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materia nº 1/2016

Tipo Requerimento
Número / Ano 1 / 2016
Date 2016-11-08
EmentaSOLICITAÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE TERRENO PARA A IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA.
native_id56

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

Requerimento: N.º 4/. de 14 de Março de 2016.
APROVADU
Eixos Em sessão de /4 /D3//5
À Secretária p/ ja
Silvonete Lopes dos Santos —ar E
Presidente da Câmara Municipal de São Valério - TO o
A Vereadora signatária vem à presença de Vossa Excelência
Requerer, após aprovação em plenário, que seja encaminhada cópia do presente
Requerimento ao chefe do Executivo municipal, solicitando que seja
disponibilizada a concessão de um lote de terreno urbano no setor São José para
a Igreja Católica Apostólica Romana desta cidade, afim de que seja edificada
capela dedicada a São José, mediante obrigação de edificação em até 02 anos
sob pena de resolução.
JUSTIFICATIVA
CONSIDERANDO que a Republica Federativa do Brasil é
considerado um Estado democrático laico, por não haver qualquer discriminação
referente à religião, conforme ditames constitucionais,
CONSIDERANDO que com a referida edificação, os fieis da
região do setor São José, terão acesso facilitado a Igreja, pois o deslocamento
será bem menor, haja vista que a maioria das pessoas deslocam-se a pé até a
igreja matriz, porem quase em sua totalidade são pessoas carentes e com grau
elevado de dificuldade financeiras.
Ademais, com a referida edificação, trará desenvolvimento aquela
localidade, que ainda esta em seu início.
Aguardo deferimento.
Plenário Ver. Abel de Castro Primo, aos 14 dias do mês de Março de 2016.
O
ol Ê S >, e
Fidelis de Sena Reis
Vereadora

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