norma nº 880/2017

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VALÉRIO - TO
LEI Nº 880/2017, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017,
“Unifica e Reestrutura o Quadro de Pessoal da
Prefeitura, com níveis Iguais para cargos com a
mesma denominação e novos padrões/referências,
cria cargos e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VALÉRIO APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica unificado o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Valério, nele
incorporando toda a legislação anterior, sendo que os efeitos financeiros desta Lei retroagirão ha
1º de janeiro de 2017.
Art. 2º - Os padrões/referências dos cargos de provimento efetivo, as criações constantes
do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Valério, terão escala de ordem crescente,
distribuídos de | a XXVII:
PADRÃO/REFERÊNCIA REMUNERAÇÃO MENSAL — R$
!
937,00
1.149,40
1.212,10
1.333,31
1.613,31
1.774,64
1.952,10
2.598,25
2.858,07
3.143,88
“ie;
ESTADO DO TOCANTINS |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VALERIO - TO
ANEXO II DA LEI Nº 880/2017, DE27 DE OUTUBRO DE 2017.
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VALÉRIO — TO
NIVEL SALARIO
NE DE
DENOMINAÇÃO
VAGAS R$
Secretário Municipal de Administração 0? (uma) DAS-| Câmara
Secretário Municipal de Finanças. Of(uma) DAS-| Câmara
ortuma) | DASI
DAS. |
Secretário M. de Agricultura e abastecimento 01 (uma) DAS-|
Secretário Municipal de Assistência Social. | 01 (uma)
Secretário Municipal de Meio Ambiente.
Secretário Municipal de Obras Públicas, Serviços
Urbanos e Transportes.
Secretário Municipai de Planejamento.
Ha
!
DAS-|
DAS-|
9)
âmai
o
FERE
q
Secretário Mun. de Esporte, Turismo e Lazer. O1(uma) DAS-I Câmara
Secretário Municipal de Indústria e Comércio Ot(uma) DAS-| Câmara
Secretário Municipal Controle Intemo | Ot(uma) | DAS-I | Câmara
Secretário Chefe de Gabinete. 01 (uma) DAS-| | Câmara
| 01 (uma) DAS-| 2.400,00
Assessor de Infra Estrutura. A 03 (três) 2.400,00
Diretor de Escola de Tempo Integral — Getúlio Vargas | 07 (uma) 2.200,00
2.000,00
Diretor Executivo. DAS-ill |2.000,00
Diretor de Coletoria Ot(uma) DAS-Iv |1.600,00
Diretor de Tesouraria O2(duas) 1.600,00
Diretor do CRAS Of(uma) 1.600,00
Oi(uma) DAS-IV |1.600,00
Diretor de Obras Públicas e Iluminação Pública. 01 (uma) DAS-IV
Diretor de Serviços Públicos DAS -IV | 1.600,00
Diretor de Transportes 01 (uma)
Diretor de Infraestrutura
É
S
DAS -IV
8
[Rs
ESTADO e TOCANTINS ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VALERIO - TO
Dia de Ml ambéno
DreordeAgiedo
Dior de informálica
|
DAS-IV
Diretor do Departamento de Pessoal [01 (uma)
Diretor do Departamento de Patrimônio 01 (uma)
Diretor do Departamento de informática Oz(duas) DAS-V |1.400,00
DASV
Diretor do Departamento Imobiliário [01 (uma)
Diretor do Departamento Cultura 07 (uma)
Diretor do Departamento de Esportes.
Diretor de Alimentação Escolar 01 (uma)
Diretor de Escola Distrital. [02 (duas) DAS- VI
Coordenador de Saúde [07 (uma) DAS- VI
Coordenador dinamizador 02 (duas) DAS- VI |1.200,00
Coordenador Pedagógico O2(duas) DAS- VI | 1.200,00
Coordenador Mecânico. Ot(uma) DAS- VI
Coordenador obras publica (mest. de Obras). Ot(uma)
Coordenador da Guarda Municipal. 01 (uma)
Coordenador Escolar, [03 (três)
Coordenador da Creche Municipal. | 01 (uma)
Coordenador da CRAS. | 07 (uma)
Coordenador do Centro Cultural 01 (uma)
Coordenador do PETI 01 (uma)
01 (uma) DAS- VI |1.200,00
Coordenador de Limpeza Pública
Gestor da Boisa Família
DAS-VI | 1.200,00
| 0? (uma)
Supervisora de Merenda Escolar
01 (uma)
EA
e,
47
x
ESTADO DO TOCANTINS
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otorista de Rep. De Gabinete do Executivo 01 (uma)
Motorista de Representação Sec. Saúde. 01 (uma)
fotorista de Representação Sec. Educação. 01 (uma) | DAI-I | 1.000,00 |
otorista de Representação Sec. Obras & Transp. [91 (uma)
otorista de Representação Sec. Agricultura. |01 (uma)
ja Executiva 03 (Três)
[03 (Três)
01 (uma)
DAI
DAI
Ei
[01 (uma)
ncarregada do Departamento da UMC
01 (uma) | DAI-IV | 937,00
Encarregada do Departamento de Tesouraria 01 (uma) DAI-IV
Encarregado do Departamento de Educação 02 (duas) | DAI-IV
Encarregado do Departamento de Esporte [01 (uma)
DAI
Encarregada do Departamento de Cuitura [02 (duas)
Encarregado do Departamento de Agricultura 01 (uma)
Encarregado do Departamento de Saúde '02 (duas) 937,00
Encarregado do Departo de Meio Ambiente [07 (uma) 937,00
Encarregado do Departamento de Gradiações | 03 (três)
Encarregado do Departamento de Iluminação | 02 (duas)
DAI-IV | 937,00
Pública.
Encarregado do Departamento de Obras Pública | 01 (uma) DAI-IV | 937,00
e Transportes.
Encarregado do Departamento de Merenda 101 (uma) DAI-IV | 937,00
Escolar.
ncarregada do Departamento de Limpeza Pública
ncarregado de Vigilância Sanitária
'U2 (duas) | DAI-IV | 937,00
[07 (uma)
[0% (uma)
[05 (cinco)
onselheiro Tutelar - Cargo Eletivo
Gabinete do Prefeito Municipal de São Valério, Estad do Tocantins aos vinte sete dias do mês
de outubro de 2017.