sessao nº 378

ESTADO DO TOCANTINS
CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
“O Legislativo mais perto de você! ”
ATA DA 378' SESSÃO EXTRAORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE KENNEDY- TO. Realizada aos 31 do mês de março de 2026, com
início ás 9:00min, no salão nobre da Câmara Municipal de Presidente Kennedy-TO, na
Avenida Bernardo Sayao no CECOPEK, onde funcionam os trabalhos legislativo, sob a
presidência da senhora vereadora Maria Bonfim Pereira Martins, na vice presidência o
senhor vereador Paulo Sergio Bonilha e secretariado pelo senhor vereador Rogério
Coelho da Costa Júnior. Contatando-se a presença dos Senhores Vereadores: Deusivan
Fernandes de Sousa Luz, Eralton Pires da Luz, Geraldo Pereira Barcelos, João
Gualberto de Sousa e Divino de Souza Coelho. Deixou de comparecer Rogério
Mendonça Rocha. E havendo existência de “quórum” legal a Senhora Presidente
declarou aberta a Sessão em nome de Deus e da Pátria para tratar de assuntos de interesse
do nosso Município. PEQUENO EXPEDIENTE: deu entrada no expediente:
*PROJETO DE LEI Nº 005/2026, DE 18 DE MARÇO DE 2026:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 110.046,25 (CENTO E DEZ MIL
QUARENTA E SEIS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PARECER CCJ e CFOAP, referente ao Projeto de Lei 05/2026.
Foi feita a leitura da ata anterior que não sofreu nenhuma censura, emenda ou ressalva,
colocada à mesma em votação, não houve qualquer objeção e foi aprovada por |
unanimidade dos Senhores vereadores presentes. Foi feita a leitura de uma passagem da
Bíblia, que fica no livro de Salmos 122:1Alegrei-me com os que me disseram: "Vamos
à casa do Senhor!"
GRANDE EXPEDIENTE: Usou a palavra o senhor vereador João Gualberto de
Sousa: Pessoal, meu voto é favorável. Eu já vou adiantando aqui. Do projeto 5... 005-
2026. Sra. Presidenta, novos vereadores. É... Registro meu voto favorável ao projeto de lei
número 5. Porque eu voto sim. Primeiro, porque valorizo nossos professores e equipes
escolares. Pelo menos 70% vai para salários. Formação continuada e motivação do
magistério. Atendendo ao mínimo constitucional de 25% em educação. Segundo, pelos
alunos e pelo futuro da nossa comunidade. Reforça infraestrutura, material, didático,
transporte e indicadores como IDEB. Reduzindo desigualdade e promovendo permanência
escolar. Terceiro, para transparência e responsabilidade em conformidade com a lei
número 4.320 de 1964 com fiscalização do TCE de Tocantins e prestação de contas
obrigatórias. Confio no prefeito, mas fiscalizarei para que cada centavo chegue à sala de
aula. Como vereador e professor, voto sim pela educação de qualidade em Presidente
Kennedy. Que esse recurso transforme vidas e fortaleça nossa gente. Aprovemos pelo bem
comum. Então, a polícia, eu voto sim. E que o nosso colega, igual o nosso colega Juninhg
falou, ele pode usar ele tanto para material, pode usar ele se quiser até no transporte
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“O Legislativo mais perto de você! ”
Então, é uma sobra anterior que sobrou. É o superávit do FUNDEB. Então, a polícia, nós
temos que aprovar para ele poder gastar ele. E aí, esse superávit muitas vezes é de imposto
cobrado na nossa comunidade. De PTU, de IPVA. É imposto. Aí sobrou. Aí... Nós temos
que votar para ele poder gastar ele. Esse aqui é do FUNDEB. Ele pode aumentar, ele pode
dar gratificação aos motoristas dos colegas. Pode usar esse aqui se você quiser também.
Eu queria, assim, obrigado. Então, bom dia, nosso colega. Primeiro, é.. Usou a palavra o
senhor vereador Eralton Pires da Luz: Quero justificar uma falta minha aqui da sessão.
Esse que teve o pedido. Realmente eu não estava bem. Eu estava indisposto aquele dia. E
eu não compareci aqui. Mas, eu sei que vocês aprovaram, fizeram um trabalho em
excelência aprovando lá os projetos que foram apresentados na época. Na data daquele
dia. E que justifica a minha ausência. Até porque, quando o senhor fala, talvez, do
aumento do motorista, é ótimo demais. Só que quando nós aumentarmos, ou aumentar o
salário do motorista, simplesmente não é só o da educação. É de todos os motoristas do
município. Tanto faz da educação, como da saúde, como da... Mas o que é da área do
fundeb pode ser aumentado pelo motorista também? Sim, eu falo assim. Mas eu não posso
aumentar um salário do motorista, sempre que os outros fazem a mesma função, não
aumentar o dos outros. No geral, né? É, tem que ser do geral. Do geral. Mas, voltando
aqui, o projeto de leis. Nossos colegas, o senhor presidente, voltamos, sim. A projeto de
leis, até porque nós vemos um desempenho do município, concerente à educação. A qual
nós apostamos muito. E que, eu tenho certeza, será usado em benefício para nós, os
professores, nossos alunos. Como nós estamos vendo a ampliação de mais uma sala, lá.
Para acomodar os nossos alunos que estão precisando. Nós, no ano passado, funcionou
com nove salas. Se eu não tiver errado, esse ano tem mais de dez salas E são, para você,
que realmente tem dado certo. Então, senhor presidente, meu voto é sim. Muito obrigado.
Usou a palavra o senhor vereador Paulo Sergio Bonilha: Bom dia a todos. E eu posso,
em relação a audiência de todos os vídeos. Eu sei que é difícil, tem que ser para todas as |
raças. Mas, eu fiz o pedido, a indicação e o péssimo. Todos vamos se forçar para que, já
que nós não podemos estar sozinhos, Então, vamos contratar um novo motorista, nas
dia. Então, se nós estivermos gerando mais um emprego. Você colocando mais uma
família empregada. E folgando os nossos colegas de motorista. Que também é cansativo.
Olha, por exemplo. Tem dia que o horário de trabalho é de 4 horas da manhã. Você pode
olhar no grupo. É um horário de trabalho. É chegar o dia todinho. É cansativo. E é
segunda. Sem falar que é muito difícil. Mas, se nós tivéssemos outras pessoas, para poder
colocar na vaga. Já não estaria resolvido. Não ajudaria tanto. Nossos colegas são todo
demais. Não adianta. Não adianta. Então, eu acredito que já que nós conseguimos
melhorar essa questão do valor do salário. Vamos prevencer a carta de indicação. Que vi
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gerar um novo emprego. Para o motorista para cada classe. É o meu ponto de vista. Eu
vou reforçar o nosso pedido. Novamente, eu vou pedir a carta de indicação. Sobre um
motorista reserva. É o meu ponto de vista. ORDEM DO DIA: a Senhora Presidente
Preta Martins colocou em votação o Projeto de Lei nº 05/2026, Juntamente com seus
pareceres. Que foram discutidos e aprovados por unanimidade dos senhores vereadores
presentes. E nada mais havendo a tratar, a senhora presidente Preta Martins declarou
encerrada a presente Sessão Ordinária, na sala das Sessões da Câmara Municipal de
Presidente Kennedy-TO, e, para constar, Luiza Lima Sobrinho (secretária), lavrei a
presente Ata, que será assinada pela Mesa Diretora e demais Vereadores presentes, para
que supra os efeitos legais, Presidente Kennedy — TO aos 31 do março de 2026.
Maria Bonfam Pereira Martins Paulo Sérgio Fiorini Bonilha
Rogério Coelho da Costa Junior
1º secretario
ousa Coelho ar da Luz
3 Dbi d e,
Á oão Gualberto de Sousa Rogério Mendonça Rocha
Deusivan Fernandes de Sousa Luz e Pereira Barcelos
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