| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 947 / 2022 |
| Date | 2022-09-15 |
| Ementa | Dispõe sobre o processo de Instituição da Gestão Democrática e Seleção para a função de Diretor/Vice - Diretor das Escolas Municipais da Educação Básica da Rede Pública Municipal de São Valério - TO, e dá outras providências. |
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