sessao nº 1282

ATA DA 1282? SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE KENNEDY — TO.
Aos 21 dias do mês de agosto de 2007, no salão nobre da Câmara Municipal, onde
funcionam os trabalhos Legislativos, cito à Avenida Bernardo Sayão no CECOPEK. Às
18:00 hs. Foi feita a chamada constatando-se a presença dos seguintes Vereadores:
Jonas Alves Cavalcante, Valdi Alves Costa, Ailson Cabral de Abreu, Divino de Sousa
Coelho, José Ivan Martins, Luismar Wanderley dos Santos, João Alberto de Sousa, José
Barbosa de Carvalho e Admir Moreira dos Santos. Ao observar que estava tudo em
ordem o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão em nome de Deus para tratar de
assuntos de interesse do município.
PEQUENO EXPEDIENTE
Nada deu entrada neste expediente, foi feita a leitura da Ata anterior que sofreu emenda
nos seguintes termos, tendo sido rejeitada pelo Vereador Valdi, mas aprovadas pelos
demais Vereadores presentes. Foi feita a leitura de uma passagem da Bíblia.
GRANDE EXPEDIENTE
O Sr. Presidente Jonas Alves Cavalcante, comunica aos colegas Vereadores que foi
protocolado o pedido de desconsideração do processo do Vereador José Ivan Martins.
Em seguida passa a palavra para o Advogado do Vereador, Dr. Adwardys Barros
Vinhal, para que leia e esclareça o pedido de defesa. Onde o mesmo pede a
desconsideração do pedido de cassação, por falta de requisitos necessitados pela Lei. O
Vereador Luismar Wanderley dos Santos, pede ao Advogado que leia o Art. 103 do
Regimento Interno, que é relativo ao número de faltas dos Vereadores. O Dr. Adwardys
procede a defesa, dizendo que no processo tem que haver requisitos para que exista. O
Sr. Presidente, Jonas Alves Cavalcante, diz aos Vereadores que, com base no que foi
lido pelo Advogado do Vereador José Ivan Martins, não poderiam jamais, negar o seu
direito de defesa, pois aqui é uma casa de Leis e estão procurando cumprir seus
mandatos com responsabilidade e não podem impedir o Vereador José Ivan Martins, de
se defender, pois isto é inconstitucional. E no momento vão passar o recurso ao
Assessor Jurídico para analisar, para que tomem as decisões certas. O Vereador José
Barbosa de Carvalho, diz que do jeito que o pedido de cassação foi votado pelos
Vereadores, o pedido de desconsideração também teria que ser. O Sr. Presidente Jonas
Alves Cavalcante, diz que o pedido de cassação, não teria nem ter sido votado, pois teria
que ser decisão da Mesa Diretora. O Vereador Valdi Alves Costa, explica que o Sr.
Presidente, está passando o pedido de defesa ao Assessor Jurídico, para que possam ser
orientados. O Sr. Presidente Jonas Alves Cavalcante, diz que na defesa têm muitos
artigos a serem analisados pela Mesa Diretora. E adianta que os outros membros da
Mesa, podem votar a favor da Cassação, mas sua posição é a favor do Vereador José
Ivan, pela Legislatura 2007 que ainda não terminou. Caso contrário estaria sendo
injusto. O Vereador Ailson Cabral de Abreu, da boa noite a todos e agradece a presença
do Dr. Josias Pereira da Silva, Dr. Adwardys Barros Vinhal, Sr” Eloneide, Fernando e
demais visitantes. Diz que não falou que vai votar contra o Vereador José Ivan Martins,
pois votou a favor somente do procedimento do processo, mas quem votou contra,
arquivou o processo. E referente às faltas, se daquele jeito for justificar, vai virar
bagunça. Pois a forma como justificavam as faltas era errada, e isso não é só para O
Vereador José Ivan Martins, mas sim para todos, e dificilmente vai votar contra o
Vereador José Ivan Martins. Diz que o erro é humano e todos já erraram, e aceitar que
esta errado é seguir com mais clareza. E procede que está na duvida, falou que
dificilmente votará contra, mas também não diz se não vai votar. O Vereador José
Barbosa de Carvalho, cumprimenta o Sr. Presidente, colegas Vereadores, funcionarias e
visitantes. E gostaria de dizer, que nessa casa tem que haver respeito, pois quando o
Vereador José Ivan Martins chegou, achou que iria dizer que foi o Vereador José
Barbosa de Carvalho que mandou o Adilson Veras Barbosa cassar seu mandato.
Procede que o Vereador José Ivan Martins, chegou ameaçando de denuncia- lo ao
Ibama. Diz que é responsável pelos seus atos, e nunca invadiu a Fazenda do Vereador
José Ivan Martins, para cassar. E foi eleito pelo povo para Legislar e não ficar mentindo
em cima de palanque. E não lhe denunciou, pois que denunciou foi o suplente, Adilson
Veras Barbosa. Comenta que o Vereador José Ivan Martins, sempre vem lhe atacando, e
não tem motivo de ser denunciado ao Ibama, e sempre soube respeitar a todos. E no
Regimento Interno, diz que as Sessões presididas já passaram, e sabe que o Vereador
José Ivan Martins, tem o direito de se defender, mas vai votar com sua consciência. Diz
ao Vereador José Ivan Martins, que ele deveria ter atacado o Adilson, no dia em que ele
esteve aqui, pois foi ele que o denunciou. Comenta que sempre pediu a todos que se
reunissem mais. E agradece ao Vereador José Ivan Martins, pela ameaça, e se tiver uma
denuncia, tem a certeza que é defendido pela população, e diz que não é assim que se
ganha um”. companheiro, e não merecia que chegasse lhe atacando. Diz que concorda
com o Vereador Ailson Cabral de Abreu, quando disse que o processo tem que ser bem
analisado, e já pediu a Deus que o oriente para que não faça nada errado.O Vereador
José Ivan Martins, da boa noite ao Sr. Presidente, Dr. Josias Pereira da Silva, Dr.
Edwardys Barros Vinhal, sua Esposa Eloneide, seu Filho Fernando e demais visitantes.
Diz que sempre soube dos seus direitos e dos direitos dos colegas e sempre respeitou a
da um, e sempre pediu humildemente ao Vereador José Barbosa de Carvalho, que
largasse sua vida de mão. E faz uma explanação ao Vereador, pois pediu que lhe
largasse, porque quando falta nas Sessões, é porque esta trabalhando, pois tem família
para sustentar e filhos na faculdade e enquanto trabalha, o Vereador José Barbosa, esta
matando uma cassa ou lhe perseguindo. Comenta que vai na casa de alguns amigos, e já
vão lhe contando que o Vereador José Barbosa de Carvalho estava falando mal do
4. Vereador José Ivan Martins, e o que esta lhe faltando é serviço. Pede ao Vereador José
Barbosa de Carvalho que vá procurar um serviço para trabalhar e não se meta mais em
sua vida. Pois se aqui não pode fazer o bem, o mal também não fez e pede mais uma vês
ao Vereador José Barbosa de Carvalho, que deixe sua vida em paz e cuide do seu
mandato, pois todos têm o direito de viver em paz, e agradece a todos pela
oportunidade. O Vereador Valdi Alves Costa, da boa noite a todos e na oportunidade,
cumprimenta o Sr. Presidente, Dr. Josias Pereira da Silva, Dr. Edwardys Barros Vinhal,
e de modo especial, cumprimenta toda a comunidade presente. Diz que não é jurídico,
mais têm que julgar o pedido de cassação do Vereador José Ivan Martins, buscando
clareza. Parabeniza ao Sr. Presidente, pela atitude de não acatar o na de 2007, e diz que
MESA foi citado pelo Advogado, que o plenário é soberano, por isso pede que analizem bem o
SA que vão fazer. Agradece ao Dr. Josias Pereira da Silva, que sempre vem os orientando
— para fazerem o que é certo. Pede ao Vereador José Barbosa de Carvalho, que
desconsidere as palavras do Vereador José Ivan Martins. O Vereador José Barbosa de
Carvalho, diz que se o Adilson não cassar o Vereador José Ivan Martins, diz que é quem
vai cassar, pois pode fazer isso, porque é Vereador. O Vereador Valdi Alves Costa, diz
que o Sr. Presidente, Jonas Alves Cavalcante, esta agindo certo, pois acatou o processo
e passou para o Assessor Jurídico analisar, e diz que do jeito que o pedido de cassação,
tem dez dias para entrar, o pedido de desconsideração também tem. Procede que pediu
que o Vereador José Ivan Martins; pois esta constando em Ata, e ele foi impedido de
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votar. Pede desculpas ao Sr. Presidente, que disse que não encontrou na Lei, onde dizia
que o Vereador José Ivan Martins poderia votar, e diz que o Sr. Presidente, tem
conduzido muito bem o processo. E o que diz na lei, é que a maioria de nove é cinco, e
votaram apenas quatro Vereadores. O Vereador José Barbosa de Carvalho, diz ao
Vereador Valdi Alves Costa, que ele nunca viu um acusado se defender em um
Tribunal. O Vereador Valdi Alves Costa, diz que então as Leis mudaram, e volta a dizer
que o processo esta incondicional e não se cassa um Vereador só por mandato, mas
também pelo direito político e moral. Comenta que achou sábia a decisão do Sr.
Presidente em citar 2007, e gostaria de saber se no livro a falta esta justificada, se pode
contar com a justificativa. O Vereador Luismar Wanderley dos Santos, diz que
aceitaram a justificativa quando assinaram a Ata. O Vereador Admir Moreira dos
Santos, diz que então a culpa é do Presidente, por aceitar, só mandar dizer que não vem
para a Sessão. O Sr. Presidente pergunta que, se o Vereador está faltando é o Presidente
que tem que mandar buscar? Procede que se quem está falando de a parte a outro
Vereador, então este pode falar, caso contrario, só fala quando chegar sua vez.O
Vereador Valdi Alves Costa, agradece a colocação do Sr. Presidente, e pede ao Dr.
Josias Pereira da Silva, que sobre o que perguntou sobre as justificativas e lhe dê uma
resposta. Em seguida pede aos colegas Vereadores, que analisem o pedido de cassação
do Vereador José Ivan Martins com cuidado. O Sr. Presidente, Jonas Alves Cavalcante,
diz que o Regimento Interno, pode ser alterado a qualquer momento, através de Projeto
de Resolução, e por isso pede que prestem muita atenção, pois no começo do seu
mandato pediu que estudassem esse livro, para estarem preparados e não fazerem pré —
julgamento.
ORDEM DO DIA
Ninguém fez uso da palavra.
EXPLIVAÇÃO PESSOAL
Como ninguém fez uso da palavra, o Sr. Presidente deu por encerrada a presente Sessão.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de President? Kennedy, aos 21 dias do mês
agosto de 2007. / Es