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materia nº 8/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número / Ano 8 / 2019
Date 2020-01-16
Ementa"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2020 (Ano Referência de 2019) e dá outras Providências."
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