sessao nº 1900

(6)
fo)
Ps
po UG
- GRANDE EXPEDIENTE: Usou a palavra o senhor Vereador Eralton Pires da Lu
ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
“Inovação e Transparência ao lado do Povo”
ATA DA 1900" SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE KENNEDY- TO. Realizada aos 09 (nove) dias do mês de março de
2020(dois mil e vinte), com início ás 19:00min, no salão nobre da Câmara Municipal de
Presidente Kennedy-TO, na Avenida Bernardo Sayao no CECOPEK, onde funcionam os
trabalhos legislativo, sob a Presidência do Senhor Vereador Winicyus Vieira Lopes, na
Vice-Presidência o Senhor Vereador Divino de Souza Coelho e secretariado pela senhora
vereadora Maria Bonfim Pereira Martins. Contatando-se a presença dos Senhores
Vereadores: Admir Moreira dos Santos, Eralton Pires da Luz, Fabio Pereira
Coimbra, José Barbosa de Carvalho, Lucivania Ribeiro Bezerra de Lima. E havendo
existência de “quórum” legal o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão em nome de
Deus e da Pátria para tratar de assuntos de interesse do nosso Município. PEQUENO
EXPEDIENTE: deram entrada nesse expediente o Projeto de Lei nº 05 de 06 de
março de 2020 que “dispõe sobre o pagamento de mensalidade/anuidade a
Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor
das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a
vincular-se como associado das Organizações Sociais, sem fins lucrativos que
especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências.” , parecer
conjunto da Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças,
Orçamentos e Adm. Pública, referente ao Projeto de Lei Nº 001/2020, de 7 de
fevereiro de 2020, que, “dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder
Executivo do Município de Presidente Kennedy-TO, na forma que especifica.”,
Denúncia em Face da Vereadora Maria do Bonfim Pereira Martins, com
fundamento na RESOLUÇÃO Nº 16 de AGOSTO DE 1990, e no Decreto — Lei nº
201 de 27 de fevereiro de 1967”. Foi feita a leitura da ata anterior que não sofreu
nenhuma censura, emenda ou ressalva, colocada à mesma em votação, não houve |
qualquer objeção e foi aprovada por unanimidade dos Senhores vereadores presentes. Foi |
feita a leitura de uma passagem da Bíblia, que fica no livro de Salmos 128 vers. le2. |
“Bem-aventurado aquele que teme ao SENHOR e anda nos seus caminhos. |
Pois comerás do trabalho das tuas mãos; feliz serás, e te irá bem. AmemfS. |
|
cumprimentou o senhor Presidente, nobres colegas, funcionários da casa, não queria
deixar de registrar nessa noite, apesar de hoje ser 09, ontem foi 08 de março, EN
Internacional da Mulher, e hoje temos aqui 05 que trabalham conosco, 3 funcionárias e 2
vereadoras, e que completam 6 com a Odinéia, que nos honra com sua presença, seja bem
vinda, e quero deixar meus parabéns á todas vocês mulheres, pois elas nos
complementam, e sempre vale a pena lembrar e relembrar essa data. Recebam meus
parabéns e meu abraço. Obrigado! Usou a palavra o senhor vereador Fabio Pereira
Coimbra, cumprimentou o presidente, nobres colegas, funcionários da casa, aos visitantes
com um boa noite! Gostaria também de parabenizar á todas as mulheres, às funcionárias
da Câmara, às vereadoras e todas as mulheres Kennedienses, se sintam abraçadas por nós.
Eu queria também registrar aqui, em relação ao oficio que encaminhei à AGETO, junto ao
deputado Issam Saado, solicitando um termo de cooperação do município de residente
/ JONUNV o aços
afiderdl o
7 Avenida Bernardo Sayão, sin CECOPEK - Telefax: (63)3467-1327 — Presidente Kennedy - TO.
A JA Es não tm Ea
ESTADO DO TOCANTINS
CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
“Inovação e Transparência ao lado do Povo”
Kennedy com a AGETO, para que posso solucionar o pouco do problema dessa TO 239,
que liga Presidente Kennedy à BR 153. Eu e todos os vereadores já fizemos vários ofícios
encaminhando para os nossos deputados, solicitando essa recuperação, conversei com o
prefeito, e ele se colocou à disposição de fazer esse termo de cooperação, e esse termo
consiste em o Estado fornecer a matéria prima e o município entrar com a mão de obra,
para que faça a operação tapa buraco. Estamos aguardando essa assinatura do termo de
cooperação para que podemos fazer. É uma responsabilidade do estado, mas precisamos
intervir para ver se consegue melhorar um pouco essa entrada aí. O correto seria o
recapeamento, mas por enquanto vamos fazer a operação tapa buraco. Dizer também
sobre a denuncia à vereadora Preta, quero me colocar aqui e dizer que sou contra esse
projeto, e jamais nós poderíamos fazer esse tipo de coisa dentro dessa Câmara com a
vereadora que foi eleita por voto popular, legitimamente, e porque exerceu o trabalho
dela, a função dela de fiscalizar e ter o seu direito caçado por picuinha ou alguma rixa. Eu
acredito que ela fez o trabalho dela, o papel do vereador é esse mesmo, e quero dizer à
vereadora que você tem o meu apoio incondicional. Só para registrar, muito obrigado!
Usou a palavra o senhor vereador José Barbosa de Carvalho, cumprimentou o
presidente, nobres colegas, funcionários da casa, eu quero parabenizar à todas as mulheres
pelo seu dia, e quero dizer que achei um absurdo uma pessoa pegar o Regimento Interno
por uma rede social, e para nós protocolar uma denúncia de uma pessoa física na Câmara,
nós não podemos protocolar. Primeiro que tem de ter um numero de pessoas na cidade.
Para denunciar um vereador, a pessoa física tem de ter 25% da população, para uma
pessoa física denunciar o vereador, tem que denunciar como “denúncia autônoma”, pegar
o regimento interno e ter denunciado na delegacia, lá é o lugar, na Câmara não existe.
Usou a palavra o senhor vereador Fabio Pereira Coimbra, vereador, isso existe, a
Presidenta Dilma foi caçada com a representação de Janaína Pascoal, ela era pessoa física,
ela fez a denúncia e a Câmara acatou pra ela. Então isso aí é legítimo, ela é eleitora daqui,
então cabe a nós aprovarmos ou não, é um direito do eleitor que mora no município. Usou
a palavra o senhor vereador José Barbosa de Carvalho, eu falei para dois advogados e
todos eles descordaram dessa lei. O Dr. João de Guaraí disse que lá não acontece uma
coisa dessa, que é uma pessoa física denunciar um vereador dentro da Câmara. Como o
presidente falou, que iria pôr a denúncia em votação, para não ficar a dúvida e para
esclarecer, eu também sou contra essa denúncia. E tenho certeza que não estamos aqui
para prejudicar uma colega que foi eleita e legitima para o povo, sem saber o que o
vereador fez e quer se vingar denunciando a mesma. Usou a palavra a senhora
vereadora Lucivania Ribeiro Bezerra de Lima, cumprimentou o senhor presidente,
nobres colegas, funcionários da casa e aos visitantes, seu Domingos e á Odineia, sejam
bem vindos à nossa casa de leis e voltem sempre. Usou a palavra a senhora vereadora
Maria Bonfim Pereira Martins, cumprimentou o senhor presidente, nobres colegas,
funcionários da casa, dar as boas vindas à Odinéia, à Letícia, ao senhor Domingos, sejam
bem vindos à casa de leis. Semana passada me deparei com essa notícia, infelizmente para
ela ter o andamento correto, primeiramente, no projeto teria de ter provas, e eu não vi
nenhuma prova na acusação. Desde meus 10 anos de idade eu venho trabalhando,
Ç AA A “Avenida Bernardo Sayão, s/n CECOPEK — Telefax: (63)3467-1327 — Presidente Kennedy - TO.
o A. e &
Lars <A)
: 2 * e-mail:gamarakennedy(Dhotmail.com J2——
) s ZA
ESTADO DO TOCANTINS
CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
“Inovação e Transparência ao lado do Povo”
cuidando de criança, limpando casas, para que hoje eu tenha o que tenho. Ninguém, a não
ser Deus para tirar a minha coragem, a minha determinação de trabalhar e conseguir meus
ideais. Eu tenho muito ainda a conquistar, mas com meu esforço e com minha força de
vontade de trabalhar, agradeço aos colegas pelo apoio e pela força, mas quero deixar aqui
aos colegas que fiquem à vontade, o advogado que está me assessorando falou que
realmente qualquer eleitor pode estar fazendo essa denúncia, desde que tenha provas. E
eu, como meu amigo Admir Moreira, como outros, saímos daqui de Presidente Kennedy
para trabalhar fora, pois o salário de vereador não dá pra eu comprar um carro, não dá as
vezes pra ajudar uma pessoa que necessita de minha ajuda. Se eu levar alguém em Colinas
ou Guaraí, é do meu bolso, porque eu não tenho ajuda do executivo e nem do legislativo.
Trabalho em muitas cidades, mas para eu sobreviver e sustentar minha filha. Então acho
À que foi uma denúncia muito banal, porque quero deixar bem claro aos nobres colegas, os
> dois motivos que sou contra a doação daquele terreno ao seu Domingos, conhecido como
“Chico Preto”. Primeiramente está errado, pois bem público não se dá assim.
Segundamente, eu vi várias badernas em grupos, Facebook, etc. porque a
NATURALTINS veio aqui. Meus nobres colegas, eu estou aqui para fazer meu trabalho
como vereadora e segundo me informaram que aquela área era área de preservação
ambiental, e a NATURALTINS me informou que lá não é uma área de meio ambiente.
Então fui ao segundo passo, que foi ir na justiça, porque estou fazendo o meu papel, e na
Lei nº 9.504/97 Atr. 73, que fala sobre a Lei das Eleições. Então sou realmente contra e
estou apenas exercendo o meu trabalho como vereadora desta casa de Leis. Aqui em
Presidente Kennedy, muita gente tem vontade de ter um lote, e uma área de 1.600m?,
doada para apenas uma pessoa, pra fazer uma área de lazer para estar ganhando fins
lucrativos. Mas se for pra dividir o terreno para pais de família construírem seu lar, conte
No comigo. Deixo o meu muito obrigado. Usou a palavra o senhor presidente Winicyus
Q
)
Alo 6
W)« DOM
Vieira Lopes, quero dar meus parabéns á todas as funcionárias, às mulheres, sejam bem
vindas, a presença de vocês é muito satisfatória. ORDEM DO DIA: o senhor presidente
colocou em discussão o parecer do Projeto de Lei Nº 001/2020, de 7 de fevereiro de |
2) 2020, que, “dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo do
4
q
* 4 Município de Presidente Kennedy-TO, na forma que especifica.” Que foi discutido
/ aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes. O senhor presidente
passou o Projeto de Lei nº 05 de 06 de março de 2020 que “dispõe sobre o pagamen
de mensalidade/anuidade a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realiza
atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e
autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais
sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outras
providências” para a Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças,
Orçamento e Administração Pública. O Senhor presidente colocou a Denúncia em Face
da Vereadora Maria do Bonfim Pereira Martins, com fundamento na RESOLUÇÃO |
Nº 16 de AGOSTO DE 1990, e no Decreto — Lei nº 201 de 27 de fevereiro de 1967”.
Que não houve manifestação contrária, rejeitada a Denúncia. EXPLICAÇÃO
PESSOAL: Usou a palavra o senhor vereador José Barbosa de Carvalho, senhor
“O; h e
á 4) avehida Bernar 6, s/n CECOPEK — Telefax: (63)3467-1327 — Presidente Kennedy - TO. |. ( Nou
DAR : kesredy ota AIM
“DP AMA Ze :camarakennedy(Dhotmail.com 4 Es
[á Mm
ESTADO DO TOCANTINS
CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
“Inovação e Transparência ao lado do Povo”
presidente, quero parabeniza-lo por sua atitude, pois fez valer o voto da sociedade, a
compreensão da Câmara, e o desrespeito de uma pessoa vir denunciar uma vereadora,
então mostrou que temos união e temos que nos defender e sermos corretos. Usou a
palavra a senhora vereadora Maria Bonfim Pereira Martins, só agradecer á todos pela
compreensão, e até a próxima sessão. Usou a palavra o senhor presidente Winicyus
Vieira Lopes, gostaria de comunicar á todos que nosso colega Vereador Divino de Sousa
irá se ausentar das próximas sessões devido à operação que ele fez no olho, e o mesmo
estará em Palmas para tratar no médico. E nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente
Winicyus Vieira Lopes, declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, na sala das
Sessões da Câmara Municipal de Presidente Kennedy-TO, e convidou os Senhores
Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, marcada para o dia seguinte, em horário
regimental as 19:00hs, e, para constar, eu Luiza Lima Sobrinho (secretaria), lavrei a
presente Ata, que será assinada pela Mesa Diretora e demais Vereadores presentes, para
que supra os efeitos legais, Presidente Kennedy-TO aos 09(nove) dias do mês de março
de 2020 (dois mil e vinte). /
Winicyus vieira Lopes Divino de Souza coelho
Presidente 4/ | 4) Vice-Presidente
Maria Bónfim Pereira Martins
2a o À 1º Secretaria
DTeaniá 50 VOO dp Ch
Admir Moreira dos Santos all
Lucivania R. Bezerra de Lima
Waister Barbosa de Abreu
Fabio Pereira Coimbra
Avenida Bernardo Sayão, s/n CECOPEK — Telefax: (63)3467-1327 — Presidente Kennedy - TO.
e-mail:camarakennedy(Dhotmail.com