materia nº 1/2020

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Data Presidont-
Poder Legislativo Municipal de São Valério - TO
Palácio Antônio José de Carvalho
Requerimento de nº qod, de 19 de maio de 2020.
Exmo. Sr.
ALAN RIBEIRO DIAS
Presidente da Câmara Municipal
São Valério — TO.
A Vereadora, que esta subscreve, no uso de suas atribuições
Regimentais, REQUER, depois de ouvido o Soberano Plenário, que seja
encaminhada uma cópia do presente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, solicitando a distribuição dos alimentos perecíveis e não perecíveis
da Merenda Escolar, aos estudantes que estão matriculados na Rede
Municipal de Ensino, durante o período de suspensão das aulas, decorrente da
pandemia do Coronavirus — COVID-19., conforme recomenda a Resolução nº
2, de 9 de abril de 2020.
JUSTIFICATIVA
Durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de
emergência, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do
Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), se faz necessário aos pais
ou responsáveis dos estudantes das escolas municipais, para complementar a
alimentação, nesse período crítico, em que todos estão enfrentando.
É a justificativa.
Plenário Ver. Abel de Castro Primo, aos 19 dias do mês de maio de
2020.
“ Vereadora