norma nº 935/2021

ESTADo Do ToCANrmNS
PREFEITURA MUNICIPAL DE Sfio VALERlo
(J+ sECFtETARiA MUNlclpAL DE ADivliNlsTRAcao
ADM. 2021/2024
LEI N°935 /2021, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.
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" Promove alterag5es de Metas e
estrategias do PhAI - Plano
Municipal de Educapao do
Municipio de Sao Val6rio para o
decenio 2015 - 2025 e di
providencias"
A Camara Municipal de Sao Val6rio da Natividade, Estado do Tocantins, aprovou
e eu, Prefeito, sanciono a seguinte lei:
Art. 10. Ficam alteradas no Plano Municipal de Educagao do Municipio de Sao Valerio￾PhAI para do decehio 2015-2025, as metas e estrategias, de acordo com o relat6rio de
Monitoramento e Avaliacao do ENAI 2017-2020 elaborado pela Comissao do Phffi
instituida pelo Decreto 024/2019.
Parf grafo tinico - As metas e estrategias do Plano Municipal de Educacao de
Sao Val6rio para o decenio 2015-2025, aprovado pela Lei Municipal na 846 de 24 de
junho de 2015, passam a vigorar conforme segue:
Meta 1 -Universalizar, ate 2016, a educapao infantil na pre-escola para as criangas de 4
(quntro) a 5 (cinco) anos de idade e anpliar a oferta de educapao infantil em creches de
forma a atender, no minimo, 70% (Setenta por cento) das criangas de ate 3 (tres) anos ate
o final da vigencia deste PME.
Hstrategia 1.16 -estimular o acesso a educapao infantil em tempo integral, para todas as
criancas de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Educapao Infantil, bern como adquirir rna brinquedoteca.
Meta 2 - Universalizar o ensino fundamental de 9 (move) anos para toda a populapao de
6 (sets) a 14 (quntorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento)
dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, ate o tiltimo ano de vigencia deste
PME.
Estrat6gia 2.1 - Estruturar a educagao do Ensino Fundamental de 09 anos afim de
garantir a alfabetizacao plena de todas as criancas ate o final do PME;
Hstrat6gia 2.2 - garantir o cumprimento das portarias de matriculas e norinativas a partir
do 10 ano de vigencia deste PRE, na Educapao infantil e na alfabetizapao de 1° ao 3° ano
inicial - minimo de 20 e maximo de 25 alunos por sala; de 4° ao 5° ano - minimo de 25 e
maximo de 30 alunos. Em sala com alunos com necessidades especiais o minimo de 18
alunos e o maximo de 20 alunos por sala. Para o ensino fundamental 11 de 6° ao 9° ano
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PREFEITURA MUNICIPAL DE Sfio VALERIO
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4\" P/efeilura MunKipal de ;5aoVaierio
minimo de 25 e o maximo de 30 alunos por sala, e quando houver 1 aluno incluso o
mihimo de 20 alunos e o maximo de 25 alunos por sala.
Estrat6gia 2.6 - Assegurar para que o transporte escolar prime pela redugao de tempo
maximo dos estudantes e deslocanento quando possivel.
Estrategia 2.8 - Disciplinaro no ambito dos sistemas de ensino, a organizapfro flexivel do
trabalho pedag6gico, incluindo a adequncao do calendario escolar com a realidade do
local, a identidade corporal e as condig6es climaticas de cada regiao.
Estrat6gia 2.11 -Criar mecahismos que assegure a participapao dos pais ou responsaveis
no acompanhamento das atividades escolares dos filhos por meios de estreitamentos das
relag5es entre escolas e familiares.
Meta 3 -Universalizar, ate 2016, o atendimento escolar para toda a populapao de 15
(quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, ate o final do periodo de vig6ncia deste PNE, a
taxa liquida de matriculas no ensino medio para 85°/o (oitenta e cinco por cento).
Meta 4 - Universalizar, ate o final da vig6ncia do PRE, para a populagao de 4 (quntro)
a 17 (dezessete) anos com deficiencia, transtomos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotapao, o acesso a educapao basica e ao atendimento educacional
especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema
educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou servicos
especializados, pdblicos.
Estrat6gia 4.4 - Implantar e garandr atendimento educacional especializado em salas de
recursos multifuncionais, ate a vigencia do PME, classes, escolas ou servigos
especializados, ptiblicos ou conveniados, nas formas complementar e suplementar, a
todos (as) alunos (as) com deficiencia, transtomos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotapao, matriculados na rede priblica municipal de educapao bdsica,
conforme necessidade identificada por meio de avaliapao clinica, ouvidos a familia e o
aluno.
Estrategia 4.19 - Promover parcerias com instituic5es comunitarias, confessionals ou
filantrdpicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder priblico, visando ampliar as
condig5es de apoio ao atendimento escolar integral das pessoas com deficiencia,
transtomos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotacao e ampliar
a oferta de formapao continunda com de material didatico acessivel, a fim de favorecer a
participapfro das familias e da sociedade na construgao do sistema educacional inclusivo.
Meta 6 - oferecer educap5o em tempo integral em, no minimo, 50°/o (cinquenta por cento)
das escolas pbblicas, de forma a atender, pelo` memos, 25% (vinte e cinco por cento) dos
(as) alunos (as) da educapao basica ate o final de vigencia do PRE.
Estrat6gia 7.1 -Assegurar o processo continuo de auto avaliaeao das escolas, por meio
de constituigao de instrumentos de avalf apao que orientem as dimens6es a serem
fortalecidos, destacando-se a elaborapfro de planejamento estrategico, a melhoria
continua de qualidade educacional.
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st6rtuSMd'i'ad;io
Meta 9 - Elevar a taxa de alfabetizagao da populapao com 15 (quinze) anos ou mais para
93,50/o (noventa e tres inteiros e cinco decimos por cento) ate 2015 e, ate o final da
vigencia deste PRE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por
cento) a taxa de analfabetismo funcional.
Meta 10 -oferecer, ate o final de vig€ncia do PRE, no minimo, 25% (vinte e cinco por
cento) das matriculas de educagao de jovens e adultos, mos ensinos fundamental e medio,
na forma integrada a educapfro profissional.
Meta 11- Triplicar as matriculas da educapao profissional t6cnica de ulvel m6dio,
assegurando a qualidade da oferta e pelo memos 50% (cinquenta por cento) da expansao
no segmento phblico, ate o final de vigencia do PRE.
Meta 12 -Elevar, ate o ano de 2023, a taxa bruta de matricula na educapao superior para
50°/o (cinquenta por cento) e a taxa liquida para 33% (trinta e trfes por cento) da populagao
de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansao
para, pelo memos 400/o (quarenta por cento) das novas matriculas, no segmento pdblico.
Estrat6gia 12.2 - fomentar a oferta de educacfro superior ptiblica e gratuita
prioritariamente para a formapao de professores e professoras para a educapao bdsica,
sobretudo nas areas de ciencias e matematica, bern como para atender ao deficit de
profissionais em areas especificas.
Estrat6gia 12.9 -Criar parcerias com as entidades de Educagao Superior (UNIRG, UFT,
UNITINS) mos polos de Gurupi, Arraias e Palmas, para que possa criar extensao de salas
com cursos semipresenciais ou a distancia, com o objetivo de reduzir a evasao de
estudantes no municipio.
Estrat6gia 12.10 -Propor em regime de colaboracao com entidades do Sistema S cursos
profissionalizantes de acordo com a necessidade econ6mica, social e cultural do
municipio.
Meta 13 - Elevar, ate o final de vigencia do PRE, a qualidade da educapao superior e
ampliar a proporeao de mestres e doutores do corpo em efetivo exercicio no conjunto do
sjstema de educapao superior para 75°/o (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no
minimo, 350/o (trinta e cinco por cento) doutores.
Meta 15 - Garantir, em regime de colaboragao entre a Uniao, os Estados, Distrito Federal
e os Municipios, no prazo de 1 (urn) ano de vigencia deste PRE, politica nacional de
formapao dos profissionais da educagao de que tratam os incisos I, 11 e Ill do caput do
art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores
e as professoras da educagao bdsica possuam formapao especifica de nivel superior,
obtida em curso de licenciatura na area de conhecimento em que atuam.
Meta 16 -Formar, em nivel de p6s-graduncao, 50°/o (cinquenta por cento) dos professores
da educagao basica, ate o dltimo ano de vigencia deste PRE, e garantir a todos (as) os
(as) profissionais da educagao basica formapfro continuada em sua area de atuapao,
considerando as necessidades, demandas e contextualizap6es dos sistemas de ensino.
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=±' " PrefchuraMunl(givde
ffio Vaierio
Meta 17 -Valorizar os (as) profissionais do magisterio das redes ptiblicas de educapao
bdsica de forma a equiparar seu rendimento m6dio ao dos (as) demals profissionais com
escolaridade equivalente, ate o final do segundo ano de vigencia deste PNI.
Estrat€gia 17.6 - Implantar em parceria com os 6rgaos competentes, diagndstico anual
das principals patologias que afetam a profissao docente e demais profissionais da
educagao, com a finalidade de promover projetos, programas e ag6es de prevengao a
sadde e melhores condic5es de trabalho.
Meta 20 - Ampliar o investimento priblico em educapao pbblica de forma a atingir, no
minimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto lntemo Bruto - PIB do Municipio
no 5° (quinto) ano de vigencia desta Lei e, no mihimo, o equivale a 10% (dez por cento)
do PIB ao final do decenio.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sun publicagao.
GABINHTE D0 PRHFEITO MUNICIPAL DE SAO VALERIO-TO, aos 17 dias do
m6s de setembro de 2021.
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`edr6rtufyM£'i#o
RELATORI0 COM ALTERACOES DO PLANO MUNICIPAL DE
EDUCACAO/ Lei n° 846/2015
Em consonfrocia com a Lei Federal n° 13.005/14 do Plano Nacional de Educagao, com a
Lei n° 16.279/16 do Plano Estadual de Educagao, LEI N° 2.977, DE 08 DE JULHO DE
2015, do Plano Municipal de Educapao de Sao Valerio Lei n° 846/2015, de 24 de junho
de 2015, a comissao responsavel por realizar o mohitoramento e avaliapao ressalta a
importancia do monitoramento continuo e avaliap5es peri6dicas, com envolvimento das
instincias responsaveis e a devida mobilizapao social para acompanhar sistematicamente
o esforco de implementacao das metas e estrat6gias do plano. 0 presente relat6rio visa
abordar os procedimentos realizados no Plano Municipal de Educagao no Municipio,
compreendidos no periodo de 2017 a 2019.
0 Plano Municipal de Educapao para o municipio de Sao Val6rio atende a determinacao
legal, define as diretrizes e metas da educapao para o municipio, n5o apenas na rede
municipal de Ensino, mas em todos os 6rgaos e instituic6es que fazem ensino e educacao
no municipio. Assim o nosso plano foi construido em 2014/2015, visando a articulagao
das ag6es do PNE e do PEE, preservando as especificidades do municipio, explicando
nossa hist6ria, potencialidades e expectativas, para promogao de uma Educapao de
qunlidade, onde aconteceu a la Conferfencia Municipal de Educag5o para apresentapao e
aprovapao do Plano Municipal de Educagao.
A fase do processo de monitoraniento e avaliagao do Plano Municipal de Educapao teve
inicio em 2016. 0 monitoramento configura-se como urn processo continuo e deve
significar uma oportunidade de melhorar a qualidade do plano, de ampliar a participapao
social e de qualificar ano a ano a execngao das metas.
No dia 15 de dezembro de 2017, no Centro Cultural Remigio Cassoli, realizou-se a 11
Conferencia Municipal de Educapao - Avaliapao e Monitoramento do Plano Municipal
de Educapao. Foram convidados para participar, representantes das escolas das redes
municipal, estadual do municipio, bern como a comunidade em geral. A conferencia foi
organizada pela Secretaria Municipal de Educagao com o apoio da Prefeitura Municipal.
Apds o estudo e analise do Plano Municipal de Educacao foram apresentadas as seguintes
alterap5es e aprovag6es dos participantes:
Descricao da meta ou Proposta de alterac6es Descricao da meta ou
estrat6gia estrat6gia alterada
A meta n° 01 da Lei Considerando que o plano Meta 1 - Universalizar, ate
846/2015 do PME de Sao el aborado e 2016, a educapao infantil na
Val6rio traz a seguinte espec ificamente do pr6-escola para
redacao:Meta1 - Universalizar, munici pi o, faz-se as criangas de 4 (quatro) a 5
necessario substituir PNH (cinco) anos de idade e
(Pl ano Nacional de ampliar a oferta de educagao
ate 2016, a educacfro Educacao) por PME infantil em creches de forma
infantil na pr6-escola para (Plano Municipal de a atender, no mihimo,
as criangas de 4 (quntro) a Educapao). 700/o (Setenta por cento) das
5 (cinco) anos de idade e crianeas de ate 3 (rfes) anos
ampliar a oferta de ate o final
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5ao Vai€rio
educapao infantil emcrechesdeformaaatender,nominimo,70%(Setentaporcento)dascriancasdeate3(tres)anosateofinaldavigenciadestePNE. da vigencia deste PME.
A estrat6gia n° 1.16 da Lei Compreendendo que 6 Estrat6gia 1.16 - estimular o
846/2015 do Phffi de Sao necessdrio acrescentar no acesso a educag5o infantil em
Valerio traz a seguinte texto da estrat6gia 1.16 a tempo integral, para todas as
redapao:Estrategia 1.16 -estimular seguinte complementapao: criancas de 0 (zero) a 5 (cinco)
ben como adquirir uma anos, conforme estabelecido
brinquedoteca. nas Diretrizes Curriculares
o acesso a educapfro infantil Nacionais para a Educapao
em tempo integral, para Infantil, ben como adquirir
todas as criangas de 0 (zero)a5(cinco)anos,conformeestabelecidonasDiretrizesCurricularesNacionaisparaaEducapaoInfantil. uma brinquedoteca.
A meta n° 2 da Lei Considerando que o plano Meta 2 - Universalizar o
846/2015 do Phffi de Sao el aborado 6 ensino fundamental de 9
Val6rio traz a seguinte espec ificamente do (move) anos para toda a
redapao:Meta2 - Universalizar o muni cipi o , faz-se populagao de 6 (seis) a 14
necessario substituir PNIl (quatorze) anos e garantir que
(Pl ano Nacional de pelo memos 95% (noventa e
ensino fundamental de 9 Educapao) por PME (Plano cinco por cento) dos alunos
(move) anos para toda a Municipal de Educapao). concluam essa etapa na idade
populacao de 6 (seis) a 14 recomendada, ate o ultimo ano
(quatorze) anos e garantirquepelomemos950/o(noventaecincoporcento)dosalunosconclunmessaetapanaidaderecomendada,ateodltimoanodevigenciadestePNE. de vigencia deste PME.
A estrat6gia n° 2.1 da Lei Compreendendo que e Estrategia 2.1 - Estruturar a
846/2015 do PhAI de Sao nece ssari o acentuar a educ apao do Ensi no
Valerio traz a seguinte palavra ate no texto da Fundamental de 09 anos afim
redapao:Estrat6gia 2.1 - EstruturaraeducapaodoEnsino estrat6gia 2.1. de garantir a alfabetizagao
plena de todas as criangas ate
o final do PRE;
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Sao vaierie
Fundamental de 09 anos afindegarantiraalfabetiza9froplenadetodasascriangasateofinaldoPME;
A estrat6gia n° 2.2 da Lei Considerando a proposta do Estrategia 2.2 - garantir o
846/2015 do PhAI de Sao grupo na Conferencia cunprimento das portarias de
Val6rio traz a seguinte Munic ipal , faz-se matriculas e normativas a
redagao:Estrat6gia 2.2 - Garantir o necessdrio acrescentar e partir do 1° ano de vigencia
alterar o texto da estrategia deste PRE, na Educacao
com a finalidade de limitar infantil e na alfabetizacao de
cumprimento das portarias a qunntidade de alunos por 10 ao 30 ano - minimo de 20
de matriculas e normativas modalidade de ensino. alunos e mfximo 25 por sa]a;
a partir do 10 ano de de 4° ao 50 ano - minimo de
vigencia deste Pro, na 25 e mfximo de 30. Em sa]a
alfabetizagao de |° ao 5o com a]unos com
ano inicial maximo de 25 necessidades especiais o
alunos por sala, em sala minimo de 18 alunos e o
c om aluno s com mfximo de 20 alunos por
necessidades especiais o sala. Para o ensino
maximo de 20 alunos por fundamental 11 - minimo de
sala. Para o ensino 25 a]unos e o mfximo de 30
fundamental 11 de 60 ao 9° por sala, e quando houver 1
ano maximo de 25 a 30 a]uno incluso o minimo de
alunos matriculados com 20 a]unos e o m5ximo de 25
relagao ao limite de alunosemsaladeaula,sendoomaximode20alunoscomnecessidadesespeciais. alunos por sala.
A estrategia n° 2.6 da Lei Compreendendo que 6 Estrategia 2.6 - Assegurar
846/2015 do PhAI de Sao necessario fazer a correcao para que o transporte escolar
Valerio traz a seguinte ortografica da palavra prime pela redugao de tempo
redapao:Estrat6gia 2.6 - Assegurar mfxima, quanto ao uso da mfiximo dos estudantes e
letra maidscula, sendo que de slo camento quando
neste caso devera ser possivel￾para que o transporteescolarprimepelareducaodetempoMfximodosestudantesedeslocanientoquandopossivel. mintiscula.
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ffio V*aierio
A estrategia n° 2.8 da Lei Compreendendo que e Estrat6gia 2.8 - Disciplinar,
846/2015 do Phffi de Sao nece s sari o fazer a no ambito dos sistemas de
Valerio traz a seguinte substitui9ao da palavra ensino, a organizapao flexivel
redapao:Estrat6gia 2.8 incluida por incluindo. do trabalho pedag6gico,
incluindo a adequacao do
calendario escolar com a
Disciplinar, no ambito dos realidade do local, a
sistemas de ensino, a identidade corporal e as
organizagao flexivel do condic6es climaticas de cada
trabalho pedag6gico ,incluidoaadequagfrodocalendarioescolarcomarealidadedolocal,aidentidadecorporaleascondic6esclimaticasdecadaregiao. regiao.
A estrat6gia n° 2.11 da Lei Compreendendo que 6 Estrat6gia 2.11 - Criar
846/2015 do PhAI de Sao necessario colocar a palavra mecanismos que assegure a
Val6rio traz a seguinte atividade no plural para participapao dos pais ou
redapao:Estrat6gia 2.11 - Criar concordar com a palavra re sponsave i s no
escolares. acompanhamento das
atividades escolares dos
mecanismos que assegure a filhos por meios de
participacao dos pals ou estreitamentos das relag6es
re sponsave i s noacompanhamentodasatividadeescolaresdosfilhospormeiosdeestreitamentosdasrelap6esentreescolasefamiliares. entre escolas e familiares.
Meta 3 - Universalizar, Considerando que o plano Meta 3 - Universalizar, ate
ate 2016, o atendimento elaborado e 2016, o atendimento
escolar para toda a espec ificamente do escolar para toda a
populagao de 15 muni c ipio , faz-se populagao de 15 (quinze) a
(quinze) a 17 (dezessete) necessario substituir PNH 17 (dezessete) anos e
anos e elevar, ate o final (P lano Nac ional de elevar, ate o final do
do periodo de vigencia Educagao) por PMH (Plano periodo de vigencia deste
deste PNE, a taxa Municipal de Educacao). PNH, a taxa liquida de
liquida de matriculas no matriculas no ensino medio
ensino medio para 85% para 85% (oitenta e cinco
(oitenta e cinco porcento). por cento).
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Meta 4 - Universalizar,
para a populapao de 4
(quntro) a 17 (dezessete)
anos com deficiencia,
transtomos globais do
desenvolvimento e altas
habilidades ou
superdotapao, o acesso a
educagao basica e ao
atendimento educacional
especializado,
preferencialmente na rede
regular de ensino, com a
garantia de sistema
educacional inclusivo, de
s al as de rec ursos
multifuncionais, classes,
escolas ou servigos
especializados, pdblicos.
Faz-se nee e s s drio
estabelecer o prazo ate o
final de vigencia do PME.
Meta 4 - Uhiversalizar, ate o
final da vig6ncia do PME,
para a populapao de 4 (quntro)
a 17 (dezessete) anos com
de fic iencia, transtomo s
globais do desenvolvimento e
altas hab i lidades ou
superdotacao. o acesso a
educagao bdsica e ao
atendimento educacional
especializado,
preferencialmente na rede
regular de ensino, com a
garanti a de s i sterna
educacional inclusivo, de salas
de recursos multifuncionais,
classes, escolas ou servigos
especializados, phblicos.
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A estrat6gia n° 4.4 da Lei
846/2015 do Phffi de Sao
Valerio traz a seguinte
redacao:
Estrategia 4.4 - garantir
atendimento educacional
especializado em salas de
recursos multifuncionais,
classes, escolas ou servicos
especializados, ptiblicos ou
conveniados, nas formas
c ompl ementar e
suplementar, a todos (as)
alunos (as) com deficiencia,
transtomos globais do
desenvolvimento e altas
hab il idade s ou
superdotapao, matriculados
na rede pdblica de educapao
basi ca, conforme
nece s sidade identi fi cada
por meio de avaliapao
clinica, ouvidos a familja e
o aluno.
F az-se neces sario
acrescentar no texto da
estrat6gia a seguinte
complementacao
implantar, ate a vig6ncia
do PME e municipal.
Estrat6gia 4.4 ~ Implantar e
garantir atendimento
educacional especializado em
sal as de recurso s
multifunc i onais , ate a
vigencia do PME, classes,
escolas ou servicos
especializados, pbblicos ou
conveniados, nas formas
complementar e suplementar,
a todos (as) alunos (as) com
defic iencia, transtomos
globais do desenvolvimento e
altas hab il idade s ou
superdotagao, matriculados na
rede priblica municipal de
educapao basica, conforme
necessidade identificada por
meio de avaliapao clinica,
ouvidos a familia e o aluno.
Aven.Ida M.Inas Gera.Is, N9 237, Centro, CEP: 77.390-000, Fone: (63) 3359 1433, Sao Val6rio-TO
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A estrategia n° 4.19 da Lei Faz-se neces sario Estrat6gia 4.19 - Promover
846/2015 do Phffl de Sao acrescentar no texto da parcerias com instituig5es
Val6rio traz a seguinte estrat6gia a seguinte comunitdrias, corfessionais
redacao:nstrat6gia 4.19 -Promover complementagao: ou filantrdpicas sem fins
Visando amplial. as lucrativos, conveniadas com o
condic6es de apoio ao poder pdblico, visando
parcerias com instituic6es atendimento esco]ar ampliar as condic6es de
comunitirias, confessionais integral das pessoas com apoio ao atendimento
ou filantrdpicas sem fins deficiencia, transtornos escolar integral das pessoas
lucrativo s , conveniadas globais do com deficiencia, transtornos
com o poder pdblico, a fim desenvolvimento e altas globais do desenvolvimento
de favorecer a participagao habilidades ou e altas habilidades ou
das familias e da sociedade superdotacao e ampliar a superdotacao e ampliar a
na constrngao do sistema oferta de forma€ao oferta de formacao
educacional inclusivo. continuada com de continuada com de material
material didftico didatico acessivel, a fim de
acessivel, a fim de favorecer a participapao das
favorecer a participapao das familias e da sociedade na
familias e da sociedade na constrngfro do si sterna
construgao do sistemaeducacionalinclusivo. educacional inclusivo.
A meta n° 6 da Lei Faz-se necessario estipular Meta 6: oferecer educapao
846/2015 do PhAI de Sao o prazo ate o final de em tempo integral em, no
Valerio traz a seguinte vigencia do PME. minimo, 50% (cinquenta por
redapao:Meta 6 - oferecer cento) das escolas pdblicas,
de forma a atender, pelo
memos, 25% ( vinte e cinco
educacao em tempo por cento) dos (as) alunos
integral em, no minimo, (as) da educa9ao basica ate
50°/o (cinquenta por cento)dasescolasptiblicas,deformaaatender,pelomemos,25%(vinteecincoporcento)dos(as)alunos(as)daeducagaobasica. o final de vigencia do PME.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SA0 VALERlo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAcfio
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~''" Prefet[ura Munlcdyl de
5do flvuaierio
A estrategia n° 7.1 da Lei Faz-se necessario acentuar Estrategia 7.1 - Assegurar o
846/2015 do mAI de Sao as palavras continuo e processo continuo de autoavaliapaodasescolas,pormeiodeconstitui9aodeinstrumentosdeavaliagaoque
Valerio traz a seguintereda9ao: continua,
Estrat6gia 7.1 - Asseguraroprocessocontinuodeautoavaliacaodasescolas,pormeiodeconstituicaodeinstrumentosdeavaliapaoqueorientemasdimens6esaseremfortalecidos,destacando-seaelaborapaodeplanejamentoestrat6gico,amelhoriacontinuadequalidadeeducacional. orientem as dimens5es aseremfortalecidos,destacando-seaelaboragaodeplanejamentoestrategico,amelhoriacontinuadequnlidadeeducacional.
A meta n° 9 da Lei Considerando que o piano Meta 9: Elevar a taxa de
846/2015 do PhAI de Sao el aborado e alfabetizacao da populapfro
Valerio traz a seguinte e specificanente do com 15 (quinze) anos ou mats
redapao: municipio , faz-se para 93,5% (noventa e tres
necessario substitujr PNE inteiros e cinco decimos por
Meta 9 - Elevar a taxa de (Plano Nacional de cento) ate 2015 e, ate o final da
alfabetizapao da populapao Educapao) por PMH (Plano vigencia deste PME, erradicar
com 15 (quinze) anos oumaispara93,5%(noventaetresinteirosecinco Municipal de Educapao). o analfabetismo absoluto eredurirem50%(cinquentaporcento)ataxade
decimosporcento)at62015e,ateofinaldavigenciadestePNH,erradicaroanalfabetismoabsolutoeredurirem50°/o(cinquentaporcento)ataxadeanalfabetismofuncional. analfabetismo funcional.
A meta 10 da Lei 846/2015 Faz-se necessino estipular Meta 10 -oferecer, ate o final
do PhAI de Sao Valerio traz o prazo ate o final de de vigencia do PME, no
a seguinte redapao:Meta10-oferecer, no vig6ncia do PME. minimo, 25% (vinte e cincoporcento)dasmatriculasdeeducagaodejovenseadultos,
minimo, 25% (vinte e cinco nos ensinos fundamental e
por cento) das matriculas medio, na forma integrada a
de educapao de jovens eadultos,nosensinosfundamentalem6dio,naformaintegradaaeducapaoprofissional. educagao profissional.
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A meta 11 da Lei 846/2015 Faz-se necessario estipular Meta 11: Triplicar as
do mAI de Sao Val6rio traz o prazo ate o final de matriculas da educapaoprofissionaltechicadenivelm6dio,assegurandoa
a seguinte redapao: vigencia do PME.
Meta 11 - Triplicar asmatriculasdaeducapaoprofissionalt6cnicadenivelm6dio,assegurandoaqualidadedaofertaepelomemos50°/o(cinquentaporcento)daexpansaonosegmentoptiblico. qualidade da oferta e pelomenos500/o(cinquentaporcento)daexpansaonosegmentoptiblico,ateofinaldevig6nciadoPMH.
A meta 12 da Lei 846/2015 Faz-se necessario estipular Meta 12: Elevar, ate o ano de
do mm de Sao Valerio traz o prazo ate o final de 2023,ataxabrutadematricula
a seguinte redapao: vig6ncia do PME. na educapao supenor para50%(cinquentaporcento)ea
Meta 12 - Elevar a taxabrutadematriculanaeducacaosuperiorpara5o°/o(cinquentaporcento)eataxaliquidapara33%(trintaetresporcento)dapopulacaode18(dezoito)a24(vinteequatro)anos,asseguradaaqunlidadedaofertaeexpansaopara,pelomemos40°/o(quarentaporcento)dasnovasmatriculas,nosegmentoptiblico. taxa liquida para 33% (trinta etresporcento)dapopulapaode18(dezoito)a24(vinteequatro)anos,asseguradaaqunlidadedaofertaeexpansaopara,pelomemos400/o(quarentaporcento)dasnovasmatriculas,nosegmentopdblico.
A estrategia n° 12.2 da Lei Faz-se necessario fazer a Hstrat6gia 12.2 - fomentar a
846/2ol5 do mma de Sao correcao ortografica da oferta de educapao superior
Valerio traz a seguinte palavra deficit. pbbli ca e gratuita
redapao:Estrat6gia 12.2 - fomentaraofertadeeducapaosuperiorptiblicaegratuitaprioritariamenteparaaformagaodeprofessorese prioritariamente para aformagaodeprofessoreseprofessorasparaaeducagaobasica,sobretudonasareasdecienciasematematica,berncomoparaatenderaodeficitdeprofissionaisemareas
professoras para a educacaobasica,sobretudonasareasdecienciasematematica,berncomoparaatenderao especificas.
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:f`*" PrefeituraMunlcgivde
ffio Vaierio
defice de profissionais emareasespecificas.
De acordo com a proposta Estrateg]a 12.9 - Criar
da Conferencia Municipal parcerias com as entidades de
sera necessario acrescentar Educacao Superior (UNIRG,
a estrategia n° 12.9 UFT, UNITINS) nos polos deGurupi,ArraiasePalmas,paraquepossacriarextensaodesalascomcursossemipresenciaisouadistancia,comoobjetivodereduriraevasaodeestudantesnomunicipio.,,
De acordo com a proposta Estrateg]a 12.10 - Propor em
da Conferfencia Municipal regime de colaboragao com
sera necessario acrescentar entidades do Sistema S cursos
a estrategia n° 12.|o profissionalizantes de acordocomanecessidadeecorfemica,socialeculturaldomunicipio.,
A meta 13 da Lei 846/2015 Meta 13 - Elevar, ate o final
do PhAI de Sao Val6rio traz de vigencia do PMH, a
a seguinte redapao:Meta13-Elevar a qualidade da educagaosuperioreampliarapropongaodemestresedoutoresdocoxpo
qualidade da educapaosuperioreampliaraproporcaodemestresedoutoresdocorpoem em efetivo exercicio noconjuntodosistemadeeducagaosuperiorpara75%(setentaecincoporcento),
efetivo exercicio no sendo, do total, no minimo,
conjunto do sistema de 35% (trinta e cinco por cento)
educagao superior para75%(setentaecincoporcento),sendo,dototal,nominimo,35%(trintaecincoporcento)doutores. doutores.
A meta 15 da Lei 846/2015 Considerando que o plano Garantir, em regime de
do Phffi de Sao Val6rio traz el aborado e colaborapao entre a Uniao, os
a seguinte redapao:Garantir,emregime de e spec ificamente do Estados, Distrito Federal e os
munic ipi o , faz-se Municipios, no prazo de 1
necessario substituir PNH (urn) ano de vigencia deste
colaborapao entre a Uniao, (Plano Nacional de PME, politica nacional de
os Estados, Distrito Federal Educacao) por PME Q'lano formagao dos profissionals da
e os Municipios, no prazo Municipal de Educapao). educapao de que tratam os
de 1 (urn) ano de vigencia incisos I, 11 e Ill do caput do
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art 61 da Lei no 9.394 de 20 deste PNE, politicanacionaldeformapaodosprofissionaisdaeducapaodequetratamosincisosI,11eIlldocaputdoart.61daLeino9.394.de20de de dezembro de 1996,
assegurado que todos osprofessoreseasprofessorasdaeducagaobasicapossuamformacfroespecificadenivelsuperior,obtidaemcursodelicenciaturanaareadeconhecimentoemqueatuam.
dezembro de 1996,
assegurado que todos osprofessoreseasprofessorasdaeducapaobasicapossuamformapaoespecificadenivelsuperior,obtidaemcursode1icenciaturanaareadeconhecimentoemqueatuam.
A meta 16 da Lei 846/2015 Considerando que o piano Meta 16 -Formar, em nivel de
do Phffi de Sao Val6rio traz elaborado e p6s-graduagao, 50% (
a seguinte redapao: e spec ificamente do cinquenta por cento) dos
muni ci pi o , faz-senecessdriosubstituirPNE professores da educacao
Meta 16 -Formar, em nivel basica, ate o dltimo ano de
de p6s-graduapao, 50% (cinquentaporcento)dos (Plano Nacional de vigencia deste PMH, e
Educapao) por PME (Plano garantir a todos (as) os (as)
professores da educapaobasica,ateotiltimoanode Municipal de Educagao). profissionais da educapaobasicaformapaocontinuada
vigencia deste PNE, egarantiratodos(as)os(as)profissionaisdaeducapaobasicaformagaocontinuadaemsuaareadeatuapao,considerandoasnecessidades,demandasecontextunlizap5esdossistemasdeensino. em sua area de atuagao,considerandoasnecessidades,demandasecontextualizag6esdossistemasdeensino.
A meta 17 da Lei 846/2015 Considerando que o plano Meta 17 - Valorizar os (as)
do PhAI de Sao Val6rio traz el aborado e profissionais do magisterio
a seguinte redapao:Meta17-Valorizar os (as) espec ificamente do das redes ptiblicas de
muni c i pio , faz-se educac5o basica de forma a
necessario substituir PNE equiparar seu rendimento
profissionais do matlsterio (Plano Nacional de medio ao dos (as) demais
das redes pdblicas de Educapao) por PME (Plano pro fi s sionai s com
educagao basica de forma a Municipal de Educagao). escolaridade equivalente, ate o
equiparar seu rendimento final do segundo ano de
medio ao dos (as) demais vig6ncia deste PME.
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profissionais comescolaridadeequivalente,ateofinaldosegundoanodevigenciadestePNE.
A estrat6gia n° 17.6 da Lei Faz - se necessdrio acentunr Estrategia 17.6 - Implantar
846/2015 do m\AI de SaoValeriotrazaseguinteredapao, a palavra diagnostico. em parceria com os orgaoscompetentes,diagn6sticoanualdasprincipaispatologiasqueafetamaprofissaodocente
Estrat6gia 17.6 -Implantaremparceriacomos6rgaoscompetentes,diagnosticoanualdasprincipalspatologiasqueafetamaprofissaodocenteedemaisprofissionaisdaeduca9ao,comafinalidadedepromoverprojetos,programaseap5esdeprevengaoasahdeemelhorescondic5esdetrabalho. e demais profissionais daeducagao,comafinalidadedepromoverprojetos,programaseag5esdeprevencaoasaddeemelhorescondig6esdetrabalho.
A meta 20 da Lei 846/2015 Considerando que o plano Meta 20 - Ampliar o
do ENAI de Sao Valerio traz elaborado e investimento phblico em
a seguinte redapao:Meta20-Ampliar o especificamente do educapao ptiblica de forma a
municipi o , faz-se atingir, no minimo, o patamar
necessario substituir o de 7°/o (sete por cento) do
investimento pdblico emeducapaoptlblicadeforma none Pals por Municipio. Produto Intemo Bruto - PIBdoMunicipiono5°(quinto)
a atingir, no minimo, o ano de vigencia desta Lei e, no
patamar de 7°/o (sete por minimo, o equivale a loo/o
cento) do Produto Intemo (dez por cento) do PIB ao final
Bruto - PIB do Pals no 50(quinto)anodevigenciadestaLeie,nominimo,oequivalea10%(dezporcento)doPIBaofinaldodecenio. do dec6nio.
Assim sendo, submeto aos nobres Vereadores, a apreciagao da mat6ria supra,
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