materia nº 1/2023

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Projeto de Lei complementar nº 001, de 07 de fevereiro de 2023.
“Unifica e Reestrutura o Quadro de
Pessoal da Prefeitura, com níveis iguais
para cargos com a mesma denominação
e novos padrões/referências, cria cargos
e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VALÉRIO APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica unificado o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de São
Valério, nele incorporando toda a legislação anterior, em especial a Lei 914/2020, sendo
seus efeitos financeiros desde 1º de fevereiro de 2023.
Art. 2º - Os padrões/referências dos cargos de provimento efetivo, as criações
constantes do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Valério, terão escala
distribuídos de | a XXVIII:
Parágrafo Único. No caso dos professores efetivos, a remuneração mensal segue
os ditames insculpidos no PCCR da classe.
PADRÃO/REFERÊNCIA REMUNERAÇÃO MENSAL — R$
I 1.302,00
H 1.302,00
um 1.302,00
Iv 2.000,00
v 1.302,00
VI 1.333,31
vil 1.500,00
viii [ 2.604,00
IX 1.600,00
x 1.443,12
xi 1.600,00
Xu 2.000,00
[ xii 1.466,64
XIV 1.700,00
Xv 1.774,64
XvI 1.952,10
XVII 2.147,31
xvil 2.480,00
XIX 2.598,25
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XX 2.900,00
XXI 3.143,88
XxIl | 3.458,27
xxil 3.804,10
XXIV 4.184,50
XXV | 4.602,96
XXVI 5.063,25
XXviIl J 5.569,58
XXVII 6.126,53
Art. 3º - A remuneração do cargo de Motorista, será de R$ 2.000,00 (dois mil
reais), Padrão de Referência XIl, com carga horaria de 40 (quarenta) horas semanais,
bem como, seguindo-se os demais cargos semelhantes e correlatos.
| — As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
|| - Ficam instituídos, criados, alterados e reformulados, o Padrão Salarial dos
cargos constantes nos anexos tell.
Art. 4º As criações, reformulações, denominações, os números de vagas, os
níveis, os novos padrões/referências dos cargos de servidores do Quadro de Provimento
em Comissão e de provimento Efetivo são os definidos nos ANEXOS le Il que são partes
integrantes desta lei.
| — As vagas criadas nesta lei (anexo Il) são de provimento efetivo, sendo
preenchidas via concurso público, tão logo seja possível sua realização, e as do anexo |,
via provimento em comissão.
Art. 5º - Fica criada a Secretaria Municipal da Criança e do Adolescente na
estrutura organizacional da Prefeitura de Municipal de São Valério — TO, ficando
também criado o cargo de Secretário Municipal da Criança e do adolescente, que
passam a fazer parte do anexo | desta lei, DAS |, com remuneração fixada pela Câmara
Municipal de São Valério — TO, por meio da lei 917/2020.
|- A regulamentação das atribuições do cargo criado, será realizada via Decreto,
em até 60 dias da publicação desta lei.
Art. 6º - Esta Lei complementar entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos financeiros desde 1º de fevereiro de 2023, revogam-se as
disposições em contrário, ficando incorporada a Lei 914/2020, sendo as atribuições dos
cargos criados, regulamentadas via Decreto, em até 60 dias da publicação.
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ESTADO DO TOCANTINS da
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E o
ADM. 2021/2024 São Valerio
União, Trabalho e Prospendade.
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Gabinete do Prefeito Municipal de São Valério, aos 07 dias do mês de fevereiro
de 2023.
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ARRAES:
ARRAES:12392928134 ROS 1G1SA-0908
Olímpio dos Santos Arraes
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ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VALÉRIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ADM. 2021/2024
Prefetura Municipal de
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União, Trabaho é Prosperdade
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ANEXO | DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2023, DE 07 DE FEVEREIRO DE
2023.
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE sÃo
VALÉRIO — TO
DENOMINAÇÃO Nº DE NIVEL SALARIO
VAGAS R$
Secretário Municipal de Administração 01 (uma) DAS-| | Câmara
Secretário Municipal de Finanças. |O1(uma) DAS-| | Câmara
Secretário Municipal Educação. 01 (uma) DAS-| | Câmara
Secretário Municipal de Saúde e Saneamento |01 (uma) DAS-| | Câmara
Secretário M. de Agricultura e abastecimento |01 (uma) DAS-| | Câmara
Secretário M. de Cultura 01 (uma) DAS-|I | Câmara
Secretário Municipal de Assistência Social. 01 (uma) DAS-| | Câmara
Secretário Municipal de Meio Ambiente. 01 (uma) DAS-| | Câmara
Secretário Municipal de Obras Públicas, 01 (uma) DAS-| | Câmara
Serviços Urbanos e Transportes.
Secretário Municipal de Planejamento. 107 (uma) DAS-| | Câmara
Secretário Mun. de Esporte, Turismo e Lazer. | 0f(uma) DAS-| | Câmara
Secretário Municipal de Indústria e Comércio 01 (uma) DAS-| | Câmara
Secretário Municipal Controle Interno 01(uma) DAS-| | Câmara
Secretário Chefe de Gabinete. 01 (uma) DAS-| | Câmara
Secretário Municipal da Criança e do 01 (uma) DAS-| | Câmara
Adolescente
Assessor Jurídico — Advogado 01 (uma) DAS-| |3.600,00
Superintendente de saúde 01 (uma) |DAS-I| |3.300,00
Pregoeiro 0f(uma) |DAS-| |3.300,00
Assessor de Infra Estrutura. 03 (três) DAS-| |2.500,00
Diretor de Escola Municipal 01 (uma) DAS -Il |3.300,00
Assessor de Gabinete. 03 (Três) DAS- Ill | 2.000,00
Diretor Executivo. 02 (duas) DAS-Ill |2.000,00
Técnico de Referência da Proteção Social 01 (uma) |DAS-Ill t2 500,00
Especial
Diretor de Coletoria 01(uma) DAS-IV |1.800,00
Diretor de Almoxarifado 01 (uma) | DAS-IV 1.800,00
Diretor de Tesouraria 02(duas) DAS- IV |1.800,00
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ESTADO DO TOCANTINS
a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VALÉRIO o:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ”
ADM. 2021/2024
Diretor de Saúde 01(uma) DAS-IV | 1.800,00
Diretor de Obras Públicas e Iluminação 0f(uma) DAS- IV | 1.800,00
Pública.
Diretor de Serviços Públicos 01 (uma) DAS - |1.800,00
IV
Diretor de Transportes [01 (uma) | DAS- 1.800,00
V
Diretor do Transporte Escolar 01 (uma) DAS-IV | 2.400,00
Diretor do CRAS 01(uma) DAS - IV | 2.400,00
Diretor de Infraestrutura 01 (uma) ; As — |1.800,00
Diretor de Meio ambiente 01 (uma) DAS - |1.800,00
v
Diretor de Agricultura fot (uma) | DAS- |1.800,00
A
Diretor de informática. 07(uma) | DAS-IV |1.800,00
Diretor de Educação Escolar — Sede. 01(uma) DAS-IV | 4.400,00
Diretor do CMEI Eduardo Elias Zanatta 01 (uma) DAS-IV |4.400,00
Diretor Mecânico | 02 (duas) DAS-IV | 3.000,00
Diretor de Departamento de Compras 01 (uma) DAS-V |1.500,00
Diretor do Departamento de Pessoal f01 (uma) DAS-V |1.500,00
Diretor do Departamento de Patrimônio [01 (uma) DAS-V |1.500,00
Diretor do Departamento de informática 02(duas) DAS-V |1.500,00
Diretor do Departamento de Saúde 01(uma) DAS-V |1.500,00
Diretor do Departamento Imobiliário 01 (uma) DAS-V |1.500,00
Diretor do Departamento Cultura 01 (uma) DAS-V |1.500,00
Diretor do Departamento de Esportes. 01 (uma) “| DAS-V |1.500,00
Diretor de Alimentação Escolar 01 (uma) DAS-IV |1.800,00
Diretor de Escola Distrital. 02 (duas) DAS- VI | 1.800,00
Coordenador de Saúde 01 (uma) DAS- VI | 1.800,00
Coordenador do Pronto Atendimento 01 (uma) DAS- VI | 1.800,00
Coordenador da atenção básica 01 (uma) DAS- VI | 1.800,00
Coordenador da vigilância epidemiológica 01 (uma) DAS- VI | 1.800,00
Coordenador da imunização 01 (uma) DAS- VI | 1.800,00
Coordenador da odontologia 01 (uma) DAS- VI | 1.800,00
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ey ADM. 2021/2024 / São Valerio
União, Trabalho e Prosperidado
Ad
Coordenador de Serviços Gerais 03 (três) DAS- VI |1.800,00
Coordenador Transporte Escolar 01 (uma) DAS — VI | 1.800,00
Coordenador dinamizador 02 (duas) DAS- VI | 1.800,00
Coordenador Pedagógico o2(duas) DAS- VI |1.800,00
Coordenador Mecânico. 01(uma) DAS- VI |2.500,00
Coordenador obras publica (mest. De Obras). 01(uma) DAS- VI | 1.800,00
Coordenador da Guarda Municipal. 01 (uma) DAS- VI |2500,00
Coordenador Escolar. | 03 (três) DAS- VI | 1.800,00
Coordenador da Creche Municipal. 01 (uma) DAS- VI | 1.800,00
Coordenador da CRAS. 01 (uma) DAS- VI | 1.800,00
Coordenador do Centro Cultural 01 (uma) DAS- VI | 1.800,00
Coordenador da Merenda Escolar [02 (duas) DAS- VI | 1.800,00
Coordenador Pedagógico Geral [02(duas) | DAS-VI [1.800,00
Coordenador de Projetos e programas 01 (uma) DAS- VI |1.800,00
Coordenador do PETI 01 (uma) DAS- VI | 1.800,00
Coordenador de Iluminação Pública e Serviços | 01 (uma) DAS- VI | 1.800,00
Elétricos.
Coordenador de Limpeza Pública 02 (duas) DAS- VI | 1.800,00
Inspetor Escolar 02 (duas) DAS- VI | 1.800,00
Orientador Educacional 02 (duas) DAS- VI 1.800,00
Gestor da Bolsa Família 01 (uma) DAS- VI | 1.800,00
Supervisor de Informática 01 (uma) DAI—! 1.302,00
Supervisor Escolar 02 (uma) | DAI-I | 1.302,00
Motorista de Rep. De Gabinete do Executivo 1 01 (uma) | DAI-Il | 2.000,00
Motorista de Representação Sec. Saúde. 01 (uma) DAI — Il 2.000,00
Motorista de Representação Sec. Educação. 01 (uma) DAI-Il | 2.000,00
Motorista de Representação Sec. Obras e 01 (uma) DAI- II 2.000,00
Transp.
Motorista de Representação Sec. Agricultura. Tor (uma) DAI-Il | 2.000,00
ISecretária Executiva dos Conselhos 01 (uma) DAS-V | 1.400,00
Secretária Executiva 03 (Três) DAI-IIl | 1.302,00
Secretária Escolar. 03 (Três) DAI- Ill | 1.302,00
EEE do Departamento de Assistência |01 (uma) DAI-IV | 1.302,00
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ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VALÉRIO Prefeitura Municialde
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO na
ADM. 2021/2024 São Valerio
União, Trabalho e Prospendade
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Encarregado do Departamento de 01 (uma) | DAI-IV |1.302,00
Administração
Encarregado do Departamento de Finanças | 01 (uma) | DAI-IV |1.302,00
Encarregada do Departamento da UMC 01 (uma) | DAI-IV |1.302,00
Encarregada do Departamento de [01 (uma) | DAI-IV |1.302,00
Tesouraria
Encarregado do Departamento de 02 (duas) | DAI-IV |1.302,00
Educação
Encarregado do Departamento de Esporte 01 (uma) | DAI-IV |1.302,00
Encarregada do Departamento de Cultura 02 (duas) | DAI-IV |1.302,00
Encarregado do Departamento de 01 (uma) | DAI-IV | 1.302,00
Agricultura
Encarregado do Departamento de Saúde | 02 (duas) | DAI-IV | 1.302,00
Encarregado do Departo de Meio Ambiente | 01 (uma) | DAI-IV | 1.302,00
Encarregado do Departamento de 03 (três) DAI-IV | 1.302,00
Gradiações.
Encarregado do Departamento de 02 (duas) | DAI-IV |1.302,00
Iluminação Pública.
Encarregado do Departamento de Obras 01 (uma) | DAI-IV |1.302,00
Pública e Transportes.
Encarregado do Departamento de [01 (uma) | DAI-IV | 1.302,00
Merenda Escolar.
Encarregado do Departamento de Limpeza 02 (duas) | DAI — IV | 1.302,00
Pública.
Encarregado de Vigilância Sanitária 01 (uma) DAI-V | 1.302,00
Encarregado de Ações Básicas de Saúde 01 (uma) DAI-V [7.302,00
Conselheiro Tutelar - Cargo Eletivo 05 (cinco) DAI - VI | 1.302,00
Gabinete do Prefeito Municipal de São Valério, Estado do Tocantins aos sete dias
do mês de fevereiro de 2028.
OLIMPIO DOS SANTOS Gueto bos saxros —”
naquesa
ARRAES:12392928134 aspire ps
Olímpio dos Santos Arraes
Prefeito Municipal.
LÃ
ESTADO DO TOCANTINS da
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VALÉRIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ADM. 2021/2024
Ria
ANEXO Il DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2023, DE 07 DE FEVEREIRO DE
Prefeitura Municipal de
São Valério
Uno, Trabalho e Prospendade
Mme
2023.
ARGUE DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
VALÉRIO - TO.
Nº DE VAGAS | PADRÃO /
DENOMINAÇÃO REFERENCIA | SALARIO
Agente Comunitário de Saúde 124 (vinte e vil 2.604,00
quatro)
Agente Epidemiológico os(três) vii 2.604,00
Agente Sanitário 02(duas) NA 1.302,00
Agente de Serviços Operacionais | 16 (dezesseis) VI 2.000,00
Almoxarife 01(uma) 1 A 2.000,00
Auxiliar Administrativo 22 (vinte dois) H 1.302,00
Auxiliar de Sala de Aula 11 (onze) ) 1.302,00
Auxiliar de Consultório 04 (quatro) 1 1.302,00
Odontológico
Auxiliar de Enfermagem 12 (doze) ] 1.302,00
Auxiliar de Serviços Gerais - ASG | 100 (cem) I 1.302,00
Auxiliar de Serviços Operacionais | 04 (quatro) ] 1.302,00
Auxiliar de Limpeza de piscinas e | 01 (uma) | 1.302,00
cascatas
Assistente Social 04 (quatro) xxil 3.458,27
Bibliotecário 01 (uma) Iv 2.000,00
Eletricista 02 (duas) XI 2.147,31
Enfermeiro 10 (dez) XX 1 2.900,00
Engenheiro Agrônomo 01 (uma) xXx 3.458,27
Engenheiro Civil 01 (uma) xXx 3.458,27
Farmacêutico 01 (uma) Xxil 3.458,27
Bioquímico 01 (uma) XXI [3.458,27
Biomédico 01 (uma) xx | 3.458,27
Fiscal Municipal de Tributos e 02 (duas) xvill 2.480,00
Postura
LP
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E
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VALÉRIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ADM. 2021/2024
Fisioterapeuta 01 (uma) XXI 3.458,27
Fonoaudiólogo 01 (uma) XxIl 3.458,27
Guarda Municipal 20 (vinte) A 2.000,00
Médico 10 (dez) XXxviil 6126,53
Monitor do Transporte Escolar 11 (onze) 1 1.302,00
Motorista 20 (vinte) xi 2.000,00
Pedreiro 04 (quatro) Xvil 2.147,31
Nutricionista 02 (duas) XxIl 3.458,27
Odontólogo 05 (cinco) XXI 3.458,27
Operador de Motoniveladora 01 (uma) XXIV 4.184,50
Operador de Máquinas Pesadas 05 (cinco) XIV 2.000,00
Instrumentador Cirúrgico 01 (uma) IX 1.470,00
Professor — P — 2 - Nível Superior — | 7O(setenta) XxX 3.845,63
40h
Professor P-1-Nível Médio - 20h |40 (quarenta) | X 1.922,82
Psicólogo 03 (três) XXI 3.458,27
Supervisor Epidemiológico 01(uma) Vil 1.500,00
Técnico Agrícola. 01 (uma) vil 1.500,00
Técnico de Consultório 02(duas) Vil 1.500,00
Odontológico
Técnico em Enfermagem 120 (vinte) vil 1.500,00
Técnico em Laboratório 02 (duas) Vil | 1.500,00
Técnico em Prótese Dentário O2(duas) vil 1.500,00
Técnico em Radiologia 02 (duas) Iv 2.000,00
OLIMPIO DOS SANTOS
ARRAES:12392928134
Olímpio dos Santos Arraes
sinada de toma ig pos oUPO
DOS SANTOS ARRAES 7962928134
Dodo GaROS 1611 S1-OVOS
Prefeito Municipal.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Valério, Estado do Tocantins aos sete dias
do mês de fevereiro de 2023.
Prefeura Municipal de.
Udo, Trabaiho e Prospendade
Meca
ESTADO DO TOCANTINS db,
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VALÉRIO $ [A piâciiáid
by SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO > PATI
ADM. 2021/2024 São Valério
União. Trabalho e Prospendade
mma
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 003/2020.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Nos termos da Lei Orgânica do Município de São Valério —
TO., tenho a honrosa satisfação de submeter à apreciação dessa Augusta Casa de Leis o
Projeto de Lei Complementar nº. 001/2023 que dispõe sobre a Unificação e
Restruturação do Quadro de Pessoal da Prefeitura de São Valério e dá outras
providências.
Tal iniciativa visa atender à necessidade de adequações na
estrutura administrativa no quadro de pessoal da Prefeitura de São Valério, buscando
oferecer uma maior eficiência no atendimento das demandas de nossa população, em
consonância com os princípios constitucionais da Administração Pública.
Nesse sentido, a nova estrutura organizacional que se
pretende estabelecer com o Projeto de Lei Complementar 001/2023, onde Unifica e
Reestrutura o Quadro de Pessoal, exemplificados nos anexos | e Il, parte integrante
deste Projeto de Lei, com vistas a garantir a supremacia do interesse público, bem como
da prestação dos serviços públicos.
Propõe-se também, a adequação salarial em vários cargos
efetivos e comissionados, conforme listados nos anexos | e Il, parte integrante deste
projeto de Lei.
Por óbvio, ao elaborar o Projeto de Lei complementar
001/2023, que se pretende aprovar, foi dada a devida importância à situação
Orçamentária do Município de São Valério, que impõe um rigoroso controle das finanças
públicas, estabelecendo estruturas dinâmicas e eficientes, evitando o
qi,
A Prefetura Municipal de
União, Trabalho e Prospendade
Amma
Ve rr.
NA ESTADO DO TOCANTINS
bo 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VALÉRIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ADM. 2021/2024
superdimensionamento da máquina administrativa, prejuizo aos servidores públicos
municipais e qualquer afronta ao interesse público
Face ao exposto Senhor Presidente e Senhores
Vereadores, submetemos à elevada apreciação dessa Edilidade, o presente Projeto de
i, ao tempo em que manifestamos
Lei, confiante na sua aprovação, convertendo-o em Lei
nossas expressões de admiração e respeito.
Assinado de forma digital por
OLIMPIO DOS SANTOS oxiueto Dos savros
UE
ARRAES:12392928134 (o rára1a.ar00
OLIMPIO DOS SANTOS ARRAES
Prefeito Municipal
SELL
Prefeitura Municipal de
(são Valério
União, Trabalho e Liberdade
deh
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE
ADM: 2021/2024
CERTIDÃO DE EXISTÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA CUSTEAR DESPESAS
COM SERVIDORES MUNICIPAIS CONSTANTES DO QUADRO DE PESSOAL UNIFICADO
NA FORMA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2023.
CLEONE DIAS VANDERLEY, Secretário Municipal de Controle Interno da Prefeitura
Municipal de São Valério — TO, CERTIFICA para os fins de direito, especialmente para
atender às comissões da Câmara Municipal de São Valério — TO, que existem dotações
nos diversos órgãos do Poder Executivo, com o elemento de despesa 3.1.90.11.00 —
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, com saldos orçamentários para ocorrer
às despesas com O QUADRO DE PESSOAL desta Prefeitura Municipal, na forma prevista
no Projeto de Lei Complementar nº 001/2023.
Do que, para constar, firma a presente certidão, na forma da lei.
Prefeitura Municipal de São Valério — TO, aos 23 dias do mês de Fevereiro de 2023.
CLEONE DIAS dedo da forno DE
WANDERLEY: 0166 wanDeRLEv:o1663970165
3970165 jp 2023.02.23 16:35:12
CLEONE DIAS VANDERLEY
Secretária Municipal de Controle Interno.