norma nº 951/2023

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VALÉRIO E
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ADM. 2021/2024
LEI COMPLEMENTAR Nº 951, DE 14 DE MARÇO DE 2023.
“Unifica e Reestrutura o Quadro de
Pessoal da Prefeitura, com níveis iguais
para cargos com a mesma denominação
e novos padrões/referências, cria cargos
e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VALÉRIO APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica unificado o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Valério, nele
incorporando toda a legislação anterior, em especial a Lei 914/2020, sendo seus efeitos
financeiros desde 1º de fevereiro de 2023.
Art. 2º - Os padrões/referências dos cargos de provimento efetivo, as criações
constantes do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Valério, terão escala
distribuídos de | a XXVIII:
Parágrafo Único. No caso dos professores efetivos, a remuneração mensal segue os
ditames insculpidos no PCCR da classe.
Prefestura Municipal de
ão lero
União, Trato é Prosperitade
Ama
PADRÃO/REFERÊNCIA REMUNERAÇÃO MENSAL — R$
j 1.302,00
7 | 1.302,00
um 1.302,00
Iv 2.000,00
v 1.302,00
vi 1.333,31
vil 1.500,00
vim 2.604,00
IX 1.600,00
X [ 1.443,12
XI 1.600,00
Xu 2.000,00
E Xi 1.466,64
Xv 1.700,00
Xv 1.774,64
Do XVI 1.952,10
xvil | 2.147,31
xvill 2.480,00
XIX | 2.598,25
[ XX 2.900,00
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VALÉRIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ADM. 2021/2024
Preta Muncipalde
São Valerio
Unido, Trabalho é Prospeidade
nam:
XXI 3.143,88
XX | 3.458,27
xxait 3.804,10
xxIv 4.184,50
xxv 4.602,96
XXVI 5.063,25
XXVII 5.569,58
xxvint E 6.126,53
Art. 3º - A remuneração do cargo de Motorista, será de R$ 2.000,00 (dois mil reais),
Padrão de Referência XII, com carga horaria de 40 (quarenta) horas semanais, bem
como, seguindo-se os demais cargos semelhantes e correlatos.
| — As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
|| - Ficam instituídos, criados, alterados e reformulados, o Padrão Salarial dos
cargos constantes nos anexos | e Il.
Art. 4º As criações, reformulações, denominações, os números de vagas, os níveis, os
novos padrões/referências dos cargos de servidores do Quadro de Provimento em
Comissão e de provimento Efetivo são os definidos nos ANEXOS | e Il que são partes
integrantes desta lei.
| — As vagas criadas nesta lei (anexo Il) são de provimento efetivo, sendo
preenchidas via concurso público, tão logo seja possível sua realização, e as do anexo |,
via provimento em comissão.
Art. 5º - Fica criada a Secretaria Municipal da Criança e do Adolescente na estrutura
organizacional da Prefeitura de Municipal de São Valério — TO, ficando também criado
o cargo de Secretário Municipal da Criança e do adolescente, que passam a fazer parte
do anexo | desta lei, DAS |, com remuneração fixada pela Câmara Municipal de São
Valério — TO, por meio da lei 917/2020.
|-A regulamentação das atribuições do cargo criado, será realizada via Decreto,
em até 60 dias da publicação desta lei.
Art. 6º - Esta Lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
seus efeitos financeiros desde 1º de março de 2023, revogam-se as disposições em
contrário, ficando incorporada a Lei 914/2020, sendo as atribuições dos cargos criados,
regulamentadas via Decreto, em até 60 dias da publicação.
y
ESTADO DO TOCANTINS .
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VALÉRIO
é Prefestura Muncpal de
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Ve PINTA
ADM. 2021/2024 São Valerio
Unid, Tratado a Properdade
DE]
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO VALÉRIO -TO, aos 14 dias
do mês de março de 2023.
a ESTADO DO TOCANTINS .
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VALÉRIO Prefeur Muncialde
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO vg Va F '
x [a
- ADM. 2021/2024
o Noqugos
União, Trab Prospriddo
me
ANEXO | DA LEI COMPLEMENTAR Nº 951/2023, DE 14 DE MARÇO DE 2023.
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
VALÉRIO — TO.
DENOMINAÇÃO Nº DE NIVEL SALARIO
VAGAS R$
Secretário Municipal de Administração 01 (uma) DAS-| | Câmara
Secretário Municipal de Finanças. 01(uma) DAS-| Câmara |
[Secretário Municipal Educação. — of(uma) | DAS-! | Câmara
Secretário Municipal de Saúde e 01 (uma) DAS-| | Câmara
Saneamento
Secretário M. de Agricultura e 01 (uma) DAS-| | Câmara
abastecimento
Secretário M. de Cultura 01 (uma) Ê DAS-| | Câmara
Secretário Municipal de Assistência Social. |01 (uma) | DAS-| | Câmara
Secretário Municipal de Meio Ambiente. 01 (uma) | DAS-| | Câmara
| Secretário Municipal de Obras Públicas, 01 (uma) | DAS-| | Câmara
Serviços Urbanos e Transportes.
Secretário Municipal de Planejamento. 01 (uma) | DAS-| | Câmara
Secretário Mun. de Esporte, Turismo e O1(uma) | DAS-I | Câmara
Lazer.
Secretário Municipal de Indústria e Of(uma) | DAS-I | Câmara
[Comércio
Secretário Municipal Controle Interno 01(uma) DAS-| | Câmara
Secretário Chefe de Gabinete. [01 (uma) | DAS-I | Câmara
RR Me da Criança e do 01 (uma) | DAS-! | Câmara
Assessor Jurídico — Advogado 01 (uma) | DAS-| |3.600,00
Superintendente de saúde 01 (uma) |DAS-| |3.300,00
Pregoeiro 01 (uma) |DAS-1| |3.300,00
Assessor de Infra Estrutura. | 03 (três) DAS-| |2.500,00
Diretor de Escola Municipal 01 (uma) DAS -Il 3.300,00 ,
[Assessor de Gabinete. O3 (Três) | DAS-II [2.000, 00 | QN
Diretor Executivo. 02 (duas) | DAS-H |2. 000,00 A
Técnico de Referência da Proteção Social 101 (uma) |DAS-Ill |2.500,00
Especial
[Diretor de Coletoria 01 (uma) | DAS- | 1.800,00
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VALÉRIO Da PO read
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO “ ra
ADM. 2021/2024 São Valerio
Unido, Trabalho é Prosperidade
Diretor de Almoxarifado 01 (uma) |DAS-IV [71.800,00
Diretor de Tesouraria [02(duas) | DAS-IV |1.800,00
Diretor de Saúde 01(uma) DAS-IV | 1.800,00
Diretor de Obras Públicas e Iluminação 01(uma) DAS-IV |1.800,00
Pública.
Diretor de Serviços Públicos [01 (uma) | DAS- [1.800,00
NA
Diretor de Transportes 01 (uma) | DAS- |1.800,00
Iv
Diretor do Transporte Escolar 01 (uma) | DAS—IV| 2.400,00
Diretor do CRAS 01(uma) DAS - IV | 2.400,00
Diretor de Infraestrutura 01 (uma) | DAS- |1.800,00
Iv
Diretor de Meio ambiente 01 (uma) | DAS- |1.800,00
Iv
Diretor de Agricultura 01 (uma) | DAS- [1.800,00
Iv
Diretor de Informática. o 01 (uma) DAS- IV | 1.800,00
Diretor de Educação Escolar — Sede. 01(uma) DAS-IV |4.400,00
Diretor do CMEI Eduardo Elias Zanatta |Of(uma) |DAS-IV [4.400,00
Diretor Mecânico o 02 (duas) | DAS-IV |3.000,00
Diretor de Departamento de Compras 01 (uma) | DAS-V |1.500,00
Diretor do Departamento de Pessoal 01 (uma) | DAS-V |1.500,00
Diretor do Departamento de Patrimônio 01 (uma) DAS-V |1.500,00
Diretor do Departamento de informática 02(duas) DAS-V |1.500,00
Diretor do Departamento de Saúde 01(uma) DAS-V |1.500,00
Diretor do Departamento Imobiliário 01 (uma) DAS-V |1.500,00
Diretor do Departamento Cultura 01 (uma) DAS-V |1.500,00
Diretor do Departamento de Esportes. 01 (uma) DAS-V |1.500,00
Diretor de Alimentação Escolar 01 (uma) DAS-IV |1.800,00 V |
Diretor de Escola Distrital. 02 (duas) | DAS- VI | 1.800,00 )
Coordenadorde Saúde lOT(uma) | DAS-Vi [1.800,00 |
Coordenador do Pronto Atendimento 01 (uma) | DAS-VI | 1.800,00 É
Coordenador da atenção básica 01 (uma) | DAS-VI | 1.800,00
Coordenador da vigilância epidemiológica [01 (uma) | DAS- VI | 1.800,00
ESTADO DO TOCANTINS .
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VALÉRIO
Eu
Prefetura Muncipal de
SECRETARIA E A ÃO Ci Va gro
na pd pu
Coordenador da imunização 01 (uma) | DAS-VI | 1.800,00
Coordenador da odontologia 01 (uma) | DAS-VI | 1.800,00
Coordenador de Serviços Gerais 03 (três) DAS- VI | 1.800,00
| Coordenador Transporte Escolar 01 (uma) | DAS-— VI | 1.800,00
Coordenador dinamizador 02 (duas) | DAS- VI | 1.800,00
Coordenador Pedagógico 02(duas) | DAS- VI | 1.800,00
Coordenador Mecânico. 071(uma) DAS- VI | 2.500,00
Coordenador obras publica (mest. De 01(uma) DAS- VI | 1.800,00
Obras).
Coordenador da Guarda Municipal. 01 (uma) | DAS-VI [2.500,00
Coordenador Escolar. 03 (três) DAS- VI | 1.800,00
Coordenador da Creche Municipal. 01 (uma) | DAS-VI |1.800,00
Coordenador da CRAS. 01 (uma) | DAS- VI |1.800,00
Coordenador do Centro Cultural 01 (uma) | DAS-VI | 1.800,00
Coordenador da Merenda Escolar 02 (duas) | DAS-VI |1.800,00
Coordenador Pedagógico Geral 02 (duas) | DAS- VI | 1.800,00
Coordenador de Projetos e programas [01 (uma) | DAS- VI |1.800,00
Coordenador do PETI 01 (uma) [ DAS- VI [1.800,00
Coordenador de Iluminação Pública e 01 (uma) | DAS- VI | 1.800,00
Serviços Elétricos.
Coordenador de Limpeza Pública [02 (duas) | DAS- VI | 1.800,00
Inspetor Escolar 02 (duas) | DAS- VI | 1.800,00
Orientador Educacional 02 (duas) | DAS-VI | 1.800,00
Gestor da Bolsa Família 01 (uma) | DAS— VI | 1.800,00
Supervisor de Informática 07 (uma) DAI-I | 1.302,00
Supervisor Escolar 02 (uma) DAI-| | 1.302,00
Motorista de Rep. De Gabinete do 01 (uma) DAI—Il | 2.000,00
Executivo |
Motorista de Representação Sec. Saúde. 01 (uma) DAI- Il | 2.000,00 ]
Motorista de Representação Sec. 01 (uma) | DAI-Il | 2.000,00 y
Educação.
Motorista de Representação Sec. Obras e |01 (uma) DAI- Il | 2.000,00 Pi
Transp.
Motorista de Representação Sec. 01 (uma) DAI- Il | 2.000,00
Agricultura. 4d
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VALÉRIO a
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO n V k '
ADM. 2021/2024 São qIerio
Ueião, Trabalho e Prosperidade
pç
[Secretária Executiva dos Conselhos 01 (uma) | DAS-V | 1.400,00
Secretária Executiva 03 (Três) | DAI-II! | 1.302,00
Secretária Escolar. 03 (Três) | DAI-IIl | 1.302,00
Encarregado do Departamento de 01 (uma) | DAI-IV |1.302,00
Assistência Social J|
Encarregado do Departamento de 01 (uma) | DAI-IV | 1.302,00
Administração
Encarregado do Departamento de Finanças |01 (uma) | DAI-IV |1.302,00
Encarregada do Departamento da UMC 01 (uma) | DAI-IV |1.302,00
Encarregada do Departamento de “101 (uma) | DAI-IV |1.302,00
Tesouraria
Encarregado do Departamento de 02 (duas) | DAI-IV |1.302,00
Educação
Encarregado do Departamento de Esporte |01 (uma) | DAI-IV |1.302,00
+
Encarregada do Departamento de Cultura |02 (duas) | DAI-IV |1.302,00
+
[Encarregado do Departamento de 01 (uma) | DAI-IV |1.302,00
Agricultura
Encarregado do Departamento de Saúde |02 (duas) | DAI-IV |1.302,00
Encarregado do Departo de Meio Ambiente | 07 (uma) | DAI-IV |1.302,00
[Encarregado do Departamento de 03 (três) [ DAI-IV 1.302,00
Gradiações.
Encarregado do Departamento de 02 (duas) | DAI-IV | 1.302,00
Huminação Pública.
Encarregado do Departamento de Obras [01 (uma) | DAI-IV |1.302,00
Pública e Transportes.
Encarregado do Departamento de 01 (uma) | DAI-IV [1.302,00
Merenda Escolar. |]
Pública? do Departamento de Limpeza |02 (duas) | DAI-IV |1.302,00
ública.
Encarregado de Vigilância Sanitária 01 (uma) DAI-V |1.302,00
me de Ações Básicas de Saúde 101 (uma) DAI-V | 1.302,00
onselheiro Tutelar - Cargo Eletivo 05 (cinco) | DAI-VI |1.302,00
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VALÉRIO cinsuaaiá
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO €s ra
,
DELA Valerio
União, Trabalho e Prosperidade
PR]
c
$
É
x b
4
Gabinete do Prefeito Municipal de São Valério, Estado do Tocantins aos
quatorze dias do mês de março de 2023.
OLÍMPIO DOS SANTOS ARRAES
PREFEITO
E
ADM
ANEXO Il DA LEI COMPLEMENTAR Nº
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VALÉRIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
« 2021/2024
951/2023, DE 14 DE MARÇO DE 2023.
VALÉRIO - TO.
Nº DE PADRÃO /
DENOMINAÇÃO VAGAS | REFERENCIA | SALARIO
| Agente Comunitário de Saúde “24 (vinte e Vim 2.604,00
quatro)
Agente Epidemiológico O3(três) vil | 2.604,00
Agente Sanitário O2(duas) v 1.302,00
Agente de Serviços 16 VI 2.000,00
Operacionais (dezesseis)
Almoxarife 01(uma) Iv 2.000,00
[Auxiliar Administrativo 22 (vinte H" 1.302,00
L dois) | |
Auxiliar de Sala de Aula 11 (onze) " 1.302,00
A uxiliar de Consultório 04 (quatro) ) 1.302,00
Odontológico
Auxiliar de Enfermagem 12 (doze) I 17.302,00
Auxiliar de Serviços Gerais - [100 (cem) I [7.302,00
ASG
Auxiliar de Serviços 04 (quatro) | I 1.302,00
Operacionais
[Auxiliar de Limpeza de piscinas |07 (uma) ) 1.302,00 |
e cascatas
Assistente Social [04 (quatro) XXI 3.458,27
[Bibliotecário T07 (uma) IV 2.000,00
Eletricista 02 (duas) XI 2.147,31
Enfermeiro 10 (dez) XX 2.900,00
[Engenheiro Agrônomo 01(uma) XXI 3.458,27
Engenheiro Civil 01 (uma) XXI 3.458,27 |
Farmacêutico 01 (uma) XXI 3.458,27
Bioquímico 107 (uma) XXI 3.458,27
Biomédico 01 (uma) XxIl 3.458,27
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VALÉRIO É rf Murcia de
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Ve
ADM. 2021/2024
[Fiscal Municipal de Tributos 6 “02 (duas) Xvill 2.480,00 |
Postura
Fisioterapeuta 01 (uma) Fr XXI T 3.458,27
Fonoaudiólogo 01 (uma) XXI 3.458,27
K Guarda Municipal “20 (vinte) AA 2.000,00
Médico [10 (dez) XXvill [6.126,53
Monitor do Transporte Escolar [17 (onze) | 11.302 00
[ Motorista 20 (vinte) Xi 12000,00
Pedreiro “oa (quatro) XVII 2.147,31
Nutricionista 02 (duas) XXI 3.458,27
Odontólogo 05 (cinco) XX [3.458,27
| Operador de Motoniveladora 01 (uma) 1 XxIv 4.184,50
Operador de Máquinas 05 (cinco) XIV 2.000,00
Pesadas
Instrumentador Cirúrgico [01 (uma) IX 1.470,00
Professor - P- 2- Nível 7O(setenta) X 3.845,63
| Superior — 40h
Professor P-1-Nível Médio — 20 | 40 (quarenta) | X 1.922,82
h
[Psicólogo 03 (três) XXI 3.458,27
Supervisor Epidemiológico 01(uma) | Vil 1.500,00
Técnico Agrícola. 01 (uma) vil 1.500,00
Técnico de Consultório O2(duas) vil 1.500,00
Odontológico L L sis.
Técnico em Enfermagem 20 (vinte) vil 1.500,00
Técnico em Laboratório 02 (duas) vil 1.500,00
Técnico em Prótese Dentário | 02(duas) Vil 1.500,00
Técnico em Radiologia [02 (duas) v 2.000,00
Gabinete do Prefeito Municipal de São Valério, Estado do Tocantins aos
quatorze dias do mês de março de 20
OLÍMPIO DOS
PREFEITO