materia nº 7/2023

CAMARA MUNICIPAL DE
são Valério-TO;
Requerimento Nº 007/2023 São Valério, 22 de maio de 2023.
Exmo. Senhor
SOLIMAR MENDONÇA DE ABREU G UVEDES
Presidente da Câmara Municipal de São Valério — TO.
ASSUNTO: Solicitação de reajuste salarial aos Profissionais da
Educação.
O Vereador signatário vem a presença de
vossa Excelência, requerer após aprovação Plenária que seja
encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Olímpio dos Santos Arraes
Prefeito Municipal.
Solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa,
Projeto de Lei para que seja implementado o reajuste Salarial aos
Profissionais da área da Educação da rede básica do Município,
CONFORME a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e a Emenda
Constitucional nº 108/2020, justificando também a decisão proferida
pelo STF para liberação do piso. Ao mesmo tempo que seja
adequado a Lei Orçamentaria Anual (LOA), com abertura de créditos
suplementares.
Justificativa
Desta forma, requeiro ao Executivo Municipal que haja O
cumprimento do que legalmente já foi determinado, objetivando o
reconhecimento e a valorização aos profissionais da Educação o qual
trabalham arduamente com muita qualidade, dedicação e muita
responsabilidade, pois através deles que vamos desenvolver uma
educação Municipal de qualidade em nosso Município.
Sendo o que se apresenta para O momento, reitero votos de mais
elevada estima e apreço.
AV. Minas Gerais c/Rua Joaquim Rodrigues dos Santos, Setor Aeroporto, S/N CEP: 77.390-000,
são Valério “TO Tel. (63)3359-1145
CAMARA MUNICIPAL DE
São Valério-TO
Atenciosamente,
ALAN RIBEIRO DIAS
Vereador
AV. Minas Gerais c/Rua Joaquim Rodrigues dos Santos, Setor Aeroporto, S/N CEP: 77.390-000,
São Valério TO Tel. (63)3359-1145.