| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2016 |
| Date | 2016-11-08 |
| Ementa | SOLICITAÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE TERRENO PARA A IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA. |
| native_id | 56 |
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Requerimento: N.º 4/. de 14 de Março de 2016. APROVADU Eixos Em sessão de /4 /D3//5 À Secretária p/ ja Silvonete Lopes dos Santos —ar E Presidente da Câmara Municipal de São Valério - TO o A Vereadora signatária vem à presença de Vossa Excelência Requerer, após aprovação em plenário, que seja encaminhada cópia do presente Requerimento ao chefe do Executivo municipal, solicitando que seja disponibilizada a concessão de um lote de terreno urbano no setor São José para a Igreja Católica Apostólica Romana desta cidade, afim de que seja edificada capela dedicada a São José, mediante obrigação de edificação em até 02 anos sob pena de resolução. JUSTIFICATIVA CONSIDERANDO que a Republica Federativa do Brasil é considerado um Estado democrático laico, por não haver qualquer discriminação referente à religião, conforme ditames constitucionais, CONSIDERANDO que com a referida edificação, os fieis da região do setor São José, terão acesso facilitado a Igreja, pois o deslocamento será bem menor, haja vista que a maioria das pessoas deslocam-se a pé até a igreja matriz, porem quase em sua totalidade são pessoas carentes e com grau elevado de dificuldade financeiras. Ademais, com a referida edificação, trará desenvolvimento aquela localidade, que ainda esta em seu início. Aguardo deferimento. Plenário Ver. Abel de Castro Primo, aos 14 dias do mês de Março de 2016. O ol Ê S >, e Fidelis de Sena Reis Vereadora