materia nº 14/2013

Assinatura:
Eis Efe ção ÉSTADO DO TOCANTIONS
Tom PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VALERIO
PROJETO DE LEI Nº. 14/2013, de 29 de abril de 2013.
“Autoriza a Construção de uma Ponte
Sobre o Córrego EIU e da outras providencias.”
Considerando o Requerimento nº. 03/2013, aprovado em 21 de
fevereiro de 2013, de autoria do Vereador TRAJANO LINHARES .
Considerando, os benefícios que a construção dessa ponte sobre o
Córrego EIU ligando os Assentamentos São Pedro e Três Lagoas.
O Prefeito Municipal de São Valério, estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal de São Valério, aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
RESOLVE:
Art. 1º - Fica autorizado ao Chefe do Poder Executivo Municipal
Promover a Construção de uma Ponte Mista sobre o Córrego EIU, na Fazenda
Adjunto, ,ligando os Assentamentos São Pedro e Três Lagoas.
Art. 2º - As despesas necessárias para a Construção da Ponte
menciona no artigo anterior serão oriundas da Secretaria Municipal Obras
Públicas Serviços Urbanos e Transporte.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua
publicação, revogando as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito M icipá de São Valério, Estado do
Tocantins, aos vinte e nove dias dom é Abril dé2013.