sessao nº 1283

ATA DA 1283º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE KENNEDY — TO.
Aos 28 dias do mês de agosto de 2007, no salão nobre da Câmara Municipal, onde
funcionam os trabalhos Legislativos, cito à Avenida Bernardo Sayão no CECOPEK. Às
18:00 hs. Foi feita a chamada constatando-se a presença dos seguintes Vereadores:
Jonas Alves Cavalcante, Ailson Cabral de Abreu, José Barbosa de Carvalho, Valdi
Alves Costa, Luismar Wanderley dos Santos, João Alberto de Sousa, Divino de Sousa
Coelho, José Ivan Martins e Admir Moreira dos Santos. Ao observar que estava tudo
em ordem o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão em nome de Deus, para tratar de
assuntos de interesse do Município.
PEQUENO EXPEDIENTE
Deram entrada nesse expediente, os Requerimento nº 027 e 028/07 e o Projeto de Lei nº
024/07, foi feita a leitura da Ata anterior que não sofreu nenhuma censura emenda ou
ressalva, colocada a mesma em votação e aprovada por unanimidade dos Vereadores
presentes, foi feita a leitura das matérias que constam nesse expediente e de uma
passagem da Bíblia.
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GRANDE EXPEDIENTE
O Sr. Presidente, Jonas Alves Cavalcante, diz que, como é do conhecimento de todos,
foi dado entrada no Processo de Cassação do Vereador José Ivan Martins e a Mesa
resolveu rever a denuncia após receber o recurso do Vereador José Ivan Martins,
pedindo a desconsideração do Processo de Cassação, e suspendeu os trabalhos da
Comissão. Mas agora tomaram a decisão de colocar em votação, após terem analisado o
recurso do Vereador José Ivan Martins, já que ele tem o direito de se defender, pois já
levaram a plenário para que analisassem, e a Mesa conduziu o Parecer. Em seguida pede
à Secretaria que faça a leitura do pedido de desconsideração do Processo de Cassação
do Vereador José Ivan Martins. O Vereador Valdi Alves Costa, cumprimenta ao Sr.
Presidente, Jonas Alves Cavalcante, Dr. Josias Pereira da Silva, Srs. Vereadores e
agradece a presença de todo o Povo que os Assistem. Cumprimenta a Mesa-pelo Parecer
ado, e diz que ninguém está acima da Lei, pois no Regimento Interno diz que o
lenário é soberano. Concita aos nobres pares, que da mesma forma que acataram O
recurso do denunciante, tiveram que acatar o pedido de defesa. E meramente o Sr.
Presidente Jonas Alves Cavalcante disse que o ano de 2007 ainda não terminou, e
concordou com ele. Procede que foi verificado no livro de Atas, que o Vereador José
Ivan Martins, tinha 13 faltas e poderia faltar até as 17. Diz que o motivo da Cassação do
Vereador José Ivan Martins, está espalhado nas ruas, e vê que o andamento do Processo,
é motivo de orgulho, e esta aqui para apreciar o pedido de cassação e o pedido de
defesa. Diz ao Sr. Presidente que precisam de mais uns cinco minutos para que possam
tomar fé, pois se trata de um cidadão que se defende, e no pedido de Cassação o
Vereador José Ivan Martins, foi impedido de votar, pois somente era a instalação do
Processo, € a maioria de nove é cinco. Diz que foi constatado em Ata, quando pediu
para o Vereador José Ivan Martins votar, e ele vai ter o direito de votar, pois têm que
fazer o que é certo. E como já foi dito antes, quando se cassa um Vereador, não se cassa
só o mandato, pois se cassa o direito político e moral, e diz que se 0 Vereador José Ivan
Martins perder, tem que sair de cabeça erguida, pois quando falta é para trabalhar e
buscar o pão de cada dia de sua família. Comenta que tem 4 mandatos e deve explicação
ao povo e não quer atropelar o Regimento. Agradece ao Dr. Josias Pereira da Silva, a
quem tem muito apreço, pois tem trazido o melhor para que entendam o Processo. O
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Vereador Luismar Wanderley dos Santos, pede que releia o Parecer, pois se aprovarem
vão arquivar o Processo. O Vereador Valdi procede que, pelo que diz no Parecer já é
conclusão, e já tiveram muito tempo para analisar. O Sr. Presidente, Jonas Alves —
Cavalcante, diz ao Vereador Luismar Wanderley dos Santos, que o recurso era decisão
da Mesa e o Vereador José Ivan Martins tinha o direito de se defender, e quando
acolheram o recurso do Vereador José Ivan Martins, o Processo foi suspenso. E agora a
Mesa resolveu dá seu Parecer, para que o Plenário decida, se arquiva ou prossegue. O
Vereador Luismar Wanderley dos Santos, lê o artigo 3º, que diz que cada Sessão
Legislativa se contará de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de
dezembro, e na lei orgânica já diz ao contrario, por isso pede ao Assessor Jurídico, que
esclareça se devem seguir o Regimento ou a Lei orgânica. O Dr. Josias Pereira da Silva,
diz que a Lei Orgânica é a lei maior do Município, e todas as outras Leis posteriores
devem olhar cuidadosamente a Lei Orgânica. E diz que cada Legislatura terá a duração
de 4 anos, e ao aplicar a legislação no âmbito do Município, é importante que se
estabeleça o que diz a Lei Orgânica. O Vereador Valdi Alves Costa, diz que se as faltas
justificadas forem contadas, o Vereador José Ivan Martins, tem 10 faltas, de SO Sessões
realizadas, agora cabe ao Plenário, verificar com cuidado. O Vereador Luismar
Wanderley dos Santos, diz que hoje é o final da matéria, e para que verificar depois que =
passar a votação? Pois o Parecer é claro, e diz que das 50 Sessões ele matou 10. O Sr.
Presidente, Jonas Alves Cavalcante, diz que isso está na Ata, e fizeram Certidão. O r
Vereador Valdi Alves Costa, lê a Certidão, que revendo o livro de Atas, a Secretaria L
lavrou que no ano de 2006, o Vereador José Ivan Martins, tem 12 presenças, 28
ausências justificadas e 10 ausências. E no ano de 2007, teve 12 presenças, 07 ausências -
justificadas e 07 ausências. Em seguida diz ao Sr. Presidente, que as Sessões estão
sendo muito bem conduzidas. O Vereador José Barbosa de Carvalho, cumprimenta ao
Sr. Presidente, nobres colegas Vereadores, funcionária da casa e aos visitantes que hoje -
os assistem, diz que gostaria que esta casa fosse constantemente cheia de gente. Diz
que a denuncia foi aprovada com 4 votos a favor e três votos contra, é diz que se a Mesa
teria que tomar a decisão, para que levar ao Plenário? Comenta que já fez
Requerimentos, para que fosse descontado o salário do Vereador que faltasse nas
Sessões, e não concorda com o Vereador Valdi Alves Costa, em querer que o Vereador -
José Ivan Martins vote, e o que o Vereador Valdi queria, era que o Presidente,
desempatasse, e diz que aqui cabe a consciência de cada um, pois em 2006, deixou de
comparecer a 39 Sessões, justificando ou não.Diz que esta tendo um erro, quando se L
fala das 74 Sessões. pois o nobre Vereador faltou a 52 Sessões e compareceu a 22. diz
ao Vereador José Ivan Martins, que vota contra a irregularidade que está acontecendo, e -
não é contra o Vereador José Ivan. Comenta que se algum dia errar nessa casa, também
vai ter que pagar. Procede que o povo tinha 22 candidatos e escolheram os 9 achando
que eram os melhores, e se envergonharia de subir nessa tribuna para defender um erro B
como este. Pede a Deus que o oriente, para fazer o que é certo. Diz que as Sessões |
foram mudadas para todas as terças — feira, para que os Vereadores pudessem participar
“mais das Sessões e o Vereador Valdi Alves Costa, quer dizer que o Vereador José Ivan
Martins faltou porque estava buscado o pão de cada dia, e diz que um representate da
população é empregado do povo e tem que defender seus interesses. O Vereador João -
Alberto de Sousa, cumprimenta ao Sr. Presidente, Dr. Josias Pereira da Silva, colegas
Vereadores e nobres visitantes. Diz que não assinou o Parecer, porque chegou hoje e
não deu tempo de analisar. E assinou a certidão porque foi baseada nas Atas. Diz que
vinha aprovando as faltas, porque não tinha conhecimento de que era errado, mas depois
de começar a estudar o Regimento Interno pediu à Secretaria que não justificasse mais r
nenhuma ausência sua. O Vereador José Ivan Martins, dá boa noite a todos e agradece a
presença do Dr. Josias Pereira da Silva. Diz que esta com 4 mandatos que o povo e
Deus lhe deram, e sabe do direito do povo e também dos seus direitos. E não se
envergonha dos seus eleitores que lhe deram esses 4 mandatos, e diz que sempre soube
respeitar a cada um nessa casa e a quem não ajuda, também não atrapalha. Comenta que
suas faltas não são diferentes das faltas dos outros Vereadores, por isso tem o direito de
entrar com seu recurso, e nunca pediu aos Vereadores que votem a favor. Diz ao
Vereador José Barbosa de Carvalho que cuide de sua vida, e quando não tiver Sessão,
procure o que fazer. Porque tudo o que sabe fazer é lhe perseguir e denegrir sua
imagem, pois quando falta nas Sessões é porque esta trabalhando ou está doente. Por
isso pede que cuide do seu mandato. Diz que veio do Ceará a 27 anos e nunca fez
sujeiras e o Vereador José Barbosa fica lhe perseguindo e lhe defamando, e ainda fala
em Deus, e pede a Deus que entre na vida do Vereador José Barbosa de Carvalho. O
Vereador Ailson Cabral de Abreu, dá boa noite aos Vereadores, Dr. Josias Pereira da
Silva, € a toda a comunidade presente. Pergunta ao Dr. Josias Pereira da Silva, e para
que a população possa saber, se quem deu o Parecer, tem o direito de votar, e vê que o
processo esta cheio de dúvidas. Diz que também já faltou nas Sessões e suas
justificativas também foram erradas, por isso pede ao Vereador José Ivan Martins que
assuma seu erro e mude a forma de trabalhar, pois falou na Sessão passada que queria
que assumisse seu erro para que acerte as coisas. O Vereador Luismar Wanderley dos
Santos, cumprimenta a Mesa, Dr. Josias Pereira da Silva, funcionária da casa, colegas
Vereadores e a toda a comunidade presente. Diz que leu o Regimento interno, e
imediatamente viu que a Lei Orgânica diz outra coisa, e quer que andem reto, por isso
pede ao Dr. Josias Pereira da Silva, que analise direito o Regimento, para não ter nada
discordando da Lei. Comenta que o Processo do Sr. Adilson Veras Barbosa e a defesa
do Vereador José Ivan Martins, estão certos, e agora têm que analisar. Diz que sua
decisão é sua pois o povo lhe colocou aqui para representa — lo. O Vereador Valdi Alves
Costa, diz ao Vereador José Barbosa de Carvalho, que não queria que o Sr. Presidente
desempatasse. E o Presidente não pode opnar sobre nenhuma matéria, pois é neutro. O
Vereador Luismar Wanderley dos Santos, diz que a defesa chegou a pouco e não
tiveram tempo para analisar, e não pode fazer uma coisa para amanha chorar, porque a
palavra de um homem, tem que ser digna. O Sr. Presidente, Jonas Alves Cavalcante,
esclarece que emitiu um parecer, e tem o direito de deliberar sobre o mesmo e o
Plenário é soberano e é quem vai decidir. Diz também que não foi quem aprovou a Ata,
pois foram colocadas em votação e todos os Vereadores aprovaram e uma Ata tem que
ser muito bem analisada, pois quem aprova uma Ata, aprova o que nela esta escrito. Diz
que a Ata pode ser impugnada por qualquer Vereador, e se tem alguma coisa na Ata que
alguém não concorda, tem que impugna — la. O Vereador Valdi Alves Costa, diz que se
procedeu dessa forma, quem errou, foram todos os Vereadores. O Sr. Presidente di
que se quiserem, podem suspender a votação para outro dia. O Vereador Valdi Alves
Costa, pergunta se vão passar o Parecer para a Comissão. O Sr. Presidente, diz que não,
pois o Vereador José Ivan Martins, foi impediau de votar e também não votou, e o erro
tem que ser assumido. O Vereador Valdi Alves Costa, diz que no Parecer transparece
que tem que ir para a Comissão. O Sr. Presidente Jonas Alves Cavalcante, diz que por
isso esta dando a liberdade para quem quiser suspender a votação, e analisarem melhor.
O Sr. Presidente pergunta se querem suspender a votação para a próxima Sessão, e a
maioria decide por votarem hoje. O Sr. Presidente dá 15 minutos para que tenha mais
clareza sobre a matéria. Voltando de intervalo de 15 minutos, o Sr. Presidente avisa que
no Art. 100, parágrafo único, diz que a votação é secreta. E agora vão votar contra ou a |
favor do recurso do Vereador José Ivan Martins. Em seguida dá procedimento à
votação, iniciando por ordem alfabética. Depois da votação, dão inicio à contagem dos
votos, onde teve 4 votos contra e cinco votos a favor, ficando assim arquivado o
Processo de Cassação do Vereador José Ivan Martins. O Vereador José Barbosa de
Carvalho, diz que o Presidente só poderia votar se empatasse a quantidade de votos. O
Sr. Presidente, diz que pode votar, porque o voto é secreto.Em seguida o Sr. Presidente,
segue com a Sessão, e diz que têm hoje o Projeto de Lei nº 024/07 que imediatamente
passa para a Comissão de Constituição e Justiça e os Requerimentos nº 027 e 028/07.
ORDEM DO DIA
Ninguém fez uso da palavra.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
O Vereador Ailson Cabral de Abreu, diz que a votação foi secreta, mais vai dizer que
votou a favor do Vereador José Ivan Martins, e nunca disse que votava contra ele.
Gostaria que a comunidade ainda estivesse presente, e diz que a eleição é o ano que vem
e cada um vai escolher seu candidato, e o povo vai decidir quem vai continuar ou não e
os eleitores do Vereador José Ivan Martins, vão decidir se continua ou não.Diz que
votou a favor do Vereador José Ivan Martins e esta de cabeça erguida. O Sr. Presidente,
Jonas Alves Cavalcante, faz um pedido aos colegas Vereadores, que é que cada um
procure lê o Regimento Interno, e não matem mais as Sessões, que são apenas cinco,
porque vão procurar ser mais enérgicos , até porque já se passou mais da metade do
mandato e talvez isso que aconteceu foi muito bom. Ou não teriam descoberto que as
faltas têm que ser justificadas através de documento, e entendam que isso serviu como
lição para todos, e um aprendizado para todo o povo de Presidente Kennedy.E nada
mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a presente Sessão.Sala das
Sessões da Câmara Municipal de Presidente Kennedy, aos 28 dias do mês de agosto de
2007.