norma nº 879/2017

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ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 879/2017, DE 30 DE AGOSTO DE 2017.
“Concede titulo de cidadão honorífico
de São Valério — TO e dá outras
providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE-TO Faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e cu, em nome do povosanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica concedido o titulo de cidadão honorífico de São Valério, ao Senhor
Olegário José de Oliveira, Ex-Prefeito de Porto Nacional, em reconhecimento
pelos inestimáveis serviços prestados em prol do desenvolvimento deste
município.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições
em contrário,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO VALÉRIO - TO, aos 30 dias do
mês de Agosto de 2017.
OLIMPIO |
-Prefeith Municipal