sessao nº 2005

ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
“Honestidade, Trabalho e Transparência”
ATA DA 2005 SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE KENNEDY- TO. Realizada aos 11 (onze) dias do mês de setembro de
2022(dois mil e vinte e dois), com início ás 19:00min, no salão nobre da Câmara
Municipal de Presidente Kennedy-TO, na Avenida Bernardo Sayao no CECOPEK, onde
funcionam os trabalhos legislativo, sob a Presidência do Senhor Vereador Fábio Félix
Araújo de Sousa, na Vice-Presidência o Senhor Vereador Silas Oliveira Cavalcante e
secretariado pela senhora vereadora Lucivânia Ribeiro Bezerra de Lima. Contatando-se
a presença dos Senhores Vereadores: Divino de Souza Coelho, Jean Carvalho Nunes, À
José Barbosa de Carvalho, Maria Bonfim Pereira Martins, Rogério Mendonça
Rocha e Waister Barbosa de Abreu. E havendo existência de “quórum” legal o Senhor
Presidente declarou aberta a Sessão em nome de Deus e da Pátria para tratar de assuntos
de interesse do nosso Município. PEQUENO EXPEDIENTE: deu entrada nesse
expediente O Parecer Nº 10/2022 do Conjunto da Comissão de Constituição e
Justiça, referente ao Projeto de Lei Nº 08/2022 de 11 de maio de 2022. O Projeto de
Lei Nº 08/2022, que “Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei
Orçamentária de 2023 (Ano Referência de 2022) e dá outras providências. ” O Parecer
Nº 12/2022 do Conjunto da Comissão de Constituição e Justiça, referente ao Projeto
de Lei Nº 013/2022 de 15 de agosto de 2022. O Projeto de Lei Nº 013/2022, que
“Dispõe sobre a doação de unidades habitacionais ou lotes de propriedade do Município
às famílias de baixa renda e dá outras providências. ” O Parecer Nº 013/2022 do
Conjunto da Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças,
Orçamentos e Adm Pública, referente ao Projeto de Lei Comp. Nº 014/2022 de 25 de
agosto de 2022. O projeto de Lei Complementar Nº 014/2022, que “ Dispõe sobre &S.
criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária e dá outras providências”. O
Parecer Nº 014/2022 do Conjunto da Comissão de Constituição e Justiça e Comissão
de Finanças, Orçamentos e Adm Pública, referente ao Projeto de Lei Nº 016/2022 de
06 de setembro de 2022. O projeto de Lei Nº 016/2022, que “Altera a Lei nº 873/2022,
que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo da Prefeitura Municipal
de Presidente Kennedy - TO; altera cargo de direção, chefia e assessoramento e dá
outras providências. ” O Projeto de Lei Nº 020/2022 de autoria do senhor vereador
Rogério Mendonça Rocha que, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar ao
agentes comunitários de saúde — ACS. Aos agentes de combate às endemias — ace
Incentivo financeiro adicional, e outras providências.” Foi feita a leitura da ata anteri ro
que não sofreu nenhuma censura, emenda ou ressalva, colocada à mesma em votação, não
houve qualquer objeção e foi aprovada por unanimidade dos Senhores vereadores,
presentes. Foi feita a leitura de uma passagem da Bíblia, que fica no livro de Salmos 59,
Vers. 1 “Livra-me, meu Deus, dos meus inimigos, defende-me daqueles que se
levantam contra mim”. Amém. GRANDE EXPEDIENTE. Ninguém fez o uso da
palavra. ORDEM DO DIA: como ninguém fez o uso da palavra, o senhor presidente
Fábio Félix Araújo de Sousa, colwcou em votação os Pareceres Nº 010/012/013 e
014/2022 e os Projetos de Leis Nº 08/013/014/016 e 020/2022, que foi discutido e
aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes. EXPLICAÇÃO
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| / Axenjda Bernardo Sayão, s/n CECOFEBK — Telefax: (63)3467-1327 — Presidente Kennedy - TO. '
ala. Do ci amarakennedy(Dhotmail.com
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ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
“Honestidade, Trabalho e Transparência”
PESSOAL: Ninguém fez o usou da palavra. E nada mais havendo a tratar o Senhor
Presidente Fábio Félix Araújo de Sousa, declarou encerrada a presente Sessão Ordinária,
na sala das Sessões da Câmara Municipal de Presidente Kennedy-TO, e convidou os
Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, marcada para a semana seguinte,
em horário regimental as 19:00hs, e, para constar, eu Luiza Lima Sobrinho (secretaria),
lavrei a presente Ata, que será assinada pela Mesa Diretora e demais Vereadores
presentes, para que supra Os efeitos legais, Presidente Kennedy — TO aos 11 (onze) dias
do mês de outubro de 2922(dois mil e vinte e dois). A
yájo de Sousa Silas Oliveira Cavalcante
Vice-Presidente
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Lucivânis Ribeiro Bezerra de Lima
1º Secretaria |
é Sousa Coelho Jean Carvalho Nunes
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Barbosa de Carvalho Maria Bonfim Pereira Martins
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Rogério Mendonça Rocha Waister Barbosa de Abreu
Avenida Bernardo Sayão, s/n CECOPEK — Telefax: (63)3467-1327 — Presidente Kennedy - TO.
e-mail:camarakennedy(Dhotmail.com