sessao nº 1947

ESTADO DO TOCANTINS
CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
“Honestidade, Trabalho e Transparência”
ATA DA 1947 SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE KENNEDY- TO. Realizada aos 20 (vinte) dias do mês de abril de
2021(dois mil e vinte e um), com início ás 19:00min, no salão nobre da Câmara
Municipal de Presidente Kennedy-TO, na Avenida Bernardo Sayao no CECOPEK, onde
funcionam os trabalhos legislativo, sob a Presidência do Senhor Vereador Fábio Félix
Araújo de Sousa, na Vice-Presidência o Senhor Vereador Silas Oliveira Cavalcante e |
secretariado pela senhora vereadora Lucivânia Ribeiro Bezerra de Lima. Contatando-se
a presença dos Senhores Vereadores: Jean Carvalho N unes, José Barbosa de Carvalho,
Maria Bonfim Pereira Martins, Rogério Mendonça Rocha e Waister Barbosa de
Abreu. Deixou de comparecer o vereador Divino de Souza Coelho. E havendo existência
de “quórum” legal o Senhor Presidente declarou aberta à Sessão em nome de Deus e d
Pátria para tratar de assuntos de interesse do nosso Município. PEQUENO
EXPEDIENTE: Deu entrada nesse expediente a Indicação Nº 009/2021, a ser
encaminhada ao senhor prefeito João Batista Alves Cavalcante, ouvindo o Plenário
desta Casa, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito João Batista Alves Cavalcante,
ouvindo o Plenário desta Casa, sugerindo que sejam mapeados os pontos do
município que são mais praticadas as queimadas pelos moradores, poluindo o ar e
contaminado o solo, para tomar medidas de fiscalização e soluções positiva para essa
problemática. Pois são inúmeras as reclamações da comunidade sobre essas práticas.
A Indicação Nº 010/2021, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito João Batista Alves
Cavalcante, ouvindo o Plenário desta Casa, sugerindo a criação de vale-alimentação
no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para os servidores do Executivo Municipal. A
Indicação Nº 011/2021, a ser encaminhada ao Senhor prefeito João Batista Alves |
Cavalcante, ouvindo o Plenário desta Casa, sugerindo a Instituição de Gratificação
Extraordinária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), aos servidores e motoristas
da área da saúde, durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do
Coronavírus (COVID-19). Foi feita a leitura da ata anterior que não sofreu nenhum
uma passagem da Bíblia, que fica no livro de Salmos 9. Vers. 1 e 2: “Eu te louvarei,
Senhor, com todo o meu coração; contarei todas as tuas maravilhas. Em ti me
alegrarei e saltarei de prazer; cantarei louvores ao teu nome, ó Altíssimo. ” Amém.
GRANDE EXPEDIENTE: Usou a palavra a senhora vereadora Lucivânia Ribeiro
Bezerra de Lima: cumprimentou o senhor presidente, nobres colegas, funcionários desta
Casa, e os visitantes dessa noite, o nosso advogado. Eu acho muito importante presidente,
de uma grande importância a ente vê isso, para não deixar acontecer orque você sabe
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que prejudica a nossa saúde. Usou a palavra a senhora vereadora Maria Bonfim
Avenida Bernardo Sayão, s/n CECOPEK — Telefax: (63)3467-1327 — Presidente Kennedy - TO.
e-mail:camarakennedy(Dhotmail.com
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“Honestidade, Trabalho e T; ransparência”
Pereira Martins: cumprimentou o senhor presidente, nobres colegas, funcionários desta
Casa, visitantes, o advogado Ailton Júnior sejam todos bem
temos, e a que temos fica mais quebrada do que funcionando, fiquei muito feliz, tive
acesso à um vídeo mostrando a nossa ambulância de Presidente Kennedy, pois com pouco
que essa indicação que eu fiz aqui em relação as queimadas por
simples, recorrentes na nossa cidade, eu moro perto da chácara do s
situação lamentável, olhei ele chorar várias vezes com problemas r
correndo e a queima é constante, inclusive dentro do município
Avenida Bernardo Sayão, s/n CECOPEK — Telefax: (63)3467-1327 — Presidente Kennedy - TO.
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acontece muitas reclamações diárias, e alguns moradores que fizeram essa reclamação
pediram para gente fazer alguma coisa. E agradeço o apoio dos nossos colegas, e em
relação a gratificação da saúde é muito importante e acredito que todos que estão na linha
de frente em relação ao COVID merece essa gratificação, porque só temos a agradecer,
Porque a nossa saúde eles fazem o que podem fazer, eles tem sido bravamente heróis, a
gente vê desde o início da pandemia a atenção que eles tem dado a população. ORDEM
DO DIA: o senhor presidente colocou em votação a Indicação Nº 009/2021, 010/2021
e 011/2021. Que foram discutidos e aprovados por unanimidade dos senhores vereadores
presentes. Usou a palavra o senhor vereador José Barbosa de Carvalho:
cumprimentou o senhor presidente, nobres colegas funcionários dessa casa, aos visitantes.
Eu acho assim, que a questão da ambulância já estava atrasada e teve que tá cobrando.
Ontem presenciei um fato de Procurar um médico para consultar o senhor de 90 anos e ele
não podia atender porque estava com 27 pessoas para ser atendido. Então isso é
vergonhoso e não é só para a gestão, é para nós que estamos cobrando a contratação desse
médico e tão esperando o concurso vencer para não contratar o m
documento do que Pagou, então estamos no quarto mês de mandato, tem uma economia
de R$500mil reais, então não tem mais o que esperar, nós temos que tomar uma iniciativa,
defender o povo representa com lealdade, responsabilidade. Usou a palavra a senhora
vereadora Maria Boniim Pereira Martins: Quero só falar a respeito das indicações dos
nobres colegas, realmente as queimadas aqui no tempo da secas são muito grandes
porque a região tem muita queimada, então vamos tomar as providências é até mesmo
Avenida Bernardo Sayão, s/n CECOPEK - Telefax: (63)3467-1327 — Presidente Kennedy - TO.
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e eles tem o prazer de levar os pacientes, eles são amorosos, a gente ver que as pessoas
têm o prazer de andar com eles, sei que 300 reais ainda é pouco pela responsabilidade,
pelo risco de vida que eles corre todos os dias, é eu sou a favor a sua indicação. Usou a
palavra o senhor vereador Rogério Mendonça Rocha: Senhor presidente nobres
colegas, tenho certeza que nós todos estamos lutando pelo um lado só, vamos lutar para
que dê certo, para que esses funcionários da saúde não só eles, mais a gente sabe a
necessidade de todos, estamos aqui para cobrar, fiscalizar e correr atrás. Quero
cumprimentar a nossa amiga Daniele do Conselho. Sobre o que o José Barbosa falou
sobre leva é trás, as vezes acontece, esses dias eu fui parado na estrada é disseram que eu
aqui na câmara falei mal do Conselho, pelo ao contrário eu estou aqui para ajudar, falei
que as vezes não é responsabilidade nossa, como a vereadora falou é responsabilidade da
assistência social mais não falei mal deles, e quero tá sempre ao lado deles com parceria,
porque eu tenho certeza se nós tiver parceria junto com o Conselho tutelar o serviço é
mais desempenhado porque ele não tem o apoio necessário que eles precisa, isso eu tenho
certeza. EXPLICAÇÃO PESSOAL: Usou à palavra a senhora vereadora Mari
Bonfim Pereira Martins: Presidente só falar a respeito do meu requerimento que deixei
feito, a respeito da contratação do nosso assessor jurídico, que não foi até hoje postado n
portal da transparência e também não vi no mural. E eu e a sociedade precisa saber, já tem
2 vezes que eu falo nessa casa de lei a respeito dessa contratação, por que a gente é
cobrado e temos que ter uma explicação, a gente precisa saber como tá o andamento, e eu 5
preciso desse contrato para estar vendo, tá cobrando a presença do nosso assessor jurídico,
se for 30 horas vai trabalhar as 30, se for as 40 vai trabalhar as 40 horas, precisamos dele
aqui então eu preciso o mais rápido possível, eu tenho cobranças e eu preciso passar para
as pessoas, até mesmo as pessoas que vem procurar o assessor jurídico aqui, porque não tá
ruim não é só para mim, tá ruim para você que é o presidente, para os nobres vereadores,
porque também eu não acho justo, Pagar e não está prestando serviço. Então eu fiz esse
requerimento é preciso que você me atende o mais rápido possível. Usou a palavra o
senhor presidente Fábio Félix Araújo de Sousa: Eu queria aqui no final, só fazer um
leitura porque quando eu paguei o requerimento da nobre vereadora preta hoje, eu ach:
interessante de se fazer essa leitura. A solicitação que a vereadora tá cobrando e válid
inclusive a maneira correta é isso, você me mandou o requerimento de boca não vale te
que ter papel, e o contrato da acessória jurídica com administrativo e contábil, ela es
disponível para quem quiser, está na câmara municipal, é um documento público e s
requerer a cópia, você tem toda liberdade junto a secretária da câmara, qualquer hora pode
tirar lá está pronto, inclusive deve está publicado no portal da transparência. A questão da
acessória jurídica quero só deixar bem claro para vocês. O papel da acessória jurídica da
Câmara municipal infelizmente não é atender a comunidade, a gente faz isso por um
extensão, porque é uma sociedade muito carente, mais o papel da acessória jurídica na
câmara é exclusivamente representar legalmente a câmara municipal perante os órgãos de
fiscalização, órgãos estaduais, órgãos federais. Mais enfim como a gente arruma um jeito,
deixa disponível tanto o nosso contador como o nosso advogado para atender questões
mais simples e mais urgentes, o nosso contador quanto ao nosso advogado estão
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constantemente nos ajudando, inclusive todas indicações, todos pareceres que passam pela
Câmara são feitos através de orientação do advogado, a Luiza pega a orientação dele, e
» algumas famílias são atendidas pelo advogado, inclusive a indicação da vereadora foi ele
que fez. E o seu Domingos, para quem não conhece, é o seu chico preto, o advogado tá
cuidando uma parte jurídica dele. Então quem tiver interesse, quem tiver precisando, tem
que reporta à presidência. Eu até hoje não recebi dos nobres vereadores nenhum pedido
para o advogado representar alguém legalmente ali fora. Vocês podem ter a maior certeza
que assim de prontidão vou aceitar e vou repassar para o jurídico, apesar que não é o papel
dele. Eu só quero ler um artigo aqui, "OAB a prova exército da advocacia gratuita e
voluntária de todo o, Brasil, o conselho pleno da ordem dos advogados do Brasil, a OAB
aprovou e os advogados poderiam atuar de graça, tanto para as entidades sem fins
lucrativos, quanto para as pessoas físicas sem recursos para contratar um profissional", ou
seja, as defensorias públicas. A medida visa regulamentar com ação e pacificar o conflito
no Estados antes dependente da sancional da OAB, os trabalhos de graça era repago,
como forma de proteger a categoria, quando permitido, era apenas para as entidades ou
eja somente para as defensorias, só que ficou definido da seguinte forma, ficou definido
inda que a advocacia não poderá ser usada para fins políticos e partidários ou eleitorais,
em beneficiar instituições com tais objetivos, o objetivo é proibir que a prática seja usada
ara plentear votos, ou seja o advogado não pode trabalhar nas câmaras municipais
tendendo a população, nem nas prefeituras. É uma ordem da OAB. Mas o que acontece,
isso vem desde quando acessória jurídica foi apresentada as câmaras municipais, os
presidentes deixa a disposição da sociedade, deixa a disposição de vocês vereadores, mas
se você quiser levar ao pé da letra, a partir de agora está suspenso o atendimento jurídico,
eu acho que não é interessante, porque imagina só, seu Domingos que é dono de um bar
estava precisando de uma orientação jurídica, que não é barata, ele me procurou e a gente
disponibilizou o advogado da câmara, se vocês quiserem a gente cancela essas ações. E
outra coisa o regime contratado pelo nosso assessor jurídico e contábil, estou falando
contábil porque são os mesmos processos, é o processo licitação, ele é um prestador de
serviço. Ele não é efetivo, ele não é contrato, ele não é celetista, ou seja, ele não tem que
cumprir horário aqui na câmara municipal, ele não é como à Luiza, como o Josa, não é
como a Josélia que são efetivos, como a Thainara que tem que cumprir a carga horária,
eles são prestadores de serviços, só para deixar claro essa questão. Então a qualquer um
os contratos de todas assessorias estão disponíveis para quem quiser, é só me pedir co
um requerimento a solicitação, e fica à disposição, pode tirar a cópia pode publicar, pode
ir atrás. E nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente Fábio Félix Araújo de Sousa,
declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, na sala das Sessões da Câmara Municipal
de Presidente Kennedy-TO, e convidou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão
Ordinária, marcada para a semana seguinte, em horário regimental as 19:00hs, e, para
constar, eu Luiza Lima Sobrinho (secretaria), lavrei a presente Ata, que será assinada
pela Mesa Diretora e demais Vereadores presentes, para que supra os efeitos legais,
Presidente Kennedy — TO aos 20 (vinte) dias do mês de abril de 2021(dois mil e vinte e
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Lucivânia Ribeiro Bezerra de Lima
1º Secretaria
Divino de Sousa Coelho
Jean Carvalho Nunes
Maria Bonfim Pereira Martins
ogério Mendonça Rocha Waister Barbosa de Abreu
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