| Tipo | ORDINARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1982 |
| Date | 2022-04-12 |
| native_id | 253 |
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ESTADO DO TOCANTINS CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY “Honestidade, Trabalho e Transparência” ATA DA 1982” SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY- TO. Realizada aos 12 (doze) dias do mês de abril de 2022 (dois mil e vinte e dois), cam início ás 19:00min, no salão nobre da Câmara Municipal de Presidente Kennedy-TO, na Avenida Bernardo Sayao no CECOPEK, onde funcionam os trabalhos legislativo, sob a Presidência do Senhor Vereador Fábio Félix Araújo de Sousa, na Vice-Presidência o Senhor Vereador Silas Oliveira Cavalcante e secretariado pela senhora vereadora Lucivânia Ribeiro Bezerra de Lima. Contatando-se a presença | dos Senhores Vereadores: Divino de Souza Coelho, Jean Carvalho Nunes, José Barbosa de Carvalho, Maria Bonfim Pereira Martins e Rogério Mendonça Rocha. Deixou de comparecer Waister Barbosa de Abreu. E havendo existência de “quórum” legal o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão em nome de Deus e da Pátria para tratar de assuntos de interesse do nosso Município. PEQUENO EXPEDIENTE: Deu entrada nesse expediente a Indicação Nº 009/2022, ouvindo o Plenário desta Casa, que Nº Poder Executivo promova a limpeza e a roçagem nas ruas do Setor Aeroporto, pois ú trazer mais qualidade de vida aos moradores. A Indicação Nº 010/2022, com o bjetivo de que sejam tomadas as providências necessárias para a construção de meio- nas ruas do Setor Aeroporto. A Indicação Nº 011/2022, solicitando ajuda de custo para aquisição de instrumentos musicais para o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS. O Projeto de Lei Nº 002/2022, de 31 de março de 2022, que, dispõe sobre alteração da lei municipal 654/2007 de 10 de setembro de 2007 que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, sobre o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, sobre o conselho tutelar e dá outras providências. O Projeto de Lei Munici al Nº 003/2022, de 04 de abril de 2022, que Trata das adequações na remuneração dos servidores públicos municipais em consonância com o salário mínimo nacional e dá outras providências. O Projeto de Lei Nº 007/2022, de 04 de abril de 2022, que, dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá providências correlatas. O Parecer conjunto da Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças, Orçamentos e Adm. Pública, referente aos Projetos de Leis Nº 02/ 03/ 07/2022. Foi feita a leitura da ata anterior que não sofreu nenhuma censura, emenda ou ressalva, colocada à mesma em votação, não houve qualquer objeção e foi aprovada por unanimidade dos Senhores vereadores presentes. Foi feita a leitura de uma passagem da Bíblia, que fica no livro de Salmos 91. Vers. 1 e 2 “Aquele que habita no esconderijo do Altíssimo, à sombra do Onipotente descansará. Direi do Senhor: Ele é o meu Deus, o meu refúgio, a minha fortaleza, e nele confiarei. ” Amém. GRANDE EXPEDIENTE: Usou a palavra o senhor vereador Divino de Sousa Coelho: cumprimentou o senhor presidente, nobres colegas, funcionários desta casa, e nossos visitantes. Usou a palavra o senhor vereador Jean Carvalho Nunes: cumprimentou o senhor presidente, nobres colegas, funcionários desta casa, aos visitantes, um boa noite a todos. Usou a palavra a senhor vereador José Barbosa de Carvalho: cumprimentou o senhor presidente, nobres colegas, funcionários desta casa, e nossos visitantes. Gostaria de EDP PPA 4 SDL O Avenida Bernardo Sayão, s/n CECOPEK — Telefax: (63)3467-1327 — Presidente Kennedy - TO. e-mail:camarakennedy(Dhotmail.com s er es Ulbra ESTADO DO TOCANTINS CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY “Honestidade, Trabalho e Transparência” dizer que nós temos que tomar providências com esses buracos no Kennedy, precisamos dar um jeito de buscar apoio. Vamos cobrar mais do prefeito. Usou a palavra a senhora vereadora Lucivânia Ribeiro Bezerra de Lima: cumprimentou o senhor presidente, nobres colegas, funcionários desta casa, quero agradecer primeiramente a Deus por mais essa sessão, cumprimento nossos visitantes, sejam todos bem-vindos e voltem sempre. Parabéns conselheiros, vocês são merecedores desse aumento. Usou a palavra a senhora vereadora Maria Bonfim Pereira Martins: cumprimentou o senhor presidente, nobres colegas, funcionários desta casa, visitantes, sejam todos bem-vindos, voltem sempre. Quero parabenizar os conselheiros tutelares, que realmente é uma conquista histórica. O prefeito Batista está se esforçando ao máximo e eu sei que foi esforço dele pra pagar e | está valorizando cada dia nossos servidores públicos, com a conquista também de ' insalubridade para nossos funcionários da saúde, também vamos aprovar hoje o projeto do piso salarial, é uma conquista. Usou a palavra o senhor vereador Rogerio Mendonça Rocha: cumprimentou o senhor presidente, nobres colegas, funcionários desta casa, agradeço em primeiro lugar a Deus, cumprimento nossos visitantes, sejam bem-vindos. Fiz essas indicações pensando no bem-estar do povo de presidente Kennedy, sendo um deles pensando nos nossos idosos, que é dos instrumentos musicais do CRAS. Quero dizer bra nossa amiga Daniela que ela está de parabéns pelo seu trabalho. Agradeço a todos. |N Usou a palavra o senhor vereador Silas Oliveira Cavalcante: cumprimentou o senhor residente, nobres colegas, funcionários desta casa, agradeço a presença dos nossos visitantes. ORDEM DO DIA: O senhor presidente colocou em votação as Indicações * 09, 10 e 11/2022, que foi discutido e aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes. Colocou em primeira e segunda votação os Projetos de Leis Nº 02/2022, 03/2022 e 07/2022, que foram discutidos e aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes. Colocou em votação os pareceres Nº 02, 03 e 04/2022, da Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamento e Administração Pública, referentes aos projetos de Leis Nº 02, 03 e 07/2022, que foram =) discutidos e aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes. EXPLICAÇAO PESSOAL: Ninguém fez o usou da palavra. E nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente Fábio Félix Araújo de Sousa, declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, na sala das Sessões da Câmara Municipal de Presidente Kennedy-TO, e convidou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, marcada para a semana seguinte, em horário regimental as 19:00hs, e, para constar, eu Luiza Lima Sobrinho (secretaria), lavrei a presente Ata, que será assinada pela Mesa Diretora e demais Vereadores presentes, para que supra os efeitos legais, Presidente Kennedy — TO aos 12 (doze) dias do mês de abril de 2022(dois mil e vinte e dois). ELOS ZA cante est IE Fábio Félix Araújo de Sousa Silas Oliveira Cavalcante Presidente Vice-Presidente Avenida Bernardo Sayão, s/n CECOPEK - Telefax: (63)3467-1327 — Presidente Kennedy - TO. e-mail:camarakennedy(Ohotmail.com ESTADO DO TOCANTINS CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY “Honestidade, Trabalho e Transparência” SA sn uvóra RA Lucivânia Ribeiro Bezerra de Lima 1º Secretaria Divino de Sousa Coelho Jean Carvalho Nunes Ta José Barbosa de Carvalho Maria Bonfim Pereira Martins ogério Mendonça Rocha Waister Barbosa de Abreu Avenida Bernardo Sayão, s/n CECOPEK — Telefax: (63)3467-1327 — Presidente Kennedy - TO. e-mail:camarakennedy(Dhotmail.com