materia nº 12/2013

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VALERIO 7.
PROJETO DE LEI Nº. 12/2013, de 29 de abril de 2013.
“Dispõe sobre Autorização para Construir Quadra
Poliesportiva Coberta na Escola Getúlio Vargas
e da outras providencias.”
Considerando o Requerimento nº. 05/2013, aprovado por essa
Augusta casa de Leis em 28 de março de 2013, de autoria do Vereador CELSON
RESPLANDES BARROS.
O Prefeito Municipal de São Valério, estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal de São Valério, aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
RESOLVE:
Art. 1º - Fica autorizado ao Chefe do Poder Executivo Municipal
promover a construção uma Quadra Poliesportiva Coberta nas dependências da
Escola Municipal Getúlio Vargas.
Art. 2º - As despesas para a Construção da Quadra
Poliesportiva serão oriundas da Secretaria Municipal da Educação e caso seja
necessário ficará autorizada a abertura de Crédito Especial.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação,
revogando as disposições em contrario.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VALERIO
PROJETO DE LEI Nº. 12/2013, de 29 de abril de 2013.
“Dispõe sobre Autorização para Construir Quadra
Poliesportiva Coberta na Escola Getúlio Vargas
e da outras providencias.”
Considerando o Requerimento nº. 05/2013, aprovado por essa
Augusta casa de Leis em 28 de março de 2013, de autoria do Vereador CELSON
RESPLANDES BARROS.
O Prefeito Municipal de São Valério, estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal de São Valério, aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
RESOLVE:
Art. 1º - Fica autorizado ao Chefe do Poder Executivo Municipal
promover a construção uma Quadra Poliesportiva Coberta nas dependências da
Escola Municipal Getúlio Vargas.
Art. 2º - As despesas para a Construção da Quadra
Poliesportiva serão oriundas da Secretaria Municipal da Educação e caso seja
necessário ficará autorizada a abertura de Crédito Especial.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação,
revogando as disposições em contrario.