materia nº 48/2021

Exmo. Senhor
Maurício Moreira Gonzaga Campos
Presidente da Câmara Municipal de São Valério — TO.
ASSUNTO: Solicitação de informações sobre suposta Empresa
Terceirizada.
O Vereador que o presente subscreve, com assento nessa
Colenda Casa de Leis requer que após tramitação regimental e
ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor
Olímpio dos Santos Arraes, Prefeito Municipal. Solicitando-lhe
informações à Empresa Terceirizada responsável pelos os
pagamentos dos Servidores Municipais.
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista que este Vereador recebeu informações que o
pagamento de alguns Servidores foram terceirizados, Contudo foi
pesquisado no portal de Transparência da Prefeitura Municipal, o
qual não conseguimos acessar nenhuma informações a respeito
dessa suposta contratação dessa Empresa.
Conforme a Lei Federal nº 12.527/2011 que assegura o direito
a qualquer Cidadão de ter acessos às informações da administrações
Públicas. Considerando que é necessário mantermos a
transparência e trabalho de fiscalização, esta solicitação visa
provocar o Poder Executivo a abrir um canal visando esclarecer a
Comunidade e a esta Casa de Leis sobre essa Terceirização, e se
confirmando o Contrato dessa Empresa com a Prefeitura Municipal,
solicito os seguintes esclarecimentos:
AV. Minas Gerais c/Rua Joaquim Rodrigues dos Santos, Setor Aeroporto, S/N CEP 77390-000
São Valério - TO. Tel.(63)3359-1 145.
1) Cópia do Contrato com a Empresa Terceirizada?
2) Cópia dos Contratos dos Funcionários Terceirizados?
3) Quais as justificativas para Terceirizar esses Serviços?
4) Quem são os Proprietários dessa Empresa?
Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de
mais elevada estima e apreço.
Plenário Ver. Abel de Castro Primo, aos 18 dias do mês de Novembro de
2021.
Atenciosamente,
SOLIMAR MENDONÇA DE ABREU GUEDES
VEREADOR
AV. Minas Gerais c/Rua Joaquim Rodrigues dos Santos, Setor Aeroporto, S/N CEP 77390-000
São Valério - TO. Tel.(63)3359-1 145.