norma nº 875/2017

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ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 875/2017, DE 25 DE AGOSTO DE 2017.
Concede título de cidadão honorífico
de São Valério - TO e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE-TO Faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, em nome do povo sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica concedido o titulo de cidadão honorífico de São Valério, ao Senhor
Eloy Gonçalves Quintino Junior, em reconhecimento pelos inestimáveis serviços
prestados em prol do desenvolvimento deste município, e ajuda a população
carente.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO VALÉRIO - TO, aos 25 dias do
mês de Agosto de 2017.