norma nº 10/2019

o ESTADO DO TOCANTINS
CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
“Transparência a serviço da população”
PORTARIA Nº 10/2019
Dispõe sobre a nomeação de servidor p:
provimento em comissão da Câmara
Presidente Kennedy-TO.
PUBLICADO
En! !
Aysinatura
CONSIDERANDO que o Regimento Interno da Câmara Municipal de Presi
Kennedy-TO, em seu art. 17, estabelece que é de competência do Presidente desta
Legislativa administrar seu pessoal.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY-
USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELA LEGISLA
VIGENTE,
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR como Servidor Público a Sr”, Paula Vidramim Costa Morais, brasilki
nascida em 02 de julho de 2000, para o Cargo de Secretária, em substituição da Sr”. Solan
Silva Rodrigues, por se encontra em período de gozo de licença maternidade entre os di
de maio de 2019 a 04 de setembro de 2019.
Art. 2º. A remuneração pelo efetivo exercício do cargo será aquela estabelecida em lei.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposiçõe
contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Presidente Kennedy-TO, 08 de maip de
2019. L
Presidente da Câmara Municipal de
Presidente Kennedy — TO,
Eleito para o biênio 2019-2020.
Avenida Bernardo Sayão, s/n CECOPEK — Telefax: (63)3467-1327 — Presidente Kennedy - TO.
e-mail:camarakennedy(Dhotmail.com