norma nº 808/2013

ESTADO DO TOCANTIONS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VALERIO
LEI Nº. 808/2013, de 11 de setembro de 2013.
"Autoriza a Construção de uma Ponte
Sobre o Córrego EIU e da outras providencias."
O Prefeito Municipal de São Valério, estado do Tocantins,
no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de São Valério,
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1° - Fica autorizado ao Chefe do Poder Executivo
Municipal Promover a Construção de uma Ponte Mista sobre o Córrego
EIU, na Fazenda Adjunto, ,ligando os Assentamentos São Pedro e Três
Lagoas.
Art. 2º - As despesas necessárias para a Construção
da Ponte menciona no artigo anterior serão oriundas da Secretaria
Municipal Obras Públicas Serviços Urbanos e Transporte.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor a partir da data de
sua publicação, revogando as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Valério,
Estado do Tocantins, aos onze dias do mês-de setembro de 2013.
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