materia nº 1/2022

Requerimento: N º 001/2022 de 07 de Fevereiro de 2022.
Exmo. Senhor
MAURÍCIO MOREIRA GONZAGA CAMPOS
Presidente da Câmara Municipal de São Valério — TO
ASSUNTO: Rateio de Eventual Sobra de Recursos Oriundo do
FUNDEB 2021.
O Vereador que o presente subscreve, com assento nessa Colenda
Casa de leis requer que, após tramitação regimental e ouvido o Plenário,
seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Olímpio dos Santos
Arraes, Prefeito Municipal, solicitando a secretária de educação Maria
Nelcilene de Araújo Reis, para informar o saldo do rateio do FUNDEB de
2021, e com a sobra do mesmo seja feito o rateio, sendo 70% com os
servidores em efetivo exercício no magistério da educação básica.
JUSTIFICATIVA
A Presente proposição tem por objetivo solicitar ao Excelentíssimo
Prefeito do Município de São Valério, Senhor Olímpio dos Santos Arraes,
junto à secretaria municipal competente, providências no sentido de
determinar o rateio de eventuais sobras de recursos do Fundo de
Manutenção da Educação Básica - FUNDEB com os servidores em efetivo
exercício no magistério da educação básica.
O rateio de eventual sobra de recursos oriundo do FUNDEB, como
forma de incentivar os servidores do magistério que estão em efetivo
exercício, tratando-se de uma importante iniciativa para o desenvolvimento
de ações na área da educação no município de São Valério. Na certeza que
o executivo municipal, não medirá esforços para o atendimento desse
anseio, manifesto meus mais sinceros agradecimentos em nome de todos
Servidores da Educação Básica do nosso município.
AV. Minas Gerais c/Rua Joaquim Rodrigues dos Santos, Setor Aeroporto, S/N CEP 77390-000
São Valério - TO. Tel.(63)3359-1145,
Plenário Ver. Abel de Castro Primo, aos 08 dias do mês de Fevereiro de
2022.
Atenciosamente,
AV. Minas Gerais c/Rua Joaquim Rodrigues dos Santos, Setor Aeroporto, S/N CEP 77390-000
São Valério - TO. Tel. (63)3359-1145.