sessao nº 2091

ESTADO DO TOCANTINS
CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
“O Legislativo mais perto de você!”
ATA DA 209º SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE KENNEDY- TO. Realizada aos 13 (treze) dias do mês de agosto de
2024 (dois mil e vinte e quatro), com início ás 19:00min, no salão nobre da Câmara
Municipal de Presidente Kennedy-TO, na Avenida Bernardo Sayao no CECOPEK, onde
funcionam os trabalhos legislativo, sob a presidência da senhora vereadora Maria Bonfim
Pereira Martins, Vice-Presidência o Senhor Vereador José Barbosa de Carvalho e
secretariado pelo senhor vereador Rogério Mendonça Rocha Contatando-se a presença
dos Senhores Vereadores: Divino de Souza Coelho, Lucivânia Ribeiro Bezerra de
Lima, Jean Carvalho Nunes, Silas Oliveira Cavalcante Fábio Félix Araújo de Sousa.
Deixou de comparecer Waister Barbosa de Abreu. E havendo existência de “quórum”
legal a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão em nome de Deus e da Pátria para
tratar de assuntos de interesse do nosso Município. PEQUENO EXPEDIENTE: deu
entrada nesse expediente O Projeto de Lei Nº 10/2024, que Dispõe sobre o sistema
municipal de cultura do município de Presidente Kennedy — TO, e dá outras
providencias” Q Projeto de Lei Nº 16/2024, que Autoriza o Poder Executivo Municipal
a repassar aos profissionais de saúde bucal na atenção primaria á saúde, incentivo por
desempenho anual, instituído pela normativa GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023, na
forma que especifica e da outras providencias” Foi feita a leitura da ata anterior que não
sofreu nenhuma censura, emenda ou ressalva, colocada à mesma em votação, não houve
qualquer objeção e foi aprovada por unanimidade dos Senhores vereadores presentes. Foi
feita a leitura de uma passagem da Bíblia, que fica no livro de Salmos 121, vers. 1 e 2
“Levantarei os meus olhos para os montes, de onde vem o meu socorro. O meu
socorro vem do Senhor que fez o céu e a terra”. Amem. GRANDE EXPEDIENTE:
usou a palavra o senhor vereador José Barbosa de Carvalho: cumprimentou a senhora
presidente, nobres colegas, funcionários desta casa, isso e uma vergonha pra nós, tem que
ter respeito, se nos aprovar é a sociedade que perde, não to pedindo nenhum vereador pra
não votar, a sociedade sabe o valor de uma casa popular, vamos ter união e vamos levar o
projeto e pedir pra mudar esse artigo 3 e falar o valor e a quantidade de casa, eu sou a
favor de fazer por 60 mil, o valor é 48, mas pode fazer por 60, dá pra fazer 3. Quero que
bote o valor e quantidade, mande documentado dentro da legalidade. usou a palavra a
senhora presidente Preta Martins: passei uma informação errada pra você as casas de
Brasilândia, no portal da transparência, saem 85 mil, a mão de obra sai um milhão e meio,
podem se informar. Usou a palavra o senhor vereador Rogerio Mendonça Rocha:
cumprimentou o senhor presidente, nobres colegas, funcionários desta casa, minha esposa
e os visitantes. Vamos ver direitinho, analisar, uma casa de 48 mil, só se for mal feita, sou
pedreiro e sei quanto é pra fazer uma casa. Tenho certeza que quero trabalhar a favor do
nosso povo. Usou a palavra o senhor vereador Silas Oliveira Cavalcante:
cumprimentou o senhor presidente, nobres colegas, funcionários desta casa. A discussão é
válida, quero parabenizar o Zé do quito, que está a par da situação e não quer ser lesado.
Eu me arrependi de ter votado no projeto das placas solares, que eu acho que o valor foi
superfaturado, isso e fato. Outro que a gente aprovou achando que seriam três casas e não
foi feito. Então e falha nossa. Se chega 200 mil nos cofres públicos, é nosso. Então o ze so
Avenida Bernardo Sayão, s/n CECOPEK — Telefax: (63)3467-1327 — Presidente Kennedy - TO.
e-mail:camarakennedy(A)hotmail.com
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“O Legislativo mais perto de você!”
quer saber de onde veio e pra onde vai, e ele não deve ser criticado por isso. Então vamos
analisar tudo, ver os valores e não comparar só com Brasilândia. Queremos o justo e o
correto. ORDEM DO DIA: Usou a palavra o senhor vereador Fabio Felix Araujo de
sousa: cumprimentou o senhor presidente, nobres colegas e funcionários desta casa, e os
visitantes. Existe uma grande diferença entre serviços prestados para construção civil para
a sociedade é diferente para a construção civil prestado para entidades públicas, como a
prefeitura. Muitas vezes a gente vai fazer um puxadinho em casa ou uma construção, nós
não precisamos de projetos araquidônicos, elétricos, corpo de bombeiros, engenheiros. Só
pegamos num papelzinho e fazemos. Já pra prefeitura não, lá qualquer construção, requer
uma obra de engenharia por trás. E nisso os custos são altos. então em relação aos valores,
nos temos que ter esse cuidado. E aproveitando minha fala, parabenizo mais uma vez o
governo lula, pela valorização dos profissionais de saúde. Usou a palavra o senhor
vereador Jean Carvalho Nunes: senhora presidente, sobre o projeto das casas, é muito
importante, aqui cita a construção de casas, então é mais de uma. Só que o artigo 3, está
autorizando ele utilizar esse dinheiro onde ele quer, -sem passar pela câmara. Então quero
que a gente aprove onde vai usar o restante desse dinheiro, caso sobre, vamos aprovar
onde vamos gastar esse dinheiro. Usou a palavra o senhor vereador josé Barbosa de
Carvalho: E porque tem que ter a remoção desse dinheiro, isso pra mim é porque já está
com má intenção. Então coloque duas casas, que a gente vota! Usou a palavra o senhor
vereador Rogerio Mendonça rocha: vieram pessoas me dizer que em Brasilândia foi
quarenta e pouco, vocês estão falando na rua sem ter certeza, e eu tenho certeza que o
valor não é esse. E foi gente daqui de dentro da câmara que falou que era quarenta e
poucos reais. Então é bom primeiro ver antes de sair queimando nos na rua. eu sempre
analiso bem pra poder representar o povo. E tenho certeza que não foi esse valor, tem que
passar por arquiteto, engenheiro, e é obrigatório passar e tudo custa dinheiro, o custo é
caro. a senhora presidente Preta Martins, colocou em votação o Projeto de Lei Nº 10/24,
que foi discutido e aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes.
Encaminhou o Projeto de Lei Nº 14/24, para a comissão de Constituição ec Justiça e
Comissão de Fin. Orç. E adm pública. EXPLICAÇÃO PESSOAL: ninguém fez uso da
palavra. E nada mais havendo a tratar, a senhora presidente Preta Martins declarou
encerrada a presente Sessão Ordinária, na sala das Sessões da Câmara Municipal de
Presidente Kennedy-TO, e convidou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão
Ordinária, marcada para o dia seguinte, em horário regimental as 19:00hs, e, para constar,
eu Luiza Lima Sobrinho (secretaria), lavrei a presente Ata, que será assinada pela Mesa
Diretora e demais Vereadores presentes, para que supra os efeitos legais, Presidente
Kennedy — TO aos 14 (quatorze) dias do mês de maio de 2024 (dois mil e vinte e
quatro).
Maria Bonfim Pereira José Barbosa de Carvalho
Presidente Vice-Presidente
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“O Legislativo mais perto de você!”
Rogério Mendonça Rocha
1º Secretario
Divino de Sousa Coelho Jean Carvalho Nunes
Lucivânia Ribeiro Bezerra de Lima Fábio Félix Araújo de Sousa
Silas Oliveira Cavalcante Waister Barbosa de Abreu
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