| Tipo | PROJETO DE LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2020 |
| Date | 2020-04-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE AOS EFEITOS SOCIAIS DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), CRIA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE ALIMENTAÇÃO FAMILIAR, AUTORIZA A DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 125 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-04-06 | Proposição aprovada | U | PROOSIÇÃO SANCIANADA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº335 DE 06 DE ABRIL DE 2020 |
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