materia nº 11/2021

ESTADO DO TOCANTINS
trad PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VALÉRIO a Tê
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ; EG: Valério
ADM. 2021/2024 São o o pda
Projeto de Lei nº 011/2021, de 25 de Agosto de 2021.
" Denomina Clemilson Costa Azevedo,
o Prédio do Auditório do Fundo
Municipal de Saúde, e dá outras
providências."
A Câmara Municipal de São Valério, Estado do Tocantins, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominado de Clemilson Costa Azevedo “Miltinho” o prédio do auditório do Fundo
Municipal de Saúde de São Valério - TO
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Valério - TO, aos 25 dias do mês de Agosto de 2021.
Avenida Minas Gerais, Nº 237, Centro, CEP: 77.390-000, Fone: (63) 3359 1433, São Valério- TO
ESTADO DO TOCANTINS
qraMo PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VALÉRIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ADM. 2021/2024
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 011/2021.
Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhores Vereadores,
Considerando que o saudoso Clemilson Costa Azevedo, o popular Miltinho,
era figura pública amplamente conhecida neste município, seja pelo imenso carisma, seja pelos
préstimos serviços prestados a esta municipalidade por mais de um década, em especial,
conduzindo nossas ambulâncias e prestando o sociável e indelével socorro aos munícipes da
comunidade e região.
Considerando ainda, que fora um dos pioneiros na prestação de serviços
públicos a comunidade São-Valeriense.
Considerando ainda, que apesar de sua passagem, possui laços enraizados
para sempre com o município, que merecem serem lembrados dia após dia.
Considerando ainda, que a legislação pátria proibe nominar prédios públicos
com nome de pessoas vivas;
Colocamos a apreciação de Vossas Excelências, a nominação ora sugerida,
afim de que essa Casa de Leis, acolha o pedido para apreciar esta matéria, na forma da lei.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Valério - TO, 25 de Agosto de 2021.
Préfeito Municipal
Avenida Minas Gerais, Nº 237, Centro, CEP: 77.390-000, Fone: (63) 3359 1433, São Valério- TO