sessao nº 376

ESTADO DO TOCANTINS
CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
“O Legislativo mais perto de você! ”
ATA DA 376º SESSÃO EXTRAORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE KENNEDY- TO. Realizada aos 19 do mês de DEZEMBRO de 2025,
com início ás 9:00min, no salão nobre da Câmara Municipal de Presidente Kennedy-TO,
na Avenida Bernardo Sayao no CECOPEK, onde funcionam os trabalhos legislativo, sob
a presidência da senhora vereadora Maria Bonfim Pereira Martins, na vice-presidência
o senhor vereador Paulo Sergio Bonilha e secretariado pelo senhor vereador Rogério
Coelho da Costa Júnior. Contatando-se a presença dos Senhores Vereadores: Rogério
Mendonça Rocha, Deusivan Fernandes de Sousa Luz, Eralton Pires da Luz, Geraldo
Pereira Barcelos, João Gualberto de Sousa e Divino de Souza Coelho. E havendo
existência de “quórum” legal a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão em nome de
Deus e da Pátria para tratar de assuntos de interesse do nosso Município. PEQUENO
EXPEDIENTE: deu entrada no expediente:
e PROJETO DE LEI Nº 026 /2025. DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 -
“Revoga a Lei nº 959/2025, de 24 de Fevereiro de 2025, que dispõe sobre a fixação
dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Presidente
Kennedy-TO, legislatura 2025 e anos seguintes, e dá outras providências ”.
e PROJETO DE LEI Nº 027/2025 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 - “Autoriza
o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde ACS
— aos Agentes de Combate às Endemias ACE — 40% do incentivo financeiro
adicional, exercício 2025, e, dá outras providências."
Foi feita a leitura da ata anterior que não sofreu nenhuma censura, emenda ou ressalva,
colocada à mesma em votação, não houve qualquer objeção e foi aprovada por
unanimidade dos Senhores vereadores presentes. Foi feita a leitura de uma passagem da
Bíblia, que fica no livro de Salmos 116, versículo 1 e 2 - Amo ao Senhor, porque ele
ouviu a minha voz e a minha súplica. Porque inclinou os seus ouvidos; portando,
invocá-lo-ei enquanto eu viver. Amém!” GRANDE EXPEDIENTE: ORDEM DO
DIA: a Senhora Presidente Preta Martins colocou em votação os Projetos de Leis nº 26
e 27/2025, juntamente com seus pareceres. Que foram discutidos e aprovados por
unanimidade dos senhores vereadores presentes. E nada mais havendo a tratar, a senhora
presidente Preta Martins declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, na sala das
Sessões da Câmara Municipal de Presidente Kennedy-TO, e, para constar, Luiza Lima
Sobrinho (secretária), lavrei a presente Ata, que será assinada pela Mesa Diretora e
demais Vereadores presentes, para que supra os efeitos legais, Presidente Kennedy — TO
aos 19 do dezembro de 2025.
Maria Bonfim Pereira ulo Sergio Fiorini Bonilha
Presidente Vice-Presidente
Avenida Bernardo Sayão, s/n CECOPEK — Telefax: (63)3467-1327 — Presidente Kennedy - TO.
e-mail:camarakennedy (Dhotmail.com
ESTADO DO TOCANTINS
CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
“O Legislativo mais perto de você! ”
1º secretario
Eralton Pires da Luz
Rogério Mendonça Rocha
Avenida Bernardo Sayão, s/n CECOPEK — Telefax: (63)3467-1327 — Presidente Kennedy - TO.
e-mail:camarakennedy (Dhotmail.com