materia nº 49/2021

Câmara Municipal de
GISLATIVO
Requerimento Nº 004/2021 São Valério -TO, 03 de Dezembro de 2021.
Exmo. Senhor
MAURÍCIO MOREIRA GONZAGA CAMPOS
Presidente da Câmara Municipal de São Valério — TO.
ASSUNTO: Delimitação de até 1 (um) Alqueire Mecanizado por
Propriedade.
O Vereador signatário vem a presença de vossa
Excelência, requerer após aprovação Plenária, que seja
encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Olímpio
dos Santos Arraes. Requerendo que seja realizado no máximo 1
(um) Alqueire por Propriedade Rural do Município, com os
implementos Agrícolas da Prefeitura Municipal.
Justificativa
Tendo em vista que a Prefeitura Municipal, se atender uma
demanda maior que 1 (um) Alqueire por Propriedade, muitos
Produtores que realmente necessitam não serão atendidos.
Sabemos que a Patrulha Mecanizadas, principalmente os
Tratores do Programa Terra Forte, é voltado para atender
exclusivamente os pequenos Produtores. Com a disponibilização de
1 (um) Alqueire para o Agricultor Familiar, será o suficiente para
manterem suas necessidades alimentares.
Temos consciência que o Agricultor que necessita mais de 1
(um) Alqueire para Plantio para sua subsistência, “não se encaixa
como Pequeno Produtor”, tendo esses condições de preparem suas
áreas com recursos próprios.
AV. Minas Gerais c/Rua Joaquim Rodrigues dos Santos, Setor Aeroporto, S/N CEP: 77.390-000,
São Valério -TO Tel.(63)3359-1145.
Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de
mais elevada estima e apreço.
Atenciosamente,
2 g
JURACI FERREIRA LEITE
Vereador
AV. Minas Gerais c/Rua Joaquim Rodrigues dos Santos, Setor Aeroporto, S/N CEP: 77.390-000,
São Valério “TO Tel.(63)3359-1145.