sessao nº 1905

ESTADO DO TOCANTINS
CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
“Inovação e Transparência ao lado do Povo”
ATA DA 1905' SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE KENNEDY- TO. Realizada aos 11(onze) dias do mês de maio de
2020(dois mil e vinte), com início ás 19:00min, no salão nobre da Câmara Municipal de
Presidente Kennedy-TO, na Avenida Bernardo Sayao no CECOPEK, onde funcionam os
trabalhos legislativo, sob a Presidência do Senhor Vereador Winicyus Vieira Lopes, na .
Vice-Presidência o Senhor Vereador Divino de Souza Coelho e secretariado pela senhora
vereadora Maria Bonfim Pereira Martins. Contatando-se a presença dos Senhores
Vereadores: Admir Moreira dos Santos, Eralton Pires da Luz, Fabio Pereira
Coimbra, José Barbosa de Carvalho, Lucivania Ribeiro Bezerra de Lima e Waister
Barbosa de Abreu. E havendo existência de “quórum” legal o Senhor Presidente
declarou aberta a Sessão em nome de Deus e da Pátria para tratar de assuntos de interesse
do nosso Município. PEQUENO EXPEDIENTE: deram entrada nesse expediente o
Parecer conjunto da Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças,
Orçamentos e Adm. Pública, referente ao Projeto de Lei Nº Lei nº 05 de 06 de março
de 2020 que “dispõe sobre o pagamento de mensalidade/anuidade a Organizações
Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas
públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como
associado das Organizações Sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as
respectivas anuidades e dá outras providências.” A Indicação Nº 003/2020 a ser
encaminhada ao Secretário Municipal de Obras o Senhor Leomar Wanderley dos
Santos, ouvindo o Plenário desta Casa, sugerindo que sejam tomadas as providências
necessárias à realização de operação de eliminação de buracos existentes em nossas
Ruas e Avenidas. A Indicação 004/2020 a ser encaminhada ao Secretário Municipal
de Obras o Senhor Leomar Wanderley dos Santos, ouvindo o Plenário desta Casa,
sugerindo que sejam tomadas as providências necessárias à realização de
terraplanagem, pavimentação com bloquetes de concreto e implantação de meio fio
na Rua Mauá. Foi feita a leitura da ata anterior que não sofreu nenhuma censura, emenda
ou ressalva, colocada à mesma em votação, não houve qualquer objeção e foi aprovada
por unanimidade dos Senhores vereadores presentes. Foi feita a leitura de uma passagem
da Bíblia, que fica no livro de Salmos 120 vers. 1 e 2. “Na minha angústia clamei ao
SENHOR, e me ouviu. Senhor, livra a minha alma dos lábios mentirosos e da língua
enganadora.” Amém! GRANDE EXPEDIENTE: Usou a palavra o senhor vereador
Fabio Pereira Coimbra, cumprimentou o senhor presidente, nobres colegas, funcionários
desta casa, cumprimento a todos com um boa noite. Queria falar sobre a questão dos
requerimentos, não sei se alguns dos colegas observaram, hoje começou a operação tapa
buraco. Conversei com o prefeito Ailton na sexta feira e pedi para que ele iniciasse essa
operação, e eu falei que ia fazer esse requerimento, solicitando, para deixar registrado. E
já começou, não sei se já terminou hoje, pois tinha um buraco que estava muito grande,
que poderia prejudicar alguma pessoa e estragar o seu veículo. E sobre a questão da rua
Mauá, os moradores me pediram para eu fazer um serviço de colocar cascalho lá, porque a
enxurrada estava jogando água para as casas e estou com medo daquela casa lá debaixo
desmoronar. Então conversando com o Secretário que o correto seria fazer bloquete para
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US = tvenida Bernardo Sayão, s/n CECOPEK — Telefax: (63)3467-1327 — Presidente Kennedy - TO.
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escoar a água, então tem esse requerimento aí, porque se já puder fazer a terraplanagem
pra ver se já resolve um pouco essa situação, então é essa justificativa, e peço a
colaboração de todos os colegas. ORDEM DO DIA: O senhor presidente colocou em
votação as indicações nº 003/2020 e 004/2020. Que foi discutido e aprovado por
unanimidade dos senhores vereadores presentes. Colocou em primeira votação o
Parecer Conjunto da Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças,
Orçamento e Administração Pública, referente ao Projeto de Lei nº 005/2020. Que
que foi discutido e aprovado por unanimidade dos Senhores vereadores presentes.
EXPLICAÇÃO PESSOAL: Usou a palavra o senhor vereador José Barbosa de
Carvalho, cumprimentou o senhor presidente, nobres colegas, funcionários desta casa, eu
gostaria de agradecer o vereador Fábio pelo pedido, eu digo porque já pedi muitas coisas,
esses dias houve uma denúncia, que eu acho que foi irresponsável. Não sei a necessidade
dessa denúncia. Pois denunciaram e falaram que quem estava fazendo um serviço para o
prefeito. Usou a palavra o senhor vereador Fabio Pereira Coimbra, o que me
explicaram foi que na verdade o delegado que disse que para pegar cascalho tem que ser
em uma cascalheira registrada, e aqui sabemos que não temos. A partir do momento em
que o Ministério Público e a AGETO fazerem um documento autorizando o Município, aí
tudo bem. Então o delegado disse pra fazer se estiver legalizado, não foi uma ameaça, mas
sim uma orientação, para não complicar a vida do gestor. Usou a palavra o senhor
vereador José Barbosa de Carvalho, quero dizer ao presidente Winicyus que não
precisa desse nervosismo porque eu pedi sessão, porque eu me informei muito bem, estive
em Colinas, em Guaraí, em Brasilândia. A moça me falou que o único município que não
tem sessão é Presidente Kennedy dos 139 municípios, e isso me preocupou. Eu quero
passar pra vocês que eu fui informado, e o Ministério Público disse que em Presidente
Kennedy não tem sessão porque eles não são informados. Temos que abrir para cumprir
nosso dever. Usou a palavra o senhor presidente Winicyus Vieira Lopes, estou
tentando ligar lá há dias e não estou conseguindo falar. Qualquer coisa que acontecer, vem
pra mim, vocês estão cumprindo algo que foi determinado pela responsável da Câmara. Se
alguém reclamar, apresentem o decreto que está aqui. Eu o fiz orientado, para evitar
aglomeração. E acho que você está enganado quando diz que somente Presidente
Kennedy que não teve sessão, Tupiratins não teve, nosso colega Kison pesquisou e teve
muitos municípios que também não tiveram. E acho que quem o informou, informou
equivocadamente essa informação para vossa excelência. E nada mais havendo a tratar o
Senhor Presidente Winicyus Vieira Lopes, declarou encerrada a presente Sessão
Ordinária, na sala das Sessões da Câmara Municipal de Presidente Kennedy-TO, e
convidou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, marcada para o dia
seguinte, em horário regimental as 19:00hs, e, para constar, eu Luiza Lima Sobrinho
(secretaria), lavrei a presente Ata, que será assinada pela Mesa Diretora e demais
Vereadores presentes, para que supra os efeitos legais, Presidente Kennedy-TO aos
e) dias do mês de maio de 2020 (dois mil e vinte).
Avenida Bernardo Sayão, s/n CEC
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K Telefax: (63)3467-1327 — Presidenté Kennedy - TO.
il:camárakennedy(Qhotmail.com no
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Presidente Vice-Presidente
Maria Bonfim Pereira Martins
1º Secretaria
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Admir Moreira dos Santos
Lucivania R. Bezerra de Lima
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Waister Barbosa de Abreu
Coimbra
Avenida Bernardo Sayão, s/n CECOPEK — Telefax: (63)3467-1327 — Presidente Kennedy - TO.
e-mail:camarakennedy(Dhotmail.com