norma nº 811/2013

ESTADO DO TOCANTIONS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VALERIO
LEI Nº. 811/2.013, de 11 de setembro de 2013.
Autoriza a Reforma da Quadra Poliesportiva
em frente o Colégio Regina Siqueira Campos
e da outras providencias."
O Prefeito Municipal de São Valério, estado do Tocantins:
Faço saber que a Câmara Municipal de São Valério, aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1° - Fica autorizado ao Chefe do Poder Executivo Municipal
Promover a Reforma Geral da Quadra Poliesportiva localizada na Avenida
Progresso em frente o Colégio Regina Siqueira Campos.
Art. 2° - As despesas necessárias para a Reforma da referida
quadra serão oriundas da Secretaria Municipal Educação.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua
publicação, revogando as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Valério,
Estado do Tocantins, aos onze dias do mês de setembro de 2013.
Dr.
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