norma nº 918/2020

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VALÉRIO estimo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO São Valério
Pg
ADM. 217/2020 mae tr é rico
LEI Nº 918/2020, DE 10 DE AGOSTO DE 2020,
“Autoriza « contratação de Servidores
para a Secretaria Municipal de Saúde e
Viação e Obras Públicas, em caráter
especial e dá outras providências
A Câmara Municipal de São Valério da Natividade, Estado do Tocantins, aprovou
e eu, Prefeito, sanciono a seguinte lei:
CARGO [F QUANT. | PADRÃO/ SALARIO
REFERENCIA |
Enfermeiro “tos no [2858077
Operador de Maquinas Pesadas 03 pr [E6iar |
Farmacêutico/Bioquimica/Biomédico on Xi [1455,27
Técnico(a) de Enfermagem [oz TV assa
Auxiliar de Farmácia or RS 071/7088
Art. 1º — Fica autorizada, a contratação de servidores pura à área da Secretaria Municipal
de Saúde e Viação e Obras Públicas, em caráter especial, pelo periodo indeterminado
Art. 2º - Fica autorizada a criação do cargo de Auxiliar de Farmacia, com quantidades de
vagas é vencimentos dispostos nestas lei, observadas toda a legislação municipal,
incorporando-se e atualizando em consonância com os demais cargos e vencimentos, bem
como, autoriza-se a criação de vagas no quadro geral, dos cargos de enfermeiro e operador
de máquinas pesadas para adequação desta lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na dats de sus publicação, com efeitos retrostivos a
primeiro de junho de dois mil e vinte & revoga as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito Municipal de São Valério - TO, aos 10 dias do mês de Agosto
de 2020.
Avenida Minas Gerais, N$237, Centro, CEP: 77390-000, Fone: (53) 3359-1466, São Valério- TO