norma nº 858/2016

E)
ESTADO DO TOCANTIONS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VALERIO DA NATIVIDADE
LEI Nº 858/2016, de 16 de março de 2.016.
"Autoriza a contratação de Servidores para a
Secretaria Municipal de Educação, em caráter
Especial e adota outras providências."
O Prefeito Municipal de São Valério da Natividade.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizada, a contratação de Professores
para a Secretaria Municipal de Educação, em caráter especial, no exercício
de 2015 ou até a realização do Concurso Público Municipal, conforme
especificação abaixo.
CARGO
Professor NM 20 horas semanais
Professor NS 20 horas semanais.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, com efeitos retroativos a primeiro de agosto de dois mil e
quinze, revoga as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Valério da
Natividade, Estado do Tocantins, aos dezesseis dias do mês de março de
2016.