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materia nº 2/2021

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 2 / 2021
Date 2021-03-09
Ementa“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 18, VI, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id147

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-12 Proposição transformada em lei A PROPOSIÇÃO APROVADA E SANCIONADA ATRAVÉS DA LEI Nº 342 DE 15 DE MARÇO DE 2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-24T16:53:18.945008-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

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