materia nº 19/2015

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ESTADO DO TOCANTIONS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VALERIO DA NATIVIDADE
PROJETO DE LEI Nº 019/2015, de 03 de setembro de 2.015.
“Dispõe sobre a escolha do IPÊ AMARELO
Como árvore Simbólica do Município de
São Valério e adota outras Providencias”.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VALERIO —
ESTADO DO TOCANTINS, aprovou e eu Prefeito municipal sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida oficialmente como árvore Símbolo do
município de São Valério a espécie “Ipê Amarelo” cientificamente denominada
de tabebuia chrysotricha da família Bignoniaceal.
Art.2º - A Prefeitura Municipal de São Valério desenvolverá
programas e projetos para:
| —o reflorestamento e preservação da espécie nas comunidades do
município;
Il — a divulgação nas escolas da rede municipal de Ensino, da
importância do Ipê Amarelo;
Ill — atividades comemorativas ao Ipê Amarelo no dia da árvore, em
21 (vinte e um) de setembro e no dia 5 (cinco) de Junho, dia Mundial do Meio
Ambiente.
Art.3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, e revoga
as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Valério da
Natividade, Estado do Tocantins, aos três dias do mês de setembro de
2015.