materia nº 2/2018

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Poder Legislativo Municipal de São Valério — 7,
Palácio Antônio Jos de Carvalho Ad
INDICAÇÃO Nº 02/2018
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal
a necessidade de se rescindir o contrato de concessão
de abastecimento de água firmado com a
Agência Tocantinense de Sansamento — ATS no município
Senhor Presidente,
A Vereadora que a este subscreve, ouvido o Plenário e obedecido
o Regimento Interno desta Casa de Leis, vem INDICAR a esta presidência, 0 envio
de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Olimpio dos Santos
Arraes, indicando a necessidade de se rescindir o contrato da concessão de
abastecimento de água firmado com a Agência Tocantinense de Saneamento — ATS
no municipio, a fim de se contratar uma nova empresa para prestação do serviço de
abastecimento de água neste município.
JUSTIFICATIVA
É com sincero respeito que me dirijo a Vossa Excelência, com a
presente proposição, pois atualmenta a comunidade saovaleriana vem sofrendo com a
falta de água potável para o consumo no dia a dia.
Sabe-se que esse problema é ds tempos remotos s que todos os
anos no periodo da estiagem, agrava-se ainda mais, devido o córrego Montss Claro
(um dos locais que capta a água para o abastecimento do município) reduzir o nivel de
água, chegando a secar totalmente. Ficando apenas os poços artesianos, para
abastecer as residências, os quais não são suficientes para a resolução do problema
Para amenizar a situação a Companhia ATS, disponibiliza caminhão pipa para encher
o reservatório, porém não atende a demanda, esse tipo de ação. Ressalto ainds que a
Estação de Tratamento de Água, enconira-se em péssimas condições de uso, um
verdadeiro descaso por parte da Agencia Tocantinense de Saneamento — ATS. para
com os consumidores.
Desta forma, este Requerimento tem como objetivo expor a situação
e ao mesmo tempo indicar a necessidade de se rescindir o contrato de concessão de
água firmado com a ATS, e em consequência o Poder Executivo deve adotar as
medidas cabíveis para a contratação de uma nova empresa que possa atender =
contenta os reclamos da sociedade
Avenida Minas Gerais c/ Rua Joaquim Rodrigues dos Santos, sin, Setor Asroporto, CEP
77.390,00 São Valério - TO Te!:(83)3359-- 1745
camaradesaovaleriofBhotmail com
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Poder Legislativo Municipal de São Valério —- TO
Palácio Antônio José de Carvalho
Diante do exposto, se faz necessário o atendimento da matéria com
a celeridade que O caso requer, pois de acordo o caput do artigo 5º da Constituição
Federal do Brasil de 1988 (CF/88) afirma que o direito à vida é uma garantia inviolável
de todos os brasileiros e estrangeiros residentes no Pais. Se, para mantsr a vida é
necessária a água, sem esta a vida se torna impossivel.
É a justificativa.
Plenário Ver. Abel de Castro Primo, aos 05 dias do mês de novembro de 2018.
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a iodBhotmei!