norma nº 8/2015

E,
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA DE SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE - TO.
DECRETO Nº 08/2015 de 05 de março de 2015.
“Dispõe sobre autorização para concluir a
construção do Prédio da Câmara Municipal
e dá outras providencias ”.
O Prefeito Municipal de São Valério da Natividade, Estado
do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e
Considerando o Alvará de Construção nº 0002/2015,
fornecido pelo município em nome da Câmara Municipal de São Valério da
Natividade, para a conclusão do Prédio da Câmara Municipal de São
Valério na Área Institucional da Qd. 42.
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado ao chefe do poder Legislativo
municipal, promover a conclusão final do prédio com área de 242m? de
construção, onde será a sede definitiva da Câmara Municipal de São
Valério.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO
VALÉRIO DA NATIVIDADE, Estado dd Kocantins, aos cinco dias do
mês de março de dois mil quinze.
CERTIDÃO:
Certifico que o presente Decreto foi publicado no placar desta
prefeitura nesta data.
Prefeitura Municipal de São Valério da Natividade, 05/03/2015.