norma nº 877/2017

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ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 877/2017, DE 25 DE AGOSTO DE 2017.
Concede título de cidadão honorífico
de São Valério - TO e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE-TO Faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, em nome do povo sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica concedido o título de cidadão honorífico de São Valério, ao Senhor
Marcelo de Carvalho Miranda, Governador do Estado, em reconhecimento pelos
inestimáveis serviços prestados em prol do desenvolvimento deste município.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO VALÉRIO - TO, aos 25 dias do
mês de Agosto de 2017.
OLIMPIO DOS S
Prefeito Municipal