norma nº 807/2013

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ESTADO DO TOCANTIONS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VALERIO
LEI Nº. 807/2013,de 11 de setembro de 2013.
Autoriza a Reforma e Ampliação do Estádio Municipal
ADEMIR LUTKEMEIER e da outras providencias."
O Prefeito Municipal de São Valério, estado do Tocantins,
no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de São Valério,
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1° - Fica autorizado ao Chefe do Poder Executivo
Municipal Promover a Reforma Geral e Ampliação no Estádio Municipal
Ademir Lutkemeier, conhecido como Campo Gramado.
Art. 2° - As despesas necessárias para a reforma e
ampliação do Campo Gramado serão oriundas da Secretaria Municipal
Obras Públicas Serviços Urbanos e Transporte.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor a partir da data de
sua publicação, revogando as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Valério,
Estado do Tocantins, aos on,i,i dias dctmêSJde setembro de 2013.
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