho a que se refere o art. 1º é constituído por 07 (sete) membros
titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes, conforme representação e
indicação a seguir discriminadas:
a) 01 (um) representante indicado pelo poder executivo do respectivo do respectivo ente
federado;
b) 02 (dois) representantes das entidades de trabalhadores da educação e de discentes,
indicados pelos respectivos órgãos de representação.
c) 02 (dois) representantes de pais de alunos matriculados na rede de ensino municipal,
d) 02 (dois) representantes de organizações da sociedade civil;
Praça Antônio dos Santos Sobrinho, nº 1242 — Centro Gestão 2021-2024
CEP; 77.745-000 — Presidente Kennedy — TO
Fone: 63 3467 1160
Email: prefeitura) presidentekennedy.to.gov.br
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Capítulo III
Das Competências do Conselho do CAE
Art. 3º. Os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar serão nomeados
pelo Prefeito, após as organizações ou entidades a que pertença.
Parágrafo Único: O mandato dos membros do Conselho Municipal de Alimentação
Escolar será de 04 anos, podendo ser reconduzido uma única vez.
Art. 4º. O mandato dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar será
exercido gratuitamente, ficando expressamente vedada a concessão de qualquer tipo de
remuneração, vantagem ou benefício de natureza pecuniária.
Art. 5º. O conselho reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, e,
extraordinariamente, quando for convocado.
$ 1º - A convocação será feita por escrito, pelo Secretário (a) de Educação do Município,
pelo Presidente do Conselho e por um terço de seus membros, com antecedência mínima
de quatro dias úteis para as sessões ordinárias e de quarenta de oito horas para as
sessões extraordinárias
$ 2º - As decisões do Conselho serão tomadas com a presença de no mínimo quatro de
seus membros, tendo presidente direito a voto.
$ 3º - O Conselho poderá solicitar a colaboração de servidores do Poder Executivo ou de
terceiros, desde que indicados por um terço de seus membros para assessoramento em
suas reuniões.
| - elaborar seu regimento interno
|l - acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos à conta do PNAE:;
Ill — zelar pela qualidade dos produtos, em todos os níveis, desde a aquisição até a
distribuição, observando sempre as boas práticas higiênicas e sanitárias:
IV — receber, analisar e remeter ao FNDE — Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação, com parecer conclusivo, as prestações de contas do PNAE — Programa
Nacional de Alimentação Escolar, encaminhadas pelo Município
Capítulo IV
Das Disposições Finais
Art. 6º. O Conselho do CAE terá um Presidente e um Vice-Presidente, ambos eleitos por
seus pares.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Praça Antônio dos Santos Sobrinho, nº 1242 — Centro Gestão 2021-2024
CEP: 77.745-000 — Presidente Kennedy — TO
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Gabinete do Prefeito Municipal de Presidente Kennedy, em 30 de março
de 2021.
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JOÃ ALVES CAVALCANTE
Prefeito Muficipal de Presidente Kennedy
Praça Antônio dos Santos Sobrinho, nº 1242 — Centro Gestão 2021-2024
CEP: 77.745-000 — Presidente Kennedy — TO
Fone: 63 3467 1160
Email: prefeiturado presidentekennedy.to.gov.br
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COMPROMISSO COM O DESENVOLVIMENT:
OFÍCIO Nº 24/2021.
Presidente Kennedy -TO, em 16 de março de 2021.
A Vossa Excelência,
Fábio Félix Araújo de Sousa
Presidente da Câmara Municipal de Presidente Kennedy
Nesta -TO.
ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. Tendo em vista a necessidade de modificação
da composição de acordo com a Resolução nº 26 de 2009 do FNDE.
Informo que segue anexo o texto do projeto de lei nº 01 de 16 de março,
para avaliação e julgamento, bem como a devida vista.
Certo de sermos atendidos, desde já agradecemos.
JOÃO A ALVES CAVALCANTE
Prefeito Municipal de Presidente Kennedy
PROTOCOLO Nº
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Administração 2021-2024
MENSAGEM
Presidente Kennedy -TO, 16 de março de 2021.
Senhor Presidente,
Temos a honra de submeter à elevada consideração desse Colegiado
este PROJETO DE LEI Nº 02, DE 16 DE MARÇO DE 2021, que “Dispõe sobre
a modificação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, e adota outras
providências”.
Entre as razões pelas quais se faz o encaminhamento da matéria, está a
necessidade de regular o que estabelece na Resolução 26 de 2009 na qual
todos os conselhos de alimentação escolar constituídos após 29 de janeiro de
2009 têm mandato de quatro anos, conforme o parágrafo 3º do artigo 26 da
resolução do FNDE nº 38/2009.
A composição dos CAEs também foi alterada a partir de janeiro de 2009.
Foi excluída a representação do Legislativo e houve acréscimo de dois
representantes da sociedade civil, que passou a ter dois titulares e dois
suplentes, segundo os incisos | a IV do artigo 26 da mesma resolução.
Respeitosamente
JOÃO BAT VES CAVALCANTE
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Encaminhamos o Projeto de Lei que dispõe sobre a modificação do
Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
Temos grande convicção que esta matéria, pelo seu próprio teor, já faz
um chamamento, não apenas para a responsabilidade do Executivo e do
Legislativo, mas de toda sociedade kennediense, por isso temos a certeza que
esta nobre Casa Legislativa, não se furtará de sua aprovação pelos seus pares.
Gabinete do Prefeito do Município de Presidente Kennedy, Estado do
Tocantins, ao 16 dia do mês de março de 2021.
JOÃO 7/4508 CAVALCANTE
Prefeito Municipal de Presidente Kennedy
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE
KENNEDY
“Compromisso Com o Desenvolvimento”
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PROJETO DE LEI Nº 02 de 16 DE MARÇO DE 2021
“Dispõe sobre a composição e modificação do
Conselho do CAE - Conselho Municipal de
Alimentação Escolar e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, no uso das
suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara
Municipal de Vereadores de Presidente Kennedy aprovou eu sanciono a seguinte Lei.
Capítulo |
Das Disposições Preliminares
Art. 1º. Fica modificado o Conselho de Alimentação Escolar, órgão deliberativo,
fiscalizador, normativo, de assessoramento de educação infantil (creche e pré escola) e
ensino fundamental | ,no âmbito do Município de Presidente Kennedy. A modificação se
faz de acordo com o parágrafo 3º do artigo 26 da Resolução do FNDE nº 38/2009, a qual
os conselhos devem tem seus mandatos de quatro anos. E os incisos | e IV da mesma
Resolução que exclui representatividade do Poder Legislativo e substituiu por
representantes da sociedade civil.
Capítulo Il
Da composição
Art. 2º. O Conselho a que se refere o art. 1º é constituído por 07 (sete) membros
titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes, conforme representação e
indicação a seguir discriminadas:
a) 1 (um) representante indicado pelo poder executivo do respectivo do respectivo ente
federado;
b) 2 (dois) representantes das entidades de trabalhadores da educação e de discentes,
indicados pelos respectivos órgãos de representação.
c) 2 (dois representantes de pais de alunos matriculados na rede de ensino municipal;
d) 2 (dois) representantes de organizações da sociedade civil;
Capítulo III
Das Competências do Conselho do CAE
Art. 3º. Os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar serão nomeados
pelo Prefeito, após a organizações ou entidades a que pertença.
ESTADO DO TOCANTINS
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Parágrafo Único: O mandato dos membros do Conselho Municipal de Alimentação
Escolar será de 4 anos, podendo ser reconduzido uma única vez.
Art 4º. O mandato dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar será
exercido gratuitamente, ficando expressamente vedada a concessão de qualquer tipo de
remuneração, vantagem ou benefício de natureza pecuniária.
Art 5º. O conselho reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, e, extraordinariamente,
quando for convocado.
$ 1º - A convocação será feita por escrito, pelo Secretário (a) de Educação do Município,
pelo Presidente do Conselho e por um terço de seus membros, com antecedência mínima
de quatro dias úteis para as sessões ordinárias e de quarenta de oito horas para as
sessões extraordinárias
8 2º - As decisões do Conselho serão tomadas com a presença de no mínimo quatro de
seus membros, tendo presidente direito a voto.
$3º - O Conselho poderá solicitar a colaboração de servidores do Poder Executivo ou de
terceiros, desde que indicados por um terço de seus membros para assessoramento em
suas reuniões.
| - elaborar seu regimento interno
Il - acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos à conta do PNAE;
Ill — zelar pela qualidade dos produtos, em todos os níveis, desde a aquisição até a
distribuição, observando sempre as boas práticas higiênicas e sanitárias;
IV — receber, analisar e remeter ao FNDE — Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação, com parecer conclusivo, as prestações de contas do PNAE — Programa
Nacional de Alimentação Escolar, encaminhadas pelo Município.
Capítulo IV
Das Disposições Finais
Art. 6º. O Conselho do CAE terá um Presidente e um Vice-Presidente, ambos eleitos por
seus pares.
Art. 16º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Presidente Kennedy, em 16 de março de
JOÃO BATÍSTÁ ÁLVES CAVALCANTE
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