materia nº 4/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE
São Valério-TO
Requerimento Nº 004/2023 São Valério, 09 de maio de 2023.
Exmo. Senhor
SOLIMAR MENDONÇA DE ABREU GUEDES
Presidente da Câmara Municipal de São Valério — TO.
ASSUNTO: Solicitação de reajuste salarial aos Conselheiros Tutelares.
A Vereadora signatária vem a presença de vossa Excelência,
requerer após aprovação Plenária que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr.
Olímpio dos Santos Arraes Prefeito Municipal. Solicitando que seja concedido o
reajuste salarial aos membros do Conselho Tutelar do nosso Município.
Justificativa
Considerando a importância do papel do Conselho Tutelar, um órgão
autônomo que tem competência de estar zelando e cuidando pelo o cumprimento
dos direitos da Criança e do Adolescente.
Devido à sua importância social, e em virtude da proteção integral à Criança
e ao Adolescente, onde desempenham diariamente a sua função arduamente com
zelo e com intensa responsabilidade, recebem grandes demanda do Município.
Contudo, importante ressaltar, que referidos benefícios devem ser instituídos
por Lei de iniciativa do Poder Executivo, pois, trata - se de matéria que aumenta
despesa, restrita a competência do Executivo não cabendo ao Legislativo proposta
de Lei neste sentido.
Diante dos motivos e razões aqui apresentadas, faz - se o seguinte
Requerimento ao Sr. Prefeito Municipal: Atualização da remuneração percebidos
pelos Conselheiros Tutelares de São Valério.
Tal providência, além de garantir a dignidade dos Conselheiros Tutelares,
fomentarão a otimização das atividades oferecidas à população São Valeriense.
Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de mais elevada estima e
apreço.
Atenciosamente,
LEYSIANI FERREIRA DE CASTRO ROCHA
Vereadora
AV. Minas Gerais c/Rua Joaquim Rodrigues dos Santos, Setor Aeroporto, S/N CEP: 77.390-000,
São Valério -TO Tel. (63)3359-1145.