| Tipo | PROJETO DE LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2019 |
| Date | 2019-10-22 |
| Ementa | "RATIFICA O CONTRATO DE CONSÓRCIO ORIUNDO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICIPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO MARANHÃO - CONSÓRCIO MARANHÃO." |
| native_id | 118 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-10-25 | Proposição aprovada | U | PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA A SANÇÃO. |
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